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← Parapuã (SP)

norma nº 965/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 965 / 1974
Date 1974-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6070

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
o ———
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional, Su
plementar, nos termos do Item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h t,-
Antemr Alves, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui -
ções lugalss Ducismsesrsconoce roses
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMUL
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIs-
A rtigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Suple-
mentor, até a importância de Cr%10.568,00 (deis mil,
quinhentos e sessenta e oito cruzeiros), destinado a
suplementar as seguintes dotações do orçamento analí-
tico da despesa:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3,.0.0.0,81 - Despesas Correntes
3.2.0,0.81 - Transferências Correntes
3.2.5.0.81 = Contribuição de Previdência Social
02 - Contribuição para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servi
dor Público ..
PPM cossororsarosococs casas o Cr 2.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário ( 1º Grau )
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0,0,.61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
01 - Material Didático ..ccesccacessceCrf 3.000,00
02 - Gêneros de Alimentação .sesesesselri 3.000,00
05 - Cimento, pedras, madeira e outros
materiais para serviços diversos.Cri% 1.000,00
06 - Vestuários e Uniformes coco coco coGri 1.568,00
- Boma « cocosacoro coco ses c so coco sCry 10.568,00
A rtigo 2 ? - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação das seguintes -
dotações do orçamento analítico da despesas
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Médio ( 29 Grau )
Prefeitura Municipal de Parapuã
3.0,0.0,62
3.1.0,0,62
3.1.1,.0,62
3.1,1,1.62
3.1.3.0.62
3.2.100562
apotigatos
3.0,0.00142
3.1.0.00h42
3.1.3.00h42
Artigo 3º
Artigo 49
Cimo ds ESTADO DE SÃO PAULO
- O uma
conte... «LEI Nº 965 do 10/3/7+
Recursos do F.P.M,
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01 - Salário de Contratados
01 - Salário de Diaristas ..ccosecesCr!! 2.568,00
- Material de Consumo
01 - Material de reforma, limpeza, con-
servação e higiêne ..ceccceccsceselri 1.500,00
02 - Material para reforma de fanfarra
e outros cocecorecc co coeso oro co o sCTÊ 500,00
- Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, con-
servação e higiêne E STOP o É 500,00
02 - Fretes e Carretos cocosesscssesessUr! 500,00
03 - Transportes de alunos wcceseceseselri) 2.000,00
- Transferências Correntes
- Subvenções Sociais
- Instituições Estaduais
01 - Contribuição ao Colégio Secundário
Estadual de Parapuã .ecoseseseseseCr 1.000,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
RECURSO DO F.P,M,
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, con-
servação e higiêne cccccssossscce oC 2.000,00
Dela cosccoscosirenssasnassasaca «CMB 10.568,00
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de março de
1.97+- gol
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de c ostume,-
ortes
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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