| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6080 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO o ——— LEI Nº 954 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973e- " Dispo6 sobre autorização para abertura de crédito adicional / nos têrmos do artigo 41, ítem I, da Lei nº 4,320/646" Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de “ão Paulo, usando de suas af tiribuiçõsm legall, ecececcccacarsceco FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE FRO MULGA E SANCIONA EX REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um / crédito adicional, na importância de Cr& 17.550,00/ (dezessete mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros) , destinado a siplementar as seguintes dotações do or camento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.000.02- Despesas Correntes 3.1.0.0.02- Despesas de Custeio 3.1.3.0.02- Serviços de Terceiros 07 - Outros serviçosS...ccocecs coco ces. 0. «+ CL$L000,00 3.1.4.0.02- Encargos Diversos 07 - Autenticação de documentos, lavraturas de esori/ turas € GUbroS. csevvrocorop es emo sos vco eo» CT$Lo 000,00 SERVIÇO DE FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11- Despesas Correntes 3.1.0.0. 11- Despesas de “usteio 3.1.2.0.11- Serviços de Terceiros 01 - Artigos de expediente. .ccece cce 00.00 «Cr$4.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1,0.0.42- Despesas de Custeio cont. fls 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ——— cont. da fl. Ole..cc «LEI Nº 954 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 3.000.061 3.1.0.0.61 301.200,61 3.0.0.0. 71 3.1.0.0. 71 3.1.3.0.71 3.000.0.94 3.1.0,0,94 3.10300.94 Artigo 2º 3.0.0.0.42 3.1.0.0,.42 301.3.0042 -—- 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e / higiêne..scocoscssosorosonano vasos. se 0LB 40000,00/ SERVIÇO DE DUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 08 - Outros materiais...cccescccsscesCrê 250,00/ - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 02 - Serviços clínicos e de hospitalização... ..... emo on es as no cr as emas e ss 3.000 078 5.000,00/ SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e / higiêne.cecercorcore cerco rc rcros sa 000 CLÊ 2. 300,00/ DaMiss sos cs sons noseneeaaa en e s0XÉ 1770550,00- Para cobertura do presente crédito serão utiliza / dos os recursos provenientes da anulação total e / parcial das seguintes dotações do Orçamento Analí/ tico vigente: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 2 - c õ 02 - Tranportes e Comunicações dates sera OS cont. da 3.0.0.0,02- 3.1.0,0,02- 3.1.500,02- 4.0,0,0,13- 4.3.0,0013- 4.301.0.13- 4.3. 101.13- Artigo 3º - Artigo 4º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO £f1,02 LEI Nº 954 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. Pe Po Mo corosovorcconccecoraganva cases cer 550,00 GABINETE DO FREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito ] Despesas Correntes Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteriores 04 - Encargos Diversos... co coco ce 0000 e0T$ 12.000,00 Despesas de Capital Transferencias de Capital Amortização Amortização da Dívida Pública 02 - Amortização no exercício Lei nº 849 de 06/09/1971 0 cos coso coro ro cos ouso se... 078 5 000,00 O ias nao» 10 Snap siras a Or 174550,00 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de novembro de 1.973. dldenor sducs Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura/ Municipal de Para gar de costume data supra e afixada no lu Secret. Subste