| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6079 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— LEI Nº 955 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,973.- " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Su/ plementar, nos têrmos do Ítem I, art. 41, da Lei nº 4.320/64e" Antenor Alves, Prefeito Municipal / de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, .cccocssoreneses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE FRO / MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.- Artigo,1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicio nal, Suplementar, na importância de Cr$ 72.035,39 (se tenta e dois mil, trinta e cinco cruzeiros e trinta e nove centavos), destinado a suplementar as seguintes/ dotações do orçamento analítico da despesa: CÂMARA MUNICIPAL 301.4.0,00 -Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas...cccesecc sec «Cr$ 1.500,00 301.2.0.00 “Material de gonsumo 02 - Material de Reforma, limpeza, conservação e BiGICNOS oco eo co crer c0sve sa nba DN 500,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 3.1.2.0.02- Material de Consumo Er 04- Outros Materiais......cec cs. 0.00 «075 1.000,00 3.1.3.0.02- Serviços de Terceibos 02- Publicações, divulgações, e assinaturas de jornais e dovistas.cccccesccese coca causas oo 0TB 1.000,00 07- Outros serviços... .ccceccc cce cce «Cr$ 1.000,00 3e:1.4.0.02- Encargos Diversos 01l- Viagens e Estadas...cccecececs ss sUry 800,00 06- Café e Diversos. .ccccccssssccosesCrb 500,00 07- Autenticação, documentos, lavraturas de escrituras O QUirOD ccovovoronerovonosoreseso so sUrb 800,00 segue fls. 02 3.2 «3.1.82- 3.1.2 .0011- 3.1.4.0.16- 3elelele42- Gelo? «0,.42- 4,010100042- 3olo1lo1le16- 3.1.2.0.71- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO o —— cont..coc oco c 00. o «LEI Nº 955 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.- 08 - Eventuais. cocccvecesoo os co se se «CTÊ 60000,00 Inativos 01-01 - Proventos, ..ccccccocscsss ces CT 2,64 SERVIÇO DA FAZENDA Tributação Material de Consumo 01- Artigos de expediente... cce eee oo eCT$ 1.000,00 Contabilidade Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas...c co cce oc cce s0r$ 500,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Pessoal Civil 01-03 - Gratificações Adicionais por tempo de serviço Po Po Mocroseccsos coco seco ses ss asas os 0PÊ 1.500,00 Material de Consumo Ol- Combustíveis e Lubrificantes...«F;PeM. 8.000,00 02- Peças e Acessórios para máquinas, viaturas e apa/ ROTbOO passa asus co ssa one cai espa ces] 30 900,00 To Po Meresescoccos saco cossenaços cos 0P8 5.000,00 04- Outros materiais. .ccocoscssc cce e e s0rb 2.500,00 Serviços de Terceiros 01- Serviços de reforma, limpeza, conservação e hi/ MS sara cs vos scores es uncanõos co veUtt 56000,00 Obras Públicas 02- Construção de Bueiros..ccceses ese «Cr$ 2.500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Pessoal Civil 01- Slário de professores DE Po Micvescaco ss cemsanco an apar asd 30132575: SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Material de Consumo segue fls 03 301.3.0071 30103c0.93 301.2 .0.95 301.2.0.96 Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO ——— conteccccc cce. «LEI Nº 955 DE 30 DE NOVEMBRO DE 9 .9730- 02 - Produtos farmacêuticos e de laboratório... ..... Paradas cs ereovupeca catia adoece GS 1.500,00/ Pe Po Mecoccrcorecrcscccsosco soe s oo. o Cr$ 1.500,00/ Serviços de Terceibos 02 - Serviços Clínicos e de hospitalização... ..c..e eee ns 00 00 desse aaa ev aia dano nc od 0'o cor 60000,00/ Po Po Meccorcescoccesercro scores eos e «CPB 8.000,00/ SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública Serviços de Terceiros 02 - Imz e fôrgasecssesossasavosvo ooo 0PB 40500,00/ Praças, Parques e Jardins Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, conservação e / Digo os co «o asse oc» cp rea» «+ 028 1.800,00/ Mercados, Feiras e Matadouros Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, conservação e / higiene... ccccecsocerora socorros are ce CrÊ 1.000,00/ SOMA. .cccrererereerererecreneneraso e s0L$ 72.035,39/ Para cobertura do presente crédito, serão utiliza / dos os recursos provenientes do "excesso de arreca/ dação", a se verificar nas diversas rúbricas da Re/ ceita do orçamento analítico vigente. Esta Lei entrará emuvigor na data de sua publicação. Revogem-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de 1.973. + aos 30 de novembro edi . Subst. .