| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 965 / 1974 |
| Date | 1974-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6070 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO o ——— " Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional, Su plementar, nos termos do Item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h t,- Antemr Alves, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções lugalss Ducismsesrsconoce roses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMUL GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIs- A rtigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Suple- mentor, até a importância de Cr%10.568,00 (deis mil, quinhentos e sessenta e oito cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analí- tico da despesa: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3,.0.0.0,81 - Despesas Correntes 3.2.0,0.81 - Transferências Correntes 3.2.5.0.81 = Contribuição de Previdência Social 02 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servi dor Público .. PPM cossororsarosococs casas o Cr 2.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário ( 1º Grau ) 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0,0,.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 01 - Material Didático ..ccesccacessceCrf 3.000,00 02 - Gêneros de Alimentação .sesesesselri 3.000,00 05 - Cimento, pedras, madeira e outros materiais para serviços diversos.Cri% 1.000,00 06 - Vestuários e Uniformes coco coco coGri 1.568,00 - Boma « cocosacoro coco ses c so coco sCry 10.568,00 A rtigo 2 ? - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes - dotações do orçamento analítico da despesas SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Médio ( 29 Grau ) Prefeitura Municipal de Parapuã 3.0,0.0,62 3.1.0,0,62 3.1.1,.0,62 3.1,1,1.62 3.1.3.0.62 3.2.100562 apotigatos 3.0,0.00142 3.1.0.00h42 3.1.3.00h42 Artigo 3º Artigo 49 Cimo ds ESTADO DE SÃO PAULO - O uma conte... «LEI Nº 965 do 10/3/7+ Recursos do F.P.M, - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Pessoal - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01 - Salário de Contratados 01 - Salário de Diaristas ..ccosecesCr!! 2.568,00 - Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, con- servação e higiêne ..ceccceccsceselri 1.500,00 02 - Material para reforma de fanfarra e outros cocecorecc co coeso oro co o sCTÊ 500,00 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, con- servação e higiêne E STOP o É 500,00 02 - Fretes e Carretos cocosesscssesessUr! 500,00 03 - Transportes de alunos wcceseceseselri) 2.000,00 - Transferências Correntes - Subvenções Sociais - Instituições Estaduais 01 - Contribuição ao Colégio Secundário Estadual de Parapuã .ecoseseseseseCr 1.000,00 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL RECURSO DO F.P,M, - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, con- servação e higiêne cccccssossscce oC 2.000,00 Dela cosccoscosirenssasnassasaca «CMB 10.568,00 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de março de 1.97+- gol Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de c ostume,- ortes SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário