| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6081 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— L DE " Dispõe sobre autorização para abertura do Crédito Adicional, su plementar, nos têrmos do Ítem I, Axt. 41, da Lei nº 4,320/64", Antenor Alves, Prefeito lunicipal de / Parapuã, Comarca de Osveldo Cruz, Esta do de São Iaulo, usando de suas atri / tuições Legais, cesesconcosrrcesccesaea FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIUÃ DECRUTOU, E ELE FRO / NULGA E JANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIe- Artigo 1º - Figa o Executivo Municipal, autorizado a abrir um - / Crédito Adicional, Suplementar, nos têrmos àos Ítens/ 1, Art, 41 de Lei nº 4,320/64, na importência do .... Gr$ 9.958,58 ( nove mil, novecentos e cinquenta e od/ to cruzeiros e cinquenta e oito centavos), destinado/ e suplementar as seguintes dotações do orçamento ana/ 1ítico da despesas Secretaria 3,0.0,.0,02 —-Dospesas Correntes 3,1.0.0.02 -Degpesas de Custeio 3oLe1,0,02 Pessoal 3.1.1,.1.02 -Pessoal Civil 01-03 - Gratificação de Natal, .esececeneCr8 eua” SERVIÇO DE FAZENDA Tesouraria 3.0.0,0,16 «Degpesas Correntes 3.1.0,0.16 -Dobpesas de Custeio 3.1,.1.0,16 -Pessoal 3.1,1.1.16 -Poggoal Civil 01-03 - Gratificação de Nataleccesescosa0r6 10,514 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Istradas de Rodagem 3.000.042 -Dogpesas Correntes 3.1.0.0.42 —Dogpesas de Custeio cont. fls. 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO — ———— 3,1.1.0,42 — Pessoal 3.1.1.1.32 - Pogsoal Civil 01-04 — Gratificação de Natal. .esecseses0rB 7.810,41 - SERVIÇOS URBANOS 2 Limpeza Pública 3.0.0.0.92 - Despesas Correntes 301.000,92 — Despesas de Custeio 3e1e1.0.92 - Peesoal 301.101,92 — Tesg0el Civil 01-03 — Gratificação de Natal esereeo eee nCrb 1od20,42 À SOMA occoscnarcrsanconenerceseo nona s oca s0rÊ 9.950,50 Artigo 2º — Para cobertura do presente crédito, serão utilizados 08 recursos provenientes da anulação do Crédito Espe cial Lei nº 949 ds 5 de novenbro de 1.973, na impor/ tência do Cr$ 8.037,18 (oito mil, trinta e sete cru/ goiros e dezoito centavos), 8 da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento enalítico da despesa, SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Prinário 3.0.0.0061 Despesas Correntes 3.1,0.0.61 “Despesas de Custeio 3.1,1.0.61 Pessoal 3.1.1.1.61 -=Togsoal Civil 01 - salário de Professores Pe Po Mocorossosssescocossssssassssas 000 MNÓBRILÇÃO/, 3.2.1,0.61 — Naterial de Consumo Ol - Nateriadá didáticos. cecorcossoseeo o 0XELL000,00 | SMh coovcovororcrosonscoscridtenase doa so 0701,921,40 TOMALocscasocorsecerococs eve cunencscococUt6 9.958,58 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 8º - Revogam-so as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tarapuã, sos 30 de novembro- de 1.973. “Afentencr «élves cont. fls. 03 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ——— Publicada e Registrada na Secretaria da Ire/ feitura lunicipal de Parapuã, na data supra/ e afixada no