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norma nº 969/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 969 / 1974
Date 1974-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE
native_id6066

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Estado de 8 São Paulo
x Prefeitura Municipal de Parapuã
LEI Nº 969 de 29 de março de 1 974
" Dispõe sobre autorização para desapropriação de lotes urbanos;
amigével ou judicialgsnte ",-
Antenor Alves, Prefeito Munici-
pal de Parapuã, Comarca de Osval
do Cruz, Estado de São Paulo, -
usando de suas atribuições lega-
is, encena acena.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PRQ
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIt-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, amigável ou ju
dicialmente, autorizado a promover a desapropriação
das datas de terras (lotes urbanos) declerados de -
utilidade pública nos termos dos Decretos nºs. 1.231
de 5/11/73 e Decreto nº 1,262 de 22/01/74, respecti-
vamente a sabers
Lote nº 9 (nove) ds quadra nº 30 (trinta), medindo -
15 (quinze) metros de frente, por 45 (quarenta e cip
co) ditos da frente aos fundos, que conste pertencer
ao Sr. ANTONIO MOURA DA SILVAS
Lote nº 11 (onze) da quadra nº 34 (trinta e quatro),
medindo 15 (quinze) metros de frente, por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos, que conste pertencer ao
Sr. FRANCISCO SHEMIZUS
Lote nº 8 (oito) da quadra nº 34 (trinta e quatro),-
medindo 15 (quinze) metros de frente, por 45 (quaren-
ta e cinco) ditos da frente aos fundos, que consta -
pertencer ao Sr. PEDRO REAL$
Lote nº 1 (um) da quadra nº 35 (trinta deco
do 15 (quinze) metros de frente, por 30 (trinta dá
tos da frente sos fundos, que consta pertencer ao Sr.
JOSÉ MART INS$
Lote nº 9 (nove) ds quadra nº 35 (trinta e cinco), me
dindo 15 (quinze) metros de frente, por 45 (quarenta
e cinco) ditos da frente aos fundos, que consta perten
cer ao Sr, LEVI ADAS$
Lotes nºsa, (quatro) e q (cinco) da quadra nº 50 =
(cinquenta), medindo cada um dos lotes 15 (quinze) -
cont. fla, D.«-
Prefeitura Municipal de Parapuã
ão Paulo
fls, 2.- Estado de São Pa
conte. «LEI Nº 969 de 29 de março de 1 974
metros de frente, por 30 (trinta) ditos da frente
aos fundos, que constam pertencer a MITRA DICCESA
NA DE PARAPUÃ;
Lote nº 11 (onze) da quadra nº 76 (setenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trin-
ta) ditos da frente sos fundos, que consta perten-
cer ao Sr, CRISPIM DUARTES
Lote nº 12 (doze) ds quadra nº 16 (dezesseis), mg
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos, que consta pertencer -
a CASA BANCÁRIA IMIGRANTE LTDA 4
Lote nº] (um) ds quadra nº 17 (dezessete), medin-
do 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) di
tos da frente aos fundos, que consta pertencer ao
Sr. ANTONIO PORLÍVIOS
Lote nº é (seis) da quadra nº 35 (trinta e cinco),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trin-
ta) ditos da frente aos fundos, que consta perten-
cer ao Sr. GENESIO MARTELINO DOS SANTOS;
Lúte nº 2 (um) da quadra nº 46 (quarenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trin-
ta) ditos de frente aos fundos; que consta perten-
cer ao Sr. ANTONIO MOURA DA SILVAS
Lote nº 7 (sete) da quadra nº 16 (dezesseis), medip
do 15 (quinze) metros de frente por 45 (quarenta e
cinco) ditos da frente aos fundos, que consta perteg
cer ao Sr, KINITI FOKUHARAS
Lote nº 10 (dez), da quadra nº 30 (trinta), mediant
do 15 (quinze) metros de frente por 45 (quarenta e
cinco) ditos da frente aos fundos, que consta per -
tencer so Sr. ANTONIO MOURA DA SILVAS
lote nº 12 (quinze) da quadra nº 62 (sessenta e -
dois), medindo 15 (quinze) metros de frente, por 30
(trinta) ditos da frente aos fundos, que consta per
tencer ao Sr. TSUNOSHIO ITANI$
Lote nº 16 (dezesseis) da quadra nº 62 (sessenta e
dois), medindo 15 (quinze) metros de frente, por 30
(trinta) ditos da frente aos fundos, que consta per
tencer ao Sr, MASSAHTRO NITAS
lote nº da quadra nº 77 (setenta e sete) medindo
cont. fls. 3.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis. 3e- Estado de São Paulo
cont.«LEI Nº 969 ge 29/03/74
15 (quinze) metros de frente, por 30 (trinta) metros
de frente sos fundos, que consta pertencer ao Sr. TA
KASSABURO TATEISUS
Lotes nºs, Z (sato) a 8 (oito) da quadra nº 12 ( do
ze), medindo 15 (quinze) metros de frente por 45 ( -
quarenta e cinco) ditos ds frente aos fundos e que
consta pertencer ao Sr. HUNRIÇUS BRITON;
Lota nº é (seis) da quadra 16 (dezesseis), medindo -
15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos -
da frente aos fundos e que conste pertencer ao Sr, -
KINITI FUKUBARAS
Lota nº 13 (traza) q 14 (quatorze) da quadra nº 16
(dezesseis), medindo 15 (quinze) metros de frente -
por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que -
conste pertencer a CASA BANCÍRIA IMIGRANTES LTDA $
Lote nº 12 (doze) da quadra 20 (vinte), medindo 15
(quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos da
frente aos fundos e que consta pertencer ao Sr. SERA
FIM ALVES3
Lote nº 12 (doze) da quadra nº 23 (vinte e treis),ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) -
- ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ao
Sr. JOSÉ MARTINS;
Lote nº 9 (nove) ds quadra nº 26 (vinte e seis), me
dindo 15 (quinze) metros de frente por 45 ( quarenta
e cinco) ditos da frente aos fundos e que consta per
tencer ao Sr, ANTONIO RODRIGUES MORETRA $
Lote nº q (cinco) da quedra nº 33 (trinta e treis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. DEUSDIT DE SOUZAS
Lote nº 13 (treze) da quadra nº MO (quarenta), medip
do 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos
da frente aos fundos e que consta pertencer ao SP.
ANTONIO MOURA DA SILVA 5
Lote nº 9 (nove) da quadra nº hO (quarenta), medindo
15 (quinze) metros de frente por 45 (quarenta e cin-
co) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer
ao Sr. BASILIO ANTONIO DOS SANTOS;
cont.fls. he=
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. he- Estado de São Paulo
cont.«LEI Nº 969 de 29/03/72
Lote nº 7 (sete) da quadra nº hO (quarenta), medindo
15 (quinze) metros de frente por 45 (quarenta e cin-
co) ditos de frente aos fundos, e que consta perten-
cer ao Sr. JOSÉ PINHEIRO DA SILVEIRA
Lote nº 1 (um) da quadra nº k2 (quarenta e dois), me
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) -
ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ao
Sr. LUIZ DE SOUZA LEÃO;
Lote nº 5 (cinco) da quadra nº 55 (cinquenta e cinco),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. JOXO EVARISTO JUNIORS
Lotes nºs. 3 (treis) o 4 (quatro), da quadra nº 57 -
(cinguenta e sete), medindo cada um 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos e que consta pertencer ao Sr. ANSELMO DE SOU-
ZA PORT Os
Lote nº 16 (dezesseis) da quadra nº 57 (cinquenta e
sete), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30
(trinta) ditos da frente aos fundos e que consta per
tencer ao Sr. KANIKI SATOS
Lote nº 1 (quztorze) da quadra nº 63 (sessenta e
treis), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta per
tencer ao Sr, SENHORINHA MARIA DE JESUS
Lote nº 13 (treze) da quadra nº 63 (sessenta e treis),
medindo 15 (quinze) métros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS;
Lota nº 12 (doze) da quadra nº 63 (sessenta e treis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Br. BIBSUKI TOSKUKA 3
Lote nº 6 (seis) da quadra nº 63 (sessenta e tres),-
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. ELIAS NASSER$
Lote nº 5 (cinco) da quadra nº 63 (sessenta e treis),
cont, fls, 5
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- Estado de São Paulo
cont. «LELNº 969 de 29/03/72
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. TONESHIRO ITANOS
Lota nº 3 (treis) de quadra nº 63 (sessenta e treis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
sr. GERALDO DANELULT I$
Lote nº 2 (um) de quedra nº 67 (sessenta e sete), ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) -
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer «o
Sr. FRANCISCO SILVEIRA CARPENA 3
Lote nº 11 (onze) da quadra nº 67 (sessenta e sete),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. EMILIO GALASSIs
Lote nº 15 (quinze) da quadra nº 67 (sessenta e sete),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. JOSÉ THOMAS DA SILVAS
Lote nº 1 (um) de quadra nº 68 (sessenta e oito), me-
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) dã
tos da frente eos fundos e que consta pertencer ao
gr. SÉRGIO DUNDIS
Lote nº 3 (treis) da quedra nº 68 (sessenta e oito),-
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer a
gra, ESMERIA VIANAS
Lota nº 5 (cinco) da quadra nº 68 (sessenta e oito),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertenter ao
sr. LUIZ DE SOUZA LEÃO;
Lote nº é (seis) da quadra nº 68 (sessenta e oito),-
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ao
sr. LOPES ROQUE DOS SANTOS$
Lote nº 9 (nove) da quedra nº 69 (sessenta e nove),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 45 (quaren-
ta e cinco) ditos da frente aos fundos e que consta
pertencer ao Sr. LUIZ DE SOUZA LEÃOS
cont. fis, 6,=
Prefeitura Municipal de Parapuã
Se E 6- Estado de São Paulo
cont. «LEI Nº 969 de 29/03/72
Lote nº 14 (quatorze) da quadra nº 75 (setenta e cin
co), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 ( -
trinta) ditos da frente aos fundos e que consta per-
tencer ao Sr. ANTONIO NOGURIRA QUEIRÓZS
Lote nº 15 (quinze) da quadra nº 75 (setenta e cinco),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. SANTO BRUGOIOP OS
Lote nº 16 (dezesseis) da quadra nº 76 (setenta o -
seis), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30
(trinta) ditos da frente aos fundos e que consta per-
tencer ao Sr. JOAQUIM Le DA SILVA FORTUNAT 03
Lote nº 3 (treis) da quadra nº 76 (setente e seis), -
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. PAULO DA CUNHA MATTOS$
Lote nº 4 (quatro) de quadra nº 76 (setenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr. FELICIO TREVISAN
Lote nº 14 (quatorze) da quadra nº 76 (setenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)=
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Br. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Lote nº 15 (quinze) da quadra nº 76 (setenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer aos
Brg. NATAL E ANTONIO GAVAS
Lote nº 12 (doze) da quadra nº 78 (setenta e oito), -
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
gr. KANESSADA NAKANOS
Lote nº 13 (treze) da quadra nº 78 (setenta e olto),-
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
sr. LIMA PEREIRA DA SILVAS
Lotes nºs, 2 (dois) e 3 (trois) da quadra nº 81 (oi-
tenta e um), medindo 15 (quinze) metros de frente por
30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta -
cont. fls. 8 7.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 7e- Estado de São Paulo
cont. «LEI Nº 969 de 29/03/74
pertencer ao Sr. SERAFIM ALVES;
Lote nº 11 (onze) da quadra nº 86 (oitenta e seis),
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr, DIGNIZIO CRESPIS
Lote nº 8 (oito) da quadra nº 86 (oitenta e seis);me
dindo 15 (quinze) metros de frente por 45 (quarenta
e cinco) ditos da frente sos fundos e que consta per
tencer ao Srs PAULO DA CUNHA MATTOS 4 |
Lota nº 5 (cinco) da quadra nº 105 (cento e cinco),-
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente nos fundos e que consta pertencer ao
Sr. JOKO BEZZERRA DE LIMA)
Lota nº 6 (seis) da quadra nº 105 (cento e cinco), -
medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta)
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao ,
Sr. JOTO PEREIRA DA SILVAS
Lote nº 1 (um) da quadra nº 106 (cento e seis), ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) -
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
sr. FERMINA DO NASCIMENTOS
Lote nº 11 (onze) de quadra nº 117 (cento e dezesse-
te), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 -
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta per
tencer ao Sr. FIRAVANTE MICATOS
Lote nº 12 (doze) da quadra nº 117 (cento e dezesse-
te), medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 -
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta per
tancer ao Sr. OLYMPIO BORGES
Lote nº 2 (dois) ds quedra nº 89 (oitenta e nove) ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por trinta ditos
da frente aos fundos e que consta pertencer ao Sr. -
JOAQUIM MOREIRA DOS ANJOS$
Lote nº 11 (onze) de quadre nº 90 (noventa), medindo
15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos -
da frente sos fundos e que consta pertencer ao Sr. =
SINÉZIO ROQUES
Lote nº 3 (treis) da quadra nº 90 (noventa), medindo
15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos -
cont. fls. 8
Prefeitura Municipal de Parapuda
f1s, 8B.- Estado de São Paulo
cont. «LEL HS 969 de 29/03/74
da frente sos fundos e que consta pertencer ao Sr,
Jofo PEREIRA DA SIW AS
Lota nº 16 (dezesseis) da quadra nº 90 (noventa), ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) =
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
gr. TAKESABURO TATEISES
Lota nº 2 (dois) da quadra nº 91 (noventa e um), ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) =
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
gr. MANOEL PEREIRAS
Lota nº 6 (seis) da quadro nº 91 (noventa e um), ma
dindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trânta) =
ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao
Sr, SINTO ANTÃOS
Lota nº 21 (onze) de quadra nº 100 (cem), medindo 15
(quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos da
frente aos fundos e que consta pertencer ao Sr. ONO
FRE LOPES$
9 da quedra nº 100 -
(cem), medindo cada um 15 (quinze) metros de frente
por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos, e que -
consta pertencer so COMÉRCIO INDUSTRIA TAKEDA ITDA 4
Artigo 2º - Os referidos lotes são indispensáveis ao Patrimônio
Municipal pars diversas finalidades,
artigo 3º - A presente desapropriação é declarada de natureza -
urgente, nos termos da Lei nº 2,786 de 21 de maio de
1 956 (Legislação Federal).
artigo 4º - As despesas decorrentes com a presente desepropria-
ção, correrão por verbas próprias do orçemento e ag
rão suplementadas se necessário,
artigo 5º - Esta lei entraré em vigor na deta de sua publicaçãos
artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeitura Municipel de Parapuã,/aos 29 de março de
19M- altdiieedo>
ntenor Alres
ns. Iqouirios
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipel de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costumo,- = v2e a 8
SUMIS ISSDA DOS SANTOS
fgcrarário

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