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norma nº 3565/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3565 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaREGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999
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DECRETO Nº 3.565, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
“REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME 
PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 1999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando que o Código de Posturas do Município, Lei nº 2.001, de 05 de novembro de 1999, 
em seus artigos 205 e seguintes já dispunha da referida feira, necessitando apenas sua 
regulamentação; 
D E C R E T A 
 
Artigo 1º - Fica autorizada a realização da Feira do Produtor Rural de Parapuã, todas às 
quartas-feiras de cada semana, no horário das 16h00 às 20h00. 
Parágrafo único – Em ocorrendo à hipótese de a quarta-feira ser feriado, considera-se 
antecipado para a terça-feira imediatamente anterior, o dia da realização da feira de que trata o caput
deste artigo. 
Artigo 2º - A Feira do Produtor Rural de Parapuã será realizada na confluência da 
Avenida Pernambuco com a Rua Goiânia, sempre em frente aos imóveis públicos ali existentes. 
Artigo 3º - Somente poderão expor e vender seus produtos na feira, as pessoas residentes 
no Município de Parapuã. 
Artigo 4º - As bancas da feira terão no máximo 2,00m (dois metros) de frente para a rua 
com espaço de 0,50 m (cinqüenta centímetros) entre elas. 
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de abril de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, 
e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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