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← Parapuã (SP)

norma nº 950/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 950 / 1973
Date 1973-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6082

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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 950 de 05 de novembro de 1,973
" Dispõe sobre autorização pera concessão de Subvenção a Comissão
Municipal de Esportes e dá outras providências ".-
Antenor Alves, Prefeito Municipsl de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cessencecocasascos
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNIC PAL DE PARAPUE DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LBI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Co
missão Municipal de Esportes, uma subvenção na impor-
tancia de Cr$600,00 (seiscentos cruzeiros), destinada
a custear as despesas com o esporte em geral do Muni-
cípio,
Artigo 2º - Para o atendimento das despesas a que se refere o ar
tígo anterior, fica o Executivo Municipal, igualmente
autorizado, a abrir um Crédito Especial, até a impor-
tancia de Cr$600,00 (seiscentos cruzeiros).
Artigo 3º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação da seguinte dota
ção do orçemento anslítico da despesa:
SERVIÇOS URBANOS
Limpeza Pública
3.0.0.0.92 - Despesas Correntes
3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpezs, com
servação e higiene .eccscrsescc es sCr$ 600,00
Artigo 4º - Esta lei entrerá em vigor na data de sus publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipzl de Parapuã, aos 05 de novembro de
1.973.-
UEntenor Mloes
A Prefeito Municipal
Publicada e Regi da na Secretaria da Prefeitura Mu-
nícipsl de Parep data supra e afixada no lugar
de costume. -
Secret. Subst.

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