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← Parapuã (SP)

norma nº 958/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 958 / 1973
Date 1973-12-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6077

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O
LEI Nº 958 de 14 de dezembro de 1.973
" Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito adicional, su&
plementar, nos têrmos do ítem I, Art. 41, da Lei nº 4.320/64 ".-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa-
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuições
legais, receoso usasse aa...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MUEGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado, nos têrmos do
ítem I, Art. 41, da Lei nº 4,320/64, a abrir um crédi
to adicional, suplementar, até a importância de Cr$
0r$16.500,86 (dezesseis mil, quinhentos-cruzeiros e
oitenta e seis centavos), destinado a suplementar as
seguintes dotações do orçamento analítico da despesa:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito '
2 - Despesas Correntes
2 - Despesas de Custeio
2 - Encargos Diversos
03 - Festividades e Comemorações. «e. sec «Cry 5.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0,61 - Despesas Correntes
3.1.0,0.61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,61 - Material de Consumo
02 - Gêneros de Alimentação. coeso socos c a oCr$ 2 «000,00
PPM. .cccccocco coco coorocertcacsoc.. Cr$ 2 000,00
02 - Materiais para copa e cozinha ..cee Cry 1.000,00
05 - Cimento, pedras, madeiras e outros
materiais para serviços diversos... Cr$ 3.000,00
06 - Vestuários e Uniformes cececesoeo0ee Cry 2.000,00
DA oro caros ces verve do a 28 1.000,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Contabilidade
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
Total Coe an qu.“ 0r$16.500,86
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anualação total e ou parci
al das seguintes dotações do orçamento analítico da -—
despesa:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
«42 —- Despesas de Capital
42 - Investimentos
> oO O
.
200
“
200
02 - Construção de bueiros .ecccvesssceo Cry 425,22
conte fls. 2e-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.— ESTADO DE SÃO PAULO
cont. da LEI Nº 956 de 14/12/73
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
91 - Despesas Correntes
91 - Despesas de Custeio
91 - Material de Consumo
01 - Peças e Acessórios para máquinas
e aparelhos ccoseso rop RES SAO T) 3.168,00
DM sescoscrorores ore U SOTO 1.000,00
3.1.4.0.91 - Encargos Diversos
02 - Qutros Encargos cccccorocones ce n0r8 500,00
BM cosvossscscscoseresare qo s0r8 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
e Esgotos
«91 - Despesas Correntes
«91 - Despesas de Custeio
«91 - Material de Consumo
01 - Peças e Acessórios para m áquinas
e aparelhos RE so] 3.168,00
DERAM sto vis casas so sed an TD 1.000,00
3.1.4.0.91 - Encargos Diversos cocososososo cones ca CLS 500,00
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
3.1.2.0.93 - Material de Consumo
02 - Qutros Materiais
PPM ccorerccorococosno so cocos TB 1.000,00
3.0.0.0.93 - Despesas Correntes
3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, -
conservação e higiêne.
Po ccsccorocorodov ervas ooo DES 13,93
SERVIÇO DA FAZENDA
Contabilidade
3.1.2.0.16 - Material de Consumo
03 - Material de reforma, limpeza, -
conservação e higiêne coseevoso Ur8 500,00
04 - Qutros Materiais ses tentada st. 003 0,86
Total cssssisos ss dessa raEgo ssa 0 rÉLG 500,06
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de dezembro
de 1.973.-
E E mg —
VEntenor O
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, na data supra e afixada no
lugar de costume.-
Lo Lo tu
nho
noo
oo 0
SUMIE IKEDA DOS sanTOS
Decreto

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