| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 1974 |
| Date | 1974-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO O — = LEI Nº 977 de 22 de maio de 1.97 " Dispõe sobre fixação de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Para puã ,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suss atribuições legais, CODEC aaa nessa snes s aa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMUL GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIs- Artigo 1º - Ficam fixados a partir de 1 (vm) de maio do corrente - exercício os seguintes padrões e vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã. PADRÃO ng" DIARISTAS .ocorcossrorcro seco rroaso rasa dtos co sos ovos ULÊ 400,00 PADRÃO "pr ZELADOR DO MATADOURO, ZELADOR DO CEMITÉRIO e ENCARRE GADO DA LIMPEZA PÚBLICA, .cccecccorosecesasonosccs ses sCr) 487,00 PADRÃO "en PEDBRIROS corercesconersescroncrovocscorssodo soros e CNP 520,00 PADRÃO "D" dariiTo PT ss sis estro AT LCOrS 542,00 PADRÃO "mM ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO e ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .ececsesecorca co sCrf 561,00 PADRÃO np! AUXILIAR DE SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS cesessoccococelri 677,00 ea) QUARTO ESCRITURÁRIO .eccccercccorrosereo ossos soros os eCr 706,00 PADRÃO tj" 3 (tres) MOTORISTAS e AUXILIAR DE VÁRIOS SERVIÇOS... «Cr$ 733,00 PADRÃO NT" ZELADORA DO MUSEU ecoccscocace sonata reco sos s o UTI) 760,00 TERCEIRO ESCRITURÁRIO .ececsescersoscoocrseno secos ess lrf 790,00 PADRÃO tg 2 (dois) MOT ON IVELADORES IT II 4) 800,00 c ont. fls. 2.- Prefeitura Municipal de Parapuã fis. Dos ESTADO DE SÃO PAULO cont .. «LEI Nº 977 de 22/05/74 SEGUNDO ESCRITURÁRIO, LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECI MENTO DE ÁGUA, PRIMEIRO MOTORISTA e TRATORISTA MECÂNI CO cospaceso rn oro cs mess vo ge comentem onos CPB 846,00 PADRÃO Mn PRIMEIRO ESCRITURÁRIO: 2 (dois) AUXILIARES DE CONTABI LEMÕE co rseetrtesits das cdr eds aparar enanatos 0% 903,00 PADRÃO ty" CARPINTEIRO CO CCC ECO e eo ane asa Cri 938,00 PADRÃO "qn SUB-CONTADOR COCO LLC eras uross Crf 988,00 LANÇADOR o TESOUREIRO cocccorone coco necocerocsecs ooo «UPE Lo 045,00 PADRÃO "qm SECRETÁRIO e ALMOXARIFE ,ccccocororcescecococosacoaos CPF 1.130,00 "en CHEFE ADMINISTRATIVO .,.e CONTADOR ..cscococosocosora Cri Lot12,00 DIREFOR DOS SERVIÇOS DE OBRAS .ecocccscocorocersasses Cr 1.660,00 PADRÃO "ESPECIAL" PROCURADOR JUDICIAL: 3 (tres) salérios mínimos regio- nais. Artigo 22º - Com a fixação de vencimentos mencionados no artigo pri meiro, fica sem efeito a majoração de vencimentos no - corrente exercício (1.974), estipulada pelo Artigo 6º da Lei nº 771/70 de 3 (tres) de março de 1.970. PARÁGRAFO ÚNICO - Pars os futuros exercícios prevalecerá os resjuá tes salariais nas mesmas percentagens decretadas pela Presidência da República, por ocasião do novo salário mínimo. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei corre rão por verbas próprias do orçamento, e serão suplemen tadas se necessário, Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 22 de maio de lo 97h. ae / Oman A ss Prefeito Municipal f + Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipsl de Parapuã, na data supra e afixsda no lugar de ec ostuem.- Je SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becretnio