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norma nº 956/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 956 / 1973
Date 1973-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972
native_id6078

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O ———
LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730-
" Dispõe sôbre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos-
têrmos do Ítem II, Artigo 4º, da Lei nº 891, de 26 de outubro /
de 1.972" .—
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Gfi
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais,csesos
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAFUÃ DECRETOUZ E ELE FRO/
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.-
Artigo 1º - Fiaca aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapuã, um crédito suplementar, na importância-
de Cr$ 47.597,48 ( quarente e sete mil, quinhentos/
e noventa e sete cruzeiros e quarenta e oito centa-
vos), destinado a suplementar as seguintes dotações
do orçamento analítico da despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
3e1e1.1.00 —- Pessoal Civil
01 - Vencimento so Diretore..ccsoces ore «Cry 420,25/
3.1.2.0.00 - Material de Consumo
01 - Material de expedientes. eccc se... cc ULÊ 325,00/
03 - Outros MateriaisSecoceccco corso soco «Cr$ 325,00/
3e1.3.0,00 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e-
higiêne. cc crerosccos ecos rusanise raso cs cs0rb 350,00/
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3e1.1.1,02 - Pessoal Civil i
01-01 - Subsídios. .ccorcosccass scores oCr$ 2. 764,86/
01-02 - Representações... .«cecsece coco cCr$ 1.843,20/
SECRETARIA
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01 - Vencimento do Secretário... cc cc cc «Cr$ 1.736,84/
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação segue fls. 02
3elelelell
3.101.1.16
3o1le1l.1,42
3012.0042
301.3.0.42
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O ————
Contececececre res LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,973.-
Pessoal Civil
03 - Vencimentos do 3º escriturário..Cr$ 281,43 -
04 - Vencimentos do 4º escriturário..Cr$ 172,63 /
Contabilidade
Pessoal Civil
01 - Vencimentos do Contador... .. cce cCr$ 1.084,45-
02 - Vencimentos do Sub-Contador.... «Cry 1.165,69-
03 - Vencimentos do auxiliar da Cont.Cr$ 2,.801,62-
SERVIÇO DE OBRAS“E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradss de Rodagem
Pessoal Civil
01 - Vencimentos do Diretor do Serviço
de Obras ccoscscsasososunemiso se ços 0.00) 392,84-
02 - Vencimentos do Auxiliar do Serviço
de Obras. coco Fo Po Moccco cocos so sCr$ 480,58-
03 - Vencimentos de pedreiros.
Pe Po Meccocucscacesoronssananatas a CLS BOL,66u
04 - Vencimentos do Motoniveladores
Do Po Eccoscocsar co cncospianapam os 003 Lo246,28=
05 - Vencimento de tratorista mecânico
Po Po Mocccrosocerapos ap qninmnen es 0» 00X8 1.099,67
06 - Vencimentos do motoristas...... «Cr$ 5.627,78-
07 - Vencimentos de carpinteiro
Po Po Mocovcnccocosococcaoroncuaco as oCrê 369,42-
01 - Salário de diaristas
Fo Po Mcccococcrcece ce coco ce recon o o Ur 30 310,00-
01-03 - Gratificações Adicionais por tempo de Ser/
viçõecccesFo Po Moccnoccassoso cuco Cr$ 750,00-
Material de Consumo
03 - Cimento, pedras, madeiras, asfalto e outros /
materiais para serviços diversos. ...«Crê& 5.000,00-
Po Po Moccococcoroncoccororonovesoo o UNB 30 500,00-
Serviços de Terceiros
segue fls. 03.
4.1.1.0.42 =
3.1.2.0,61 —
3.1.1.1.68 —
A a
3elelele92 —
3olel.1.94 —
301.2,.0.94 cd
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— ————
contescccc cce. o cLEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730-
01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã
giene.
Po Po Meccccccrsrerererecererene ros ooo o 07Ê 500,00
Obras Públicas
02 - Construção de bueiros... ccesce rece «Cr$ 750,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Material de Consumo
01 - Materiais didáticos. .ccosse ro sor oa «OTY 1.560,00
DO Morus cmo nsp direi ancas 50 08 10250,00
Patrimonio Artístico e Histórico
Fessoal Civil
01 - Vencimentos do Zelador do Museu
Manso ipa. cocos none eweres encerra 11078 600,27
01,003- Gratificações Adicionais por tem-
po de serviçosecccccccccccccssso cs socos s0rb 75,61
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistencia Social
Encargos Diversos
01 - Campanha do Natal da criança pobre.Cr$ 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Limpeza Pública
Pessoal Civil
01-02 - Gratificações Adicionais por
tempo de serviços esesosocancncucncaos o sUTB 11,64
02.01 - Salário de diaristas.. cocos vce «Cr$ 4.000,00
Ruas e Avenidas
Pessoal Civil
01,02 - Gratificações adicionais por
tempo de serviçoe-.cccescccc cosa coca ses CTÊ 0,02
SERVIÇOS URBANOS
Ruas e Avenidas
Material de Consumo
01 - Cimento, pedras, madeiras e outros materiais
e e EEENSDDDD O (0r$1.500.00
301.2,0,96
301.1.1.97
Artigo 2º
3e1.1.1.02
3e1.3.0.02
301.440,02
3.1.5.0.02
3.1.3.0.21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—
Conteccccece coco oe «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.-
Mercados, Feiras e Matadouro
Material de Consumo
01 - Material de reforma, limpeza conservação e higi
MD nono oie 8.0 0/0:00/0:00/0/0/0/0/0]v o iafo a a 0/0 cm 00 XA 500,00 /
Cemitérios
Material de Consumo
01.02 - Gratificações Adicionais por tempo
de Berviço. cccccccrcrercrercusccreccsos «ULB 0,74
BOMA. » cecorerosororescocnores cre co veses 0T8 47.597,48
Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação parcial e total
das seguintes dotações do orçamento analítico da deg
pesa:
CÂMARA MUNICIPAL
Material Permanente
Ol - Livros e revistas técnicas... ..ccc cc «Cr$ 500,00
02 - Livros, máquinas e utensílios em
BOT covenevococorese co cesvenmasa acaso or e0rB 500,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Pessoal Civil
01.07 .—- Licença Premio. .cccccorsrrser cas eCL$ 987,50
Serviços de Terceiros
03 - Serviços Técnicos e especializados. .Cr$ 800,00
Encargos Diversos
04 - Serviço Eleitoral..cceseccresereseesUr$ 500,00
05 - Indenizações, reposições e res-
CORELQUES qe o eco ss cs same s eme mes s0Lt 200,00
Despesas de exercícios anteriores
OL = Pessoal Civil. ccccccece seco coco oo. o «CTBL 500,00
02 - Material de consumo..cecosccccce sec eCr$ 450,00
03 - Serviços de Terceibos
04 - Encargos Diversos. .cccscoc core 0000. CL$L.000,00
Junta do Serviço Militar
Serviços de serceiros
socno FfI1a. OB
3e10400.21
3.1,2,0,02
3.1.3.0.02
3.1.4.0.02
3.1.2,0011
301200016
3.1.4.0. 16
31.11.42
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SAO PAULO
o —&
conteccece co «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.-
01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã
Elmo ses sosccscosscccocosccrames raso sUEÊ 550,00/
Encargos “iversos
03 - Cuiros ONCATZOS . ccscorercsc soco ce0rÊ 400,00/
SECRETARIA
Material de Consumo
02 - Material de reforma, limpeza, conservação e hi
Elen aces iso iso vs cascas coma rs 400) 600;00/
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã
Rios ss sa 0 core vivo decor evo Crh 400,00/
Encargos Diversos
02 - Outros encargos ros o
SERVIÇO DA FAZENDA
Tributação
Material de Consumo
02 - Material de reforma, limpeza, conservação e hã
EO o e cera sscesesene cancao soccUEÊ 900,00/
Contabilidade
Pessoal Civil
01-04. - Licença Prêmio... cccocecececelr$ 900,00/
Material de Consumo
O2 - Material de reforma, limpeza, conservação e hi
ElOnO os enerss es cocs ssa ss se sagas cassa. Ur * 500,00/
Encargos Diversos
02 - Outros Encargos. .«cececccsascsoceCTÊ 500,00/
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Pessoal Civil
01 - Vencimento do Diretor do Serviço de Obras.
DD Messe ercrceso co suspiro a bonde) 10483,36/
02 - Vencimento do Aux. do Serv. de Obr, 480,58/
03 - Vencimento de Pedreiros...cececesUr$ 900,00/
04 - Vencimento de motoniveladores....Cr$ 1.400,00/
segue fls 6
3.104.0.42 e
3.1.1.1.61
3.1.1.1.91
3.1.3.0.912 —
3.1.4.0.91
3.1.1.1.94
301.200,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
conte.ccococo so. «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730-
05 - Vencimento de tratorista mecânico Cr$ 1.100,71-
06 - Venc. de motoristas..coF. Po Mec ceCr$ 1.122,03-
07 - Vence de carpinteiro, ..ccoso cc co cs0rb 369,42-
02.01. - Horas Extras... cesecesec vc 0 0 «Cr$ 1.000,00-
Encargos Diversos
02 - Outros Encargos... ccososscs srs cc Cr$ 500,00-
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Pessoal Civil
01 - Vencimento da Supervisora da Alimen-
tação Escolar...ccocccosscsccanas css 0 e «Cr$ 2. 100,00-
DOE Ma pé cs co ce ce vo ciuvio raio nao «0 086 1, 700,00-
01 - Salário de professores,......... + «Cr$ 4.800,00-
02 - Salário de Serv entes...e.cc. ee. «Cr$ 5.000,00-
De Po Mccosscdes crcras se cs puedes co 00008 2.000,00-
03 - Salário de diaristas.. coco. o 0000 e «Cr$ 1.000,00-
Po DP. Mccceccccccosssscossoscnaserov os LB Lo000,00-
SERVIÇOS URBANOS
Agua e Esgotos
Pessoal Civil,
01.02 - Gratificações Adicionais por
tempo de serviços.cecccuccuenco roses oo CTB 86,11-
Serviços de Terceibos
02 - Imz e Força ccocococoo soc c coca cos 0rÊ 600,00-
02 - Iuz e FôrçãeccccoFo Po Moccocco ce Cr$ 500,00-
03 - Outros Serviços... cc cecsccces00. + «Cr$ 1.000,00-
Do De Tacos comesesonoa e rude 0078 500,00
Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas, ..ccccccsec cce cc Cr 300,00-
Do E, Micsescoscscccesoconssenorarasso 00) 267, 77=
Ruas e Avenidas
Pessoal Civil
01 - Salário de diaristas...cccce ses eo «Cr$ 5.500,00-
Material de Consumo segue fls. 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
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contecccccorcr oco o oo «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.-
02 - Sementes e mudas de plantas. . «ecc «Cr$ 200,00
4.1e.100.94 —- Obras Públicas
03 - Pavimentação Asfáltica,
Po Po Mocoresocrcorcrousencustana eres s cs QEb 1.000,00
SOMA. cc cc vv... 0 o 0 0 + + cCTE 47.597,48
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de novembro-
de 1.973.
bo
castimo sesmiceipatetemmms
Entencr «Ames
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu
gar de costumes
on Segate
Secret. Substo

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