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← Parapuã (SP)

norma nº 947/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 947 / 1973
Date 1973-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6085

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Sg
plementar, nos téêrmos do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº
4,320/6h, e dá outras providências ',-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, osso e secos onas acesas...
FAZ SABER QUE A CÂMARa MUNICIPAL DE PARAPUA DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um
Crédito Adicional, até a importência de Cr$21.440,00
(vinte e um mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros),
destinado a suplementar as seguintes dotações do ope “nt
çamento analítico vigente,
GABINSIE DO PREFEITO E H
Gabinete do Prefeito o
3.0.0,0,.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio E
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros N
03 - Serviços Técnicos Especializados. .Cr$l.440,00
3.0.0,0,81 - Despesas Correntes
3.2.0.0.81 - Transferências Correntes
3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social
01 - Contribuição para o Instituto Na- +.
cional de Previdência Social... «e «Crflh,500,00 Ed
02 - Contribuição para PASEP-Programa
de Formação do Patrimonio do Ser-
yidor Público. N
FPM, .ecerererceccereressooss ss es CRÊ 2.500,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.0.0.0.71 - Despesas Correntes
3.1.0.0.71 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços Clínicos e de Hospitaliza
ção . /
FPM ccrsescrseserorsceses aos ++ SER 3,000,00
Soma encena s cocessonpeasios ee GP$21.440,00
o SR 4 vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. de=
cont... «LEI Nº 947 de 30/10/73
ESTADO DE SÃO PAULO
——
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
4,0,0.0,.02
4,1,0.0.02
4,1.4,0.02
4,0.0.0.21
4,1,0.0.21
4,0.0.0.02
4,1.0,0.02
4,1.4,0.02
4,0,0.0011
4,1,0.011
4,1.14,0,11
4,0.0.0.16
4,1.0.0.16
4,1.4,0.16
os recursos de anulação parcial e total das seguintes
dotações do orçamento analítico vigente:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente /
02 - Móveis, máquinas, aparelhos e utensí-
lios em geral coccccorecoce cores es o e oCr$L. 100,00
Junta do Serviço Militar
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
01 - Móveis, Máquinas, aparelhos e utensí-
lios em geral .eccccesecoreceroc coco sCry 500,00
Secretaria
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Ol - Livros e Revistas Técnicas...ceccecesCrf 445,00
02 - Móveis, máquinas aparelhos e utensí- W
lios em geral enconeansesuanenene sos «EEBNG5O,00
03 - Outros Materiais cococcsosc conosco se cCrf 500,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Tributação
Despesas de Capital
- Investimentos
- Material Permanente
01 - Móveis, maquinas, aparelhos e utensí- >
lios em geral ig ri
Contabilidade
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
01 - Móveis, maquinas, aparelhos e utensí-
lios em geral ceccrcorcceserocer ecos sUrÊ 045,00
750,00
- segue fls. 3 -
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
4,0.0.0.042
41.10.0042
4,0.0.0.42
4,1.0,.0042
4,0,0,0,61
4,1,0.0,61
3els0.0571
3010200071
4,0.0.0.91
4.,1,0.0,91
4,1.1.0.91
fis Io ESTADO DE SÃO PAULO
. —
conte... cos oLEL Nº 947 de 30/10/73
SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO
Serv. Municipal de Estradas de Rodagem
Despesas de Capital
Investimentos
Óbras Públicas
02 - Construção de basicos severo h00, 007
FPM, coccocococo soc oe cocos casaca sr) 1,500, esta
Despesas de Capital
Investimentos A
Equipamentos e Instslações E
01 - Aquisição de Caminhões ..ceceseo e «CER 1.800,00
FPM. cocororeroscror secs rosas caCrP N200,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente N
01 - Móveis, máquinas, aparelhos e uten-
sílios em geral cecccccecasec ecc self 1.500,00
PEN Ty + paço
02 - Livros e Revistas Técnicas .eseses 500,00
DBaMo. corro corcococunsagrre asas trt “500,00 TT
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Materiz] de Consumo
02 - Produtos Farmaceuticos e de “EN
re eee
500,00 —
e mid
DO so» oneroso era Dao
SERVIÇOS HRBANOS
Água e Esgotos
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
02 - Ampliação de Rede de Água ...c«c« «CR$ 1.300,00
PPM csceossereseresrddecros o ELÊ 1.000,00
- segue fls, 4 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. ho ama e
cont... .LEI Nº 947 de 30/10/73
RUAS E AVENIDAS
4,0.0.0.94 - Despesas de Capital
4,1.0.0.94 - Investimentos
4,1.1.0.94 - Óbras Públicas
01 - Construção de Galerias Pluviais.Crf 1.750,00
FPM cccocorororore co cce cocos GRÊ 1.000,00
Soma cecorcrseceocer once caca ss eCrf 21.440,00
Artigo 3º - Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério,
Prefeiturs Municipal de Parapuã, aos 30 de outubro -
de 1.973.-
dEntenor «Alves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parspuã, na data supre e afixada no lugar de costu-
me.-
Soo Aos
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário
tm
e

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