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← Parapuã (SP)

norma nº 975/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 975 / 1974
Date 1974-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
native_id6060

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 9725 de 15 de maio de 1.97%
! Dispõe sobre abertura de Crédito Especisl, nos termos do Item
II do Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/ de 17 de março de
1.96h = i
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cevecesereccrooos
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municinal,mautorizado a abrir na -
Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um -
Crédito Especisl, sté a importência de Cri50.000,00
(cinquenta mil cruzeiros), destinsdo a custesr as
despeses com a construção da Estação Rodoviária»
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação dos seguintes -
itens da dotação do orçamento analítico da despesa:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
Recursos Próprios
4.0.0.0.42 - Despesas de Capital
4,1,0.0.42 - Investimentos
4,1.1.0,42 - Obras Públicas
01 - Construção de ums Rodoviéria...Cri 49.000,00
Recursos do F.P.M,
4,0,.0.0.42 - Despesas de Capital
4,1,.0,0.42 - Investimentos
4,1.1.0.42 - Obras Públicas
01 - Construção de uma Estação Rodo-
piarÃa ssserermrevocessss sa poNGER. . 1.000,00
EMA >cocossesrersesearaserassado! 50.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de maio de
1.97%.
CÊntenor Anes
na Prefeito Municipal
cont. fls. Pe=
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, De- Estado de São Paulo
contese «LEI Nº 975 ge 15/05/74
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Mynicípal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume,-
SUMIK IKEDA DOS SANTOS
Derreiámia

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