| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
| native_id | 6078 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ——— LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730- " Dispõe sôbre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos- têrmos do Ítem II, Artigo 4º, da Lei nº 891, de 26 de outubro / de 1.972" .— Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Gfi Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,csesos FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAFUÃ DECRETOUZ E ELE FRO/ MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.- Artigo 1º - Fiaca aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapuã, um crédito suplementar, na importância- de Cr$ 47.597,48 ( quarente e sete mil, quinhentos/ e noventa e sete cruzeiros e quarenta e oito centa- vos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: CÂMARA MUNICIPAL 3e1e1.1.00 —- Pessoal Civil 01 - Vencimento so Diretore..ccsoces ore «Cry 420,25/ 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 01 - Material de expedientes. eccc se... cc ULÊ 325,00/ 03 - Outros MateriaisSecoceccco corso soco «Cr$ 325,00/ 3e1.3.0,00 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e- higiêne. cc crerosccos ecos rusanise raso cs cs0rb 350,00/ GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3e1.1.1,02 - Pessoal Civil i 01-01 - Subsídios. .ccorcosccass scores oCr$ 2. 764,86/ 01-02 - Representações... .«cecsece coco cCr$ 1.843,20/ SECRETARIA 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01 - Vencimento do Secretário... cc cc cc «Cr$ 1.736,84/ SERVIÇO DE FAZENDA Tributação segue fls. 02 3elelelell 3.101.1.16 3o1le1l.1,42 3012.0042 301.3.0.42 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— Contececececre res LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,973.- Pessoal Civil 03 - Vencimentos do 3º escriturário..Cr$ 281,43 - 04 - Vencimentos do 4º escriturário..Cr$ 172,63 / Contabilidade Pessoal Civil 01 - Vencimentos do Contador... .. cce cCr$ 1.084,45- 02 - Vencimentos do Sub-Contador.... «Cry 1.165,69- 03 - Vencimentos do auxiliar da Cont.Cr$ 2,.801,62- SERVIÇO DE OBRAS“E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradss de Rodagem Pessoal Civil 01 - Vencimentos do Diretor do Serviço de Obras ccoscscsasososunemiso se ços 0.00) 392,84- 02 - Vencimentos do Auxiliar do Serviço de Obras. coco Fo Po Moccco cocos so sCr$ 480,58- 03 - Vencimentos de pedreiros. Pe Po Meccocucscacesoronssananatas a CLS BOL,66u 04 - Vencimentos do Motoniveladores Do Po Eccoscocsar co cncospianapam os 003 Lo246,28= 05 - Vencimento de tratorista mecânico Po Po Mocccrosocerapos ap qninmnen es 0» 00X8 1.099,67 06 - Vencimentos do motoristas...... «Cr$ 5.627,78- 07 - Vencimentos de carpinteiro Po Po Mocovcnccocosococcaoroncuaco as oCrê 369,42- 01 - Salário de diaristas Fo Po Mcccococcrcece ce coco ce recon o o Ur 30 310,00- 01-03 - Gratificações Adicionais por tempo de Ser/ viçõecccesFo Po Moccnoccassoso cuco Cr$ 750,00- Material de Consumo 03 - Cimento, pedras, madeiras, asfalto e outros / materiais para serviços diversos. ...«Crê& 5.000,00- Po Po Moccococcoroncoccororonovesoo o UNB 30 500,00- Serviços de Terceiros segue fls. 03. 4.1.1.0.42 = 3.1.2.0,61 — 3.1.1.1.68 — A a 3elelele92 — 3olel.1.94 — 301.2,.0.94 cd AA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— ———— contescccc cce. o cLEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730- 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã giene. Po Po Meccccccrsrerererecererene ros ooo o 07Ê 500,00 Obras Públicas 02 - Construção de bueiros... ccesce rece «Cr$ 750,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Material de Consumo 01 - Materiais didáticos. .ccosse ro sor oa «OTY 1.560,00 DO Morus cmo nsp direi ancas 50 08 10250,00 Patrimonio Artístico e Histórico Fessoal Civil 01 - Vencimentos do Zelador do Museu Manso ipa. cocos none eweres encerra 11078 600,27 01,003- Gratificações Adicionais por tem- po de serviçosecccccccccccccssso cs socos s0rb 75,61 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistencia Social Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da criança pobre.Cr$ 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública Pessoal Civil 01-02 - Gratificações Adicionais por tempo de serviços esesosocancncucncaos o sUTB 11,64 02.01 - Salário de diaristas.. cocos vce «Cr$ 4.000,00 Ruas e Avenidas Pessoal Civil 01,02 - Gratificações adicionais por tempo de serviçoe-.cccescccc cosa coca ses CTÊ 0,02 SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas Material de Consumo 01 - Cimento, pedras, madeiras e outros materiais e e EEENSDDDD O (0r$1.500.00 301.2,0,96 301.1.1.97 Artigo 2º 3e1.1.1.02 3e1.3.0.02 301.440,02 3.1.5.0.02 3.1.3.0.21 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO — Conteccccece coco oe «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.- Mercados, Feiras e Matadouro Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza conservação e higi MD nono oie 8.0 0/0:00/0:00/0/0/0/0/0]v o iafo a a 0/0 cm 00 XA 500,00 / Cemitérios Material de Consumo 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo de Berviço. cccccccrcrercrercusccreccsos «ULB 0,74 BOMA. » cecorerosororescocnores cre co veses 0T8 47.597,48 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes dotações do orçamento analítico da deg pesa: CÂMARA MUNICIPAL Material Permanente Ol - Livros e revistas técnicas... ..ccc cc «Cr$ 500,00 02 - Livros, máquinas e utensílios em BOT covenevococorese co cesvenmasa acaso or e0rB 500,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Pessoal Civil 01.07 .—- Licença Premio. .cccccorsrrser cas eCL$ 987,50 Serviços de Terceiros 03 - Serviços Técnicos e especializados. .Cr$ 800,00 Encargos Diversos 04 - Serviço Eleitoral..cceseccresereseesUr$ 500,00 05 - Indenizações, reposições e res- CORELQUES qe o eco ss cs same s eme mes s0Lt 200,00 Despesas de exercícios anteriores OL = Pessoal Civil. ccccccece seco coco oo. o «CTBL 500,00 02 - Material de consumo..cecosccccce sec eCr$ 450,00 03 - Serviços de Terceibos 04 - Encargos Diversos. .cccscoc core 0000. CL$L.000,00 Junta do Serviço Militar Serviços de serceiros socno FfI1a. OB 3e10400.21 3.1,2,0,02 3.1.3.0.02 3.1.4.0.02 3.1.2,0011 301200016 3.1.4.0. 16 31.11.42 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SAO PAULO o —& conteccece co «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.- 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã Elmo ses sosccscosscccocosccrames raso sUEÊ 550,00/ Encargos “iversos 03 - Cuiros ONCATZOS . ccscorercsc soco ce0rÊ 400,00/ SECRETARIA Material de Consumo 02 - Material de reforma, limpeza, conservação e hi Elen aces iso iso vs cascas coma rs 400) 600;00/ Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hã Rios ss sa 0 core vivo decor evo Crh 400,00/ Encargos Diversos 02 - Outros encargos ros o SERVIÇO DA FAZENDA Tributação Material de Consumo 02 - Material de reforma, limpeza, conservação e hã EO o e cera sscesesene cancao soccUEÊ 900,00/ Contabilidade Pessoal Civil 01-04. - Licença Prêmio... cccocecececelr$ 900,00/ Material de Consumo O2 - Material de reforma, limpeza, conservação e hi ElOnO os enerss es cocs ssa ss se sagas cassa. Ur * 500,00/ Encargos Diversos 02 - Outros Encargos. .«cececccsascsoceCTÊ 500,00/ SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Pessoal Civil 01 - Vencimento do Diretor do Serviço de Obras. DD Messe ercrceso co suspiro a bonde) 10483,36/ 02 - Vencimento do Aux. do Serv. de Obr, 480,58/ 03 - Vencimento de Pedreiros...cececesUr$ 900,00/ 04 - Vencimento de motoniveladores....Cr$ 1.400,00/ segue fls 6 3.104.0.42 e 3.1.1.1.61 3.1.1.1.91 3.1.3.0.912 — 3.1.4.0.91 3.1.1.1.94 301.200,94 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ———— conte.ccococo so. «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.9730- 05 - Vencimento de tratorista mecânico Cr$ 1.100,71- 06 - Venc. de motoristas..coF. Po Mec ceCr$ 1.122,03- 07 - Vence de carpinteiro, ..ccoso cc co cs0rb 369,42- 02.01. - Horas Extras... cesecesec vc 0 0 «Cr$ 1.000,00- Encargos Diversos 02 - Outros Encargos... ccososscs srs cc Cr$ 500,00- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Pessoal Civil 01 - Vencimento da Supervisora da Alimen- tação Escolar...ccocccosscsccanas css 0 e «Cr$ 2. 100,00- DOE Ma pé cs co ce ce vo ciuvio raio nao «0 086 1, 700,00- 01 - Salário de professores,......... + «Cr$ 4.800,00- 02 - Salário de Serv entes...e.cc. ee. «Cr$ 5.000,00- De Po Mccosscdes crcras se cs puedes co 00008 2.000,00- 03 - Salário de diaristas.. coco. o 0000 e «Cr$ 1.000,00- Po DP. Mccceccccccosssscossoscnaserov os LB Lo000,00- SERVIÇOS URBANOS Agua e Esgotos Pessoal Civil, 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo de serviços.cecccuccuenco roses oo CTB 86,11- Serviços de Terceibos 02 - Imz e Força ccocococoo soc c coca cos 0rÊ 600,00- 02 - Iuz e FôrçãeccccoFo Po Moccocco ce Cr$ 500,00- 03 - Outros Serviços... cc cecsccces00. + «Cr$ 1.000,00- Do De Tacos comesesonoa e rude 0078 500,00 Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas, ..ccccccsec cce cc Cr 300,00- Do E, Micsescoscscccesoconssenorarasso 00) 267, 77= Ruas e Avenidas Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas...cccce ses eo «Cr$ 5.500,00- Material de Consumo segue fls. 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— contecccccorcr oco o oo «LEI Nº 956 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.- 02 - Sementes e mudas de plantas. . «ecc «Cr$ 200,00 4.1e.100.94 —- Obras Públicas 03 - Pavimentação Asfáltica, Po Po Mocoresocrcorcrousencustana eres s cs QEb 1.000,00 SOMA. cc cc vv... 0 o 0 0 + + cCTE 47.597,48 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de novembro- de 1.973. bo castimo sesmiceipatetemmms Entencr «Ames Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu gar de costumes on Segate Secret. Substo