| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 1973 |
| Date | 1973-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6077 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O LEI Nº 958 de 14 de dezembro de 1.973 " Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito adicional, su& plementar, nos têrmos do ítem I, Art. 41, da Lei nº 4.320/64 ".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa- rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, receoso usasse aa... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MUEGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado, nos têrmos do ítem I, Art. 41, da Lei nº 4,320/64, a abrir um crédi to adicional, suplementar, até a importância de Cr$ 0r$16.500,86 (dezesseis mil, quinhentos-cruzeiros e oitenta e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito ' 2 - Despesas Correntes 2 - Despesas de Custeio 2 - Encargos Diversos 03 - Festividades e Comemorações. «e. sec «Cry 5.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0,61 - Despesas Correntes 3.1.0,0.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,61 - Material de Consumo 02 - Gêneros de Alimentação. coeso socos c a oCr$ 2 «000,00 PPM. .cccccocco coco coorocertcacsoc.. Cr$ 2 000,00 02 - Materiais para copa e cozinha ..cee Cry 1.000,00 05 - Cimento, pedras, madeiras e outros materiais para serviços diversos... Cr$ 3.000,00 06 - Vestuários e Uniformes cececesoeo0ee Cry 2.000,00 DA oro caros ces verve do a 28 1.000,00 SERVIÇO DE FAZENDA Contabilidade 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil Total Coe an qu.“ 0r$16.500,86 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anualação total e ou parci al das seguintes dotações do orçamento analítico da -— despesa: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem «42 —- Despesas de Capital 42 - Investimentos > oO O . 200 “ 200 02 - Construção de bueiros .ecccvesssceo Cry 425,22 conte fls. 2e- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.— ESTADO DE SÃO PAULO cont. da LEI Nº 956 de 14/12/73 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 91 - Despesas Correntes 91 - Despesas de Custeio 91 - Material de Consumo 01 - Peças e Acessórios para máquinas e aparelhos ccoseso rop RES SAO T) 3.168,00 DM sescoscrorores ore U SOTO 1.000,00 3.1.4.0.91 - Encargos Diversos 02 - Qutros Encargos cccccorocones ce n0r8 500,00 BM cosvossscscscoseresare qo s0r8 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS e Esgotos «91 - Despesas Correntes «91 - Despesas de Custeio «91 - Material de Consumo 01 - Peças e Acessórios para m áquinas e aparelhos RE so] 3.168,00 DERAM sto vis casas so sed an TD 1.000,00 3.1.4.0.91 - Encargos Diversos cocososososo cones ca CLS 500,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 02 - Qutros Materiais PPM ccorerccorococosno so cocos TB 1.000,00 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, - conservação e higiêne. Po ccsccorocorodov ervas ooo DES 13,93 SERVIÇO DA FAZENDA Contabilidade 3.1.2.0.16 - Material de Consumo 03 - Material de reforma, limpeza, - conservação e higiêne coseevoso Ur8 500,00 04 - Qutros Materiais ses tentada st. 003 0,86 Total cssssisos ss dessa raEgo ssa 0 rÉLG 500,06 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de dezembro de 1.973.- E E mg — VEntenor O Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume.- Lo Lo tu nho noo oo 0 SUMIE IKEDA DOS sanTOS Decreto