| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1973 |
| Date | 1973-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO —— — " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Sg plementar, nos téêrmos do Item I, Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/6h, e dá outras providências ',- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, osso e secos onas acesas... FAZ SABER QUE A CÂMARa MUNICIPAL DE PARAPUA DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional, até a importência de Cr$21.440,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do ope “nt çamento analítico vigente, GABINSIE DO PREFEITO E H Gabinete do Prefeito o 3.0.0,0,.02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio E 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros N 03 - Serviços Técnicos Especializados. .Cr$l.440,00 3.0.0,0,81 - Despesas Correntes 3.2.0.0.81 - Transferências Correntes 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social 01 - Contribuição para o Instituto Na- +. cional de Previdência Social... «e «Crflh,500,00 Ed 02 - Contribuição para PASEP-Programa de Formação do Patrimonio do Ser- yidor Público. N FPM, .ecerererceccereressooss ss es CRÊ 2.500,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0.71 - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos e de Hospitaliza ção . / FPM ccrsescrseserorsceses aos ++ SER 3,000,00 Soma encena s cocessonpeasios ee GP$21.440,00 o SR 4 vi PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. de= cont... «LEI Nº 947 de 30/10/73 ESTADO DE SÃO PAULO —— Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados 4,0,0.0,.02 4,1,0.0.02 4,1.4,0.02 4,0.0.0.21 4,1,0.0.21 4,0.0.0.02 4,1.0,0.02 4,1.4,0.02 4,0,0.0011 4,1,0.011 4,1.14,0,11 4,0.0.0.16 4,1.0.0.16 4,1.4,0.16 os recursos de anulação parcial e total das seguintes dotações do orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito Despesas de Capital Investimentos Material Permanente / 02 - Móveis, máquinas, aparelhos e utensí- lios em geral coccccorecoce cores es o e oCr$L. 100,00 Junta do Serviço Militar Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 01 - Móveis, Máquinas, aparelhos e utensí- lios em geral .eccccesecoreceroc coco sCry 500,00 Secretaria Despesas de Capital Investimentos Material Permanente Ol - Livros e Revistas Técnicas...ceccecesCrf 445,00 02 - Móveis, máquinas aparelhos e utensí- W lios em geral enconeansesuanenene sos «EEBNG5O,00 03 - Outros Materiais cococcsosc conosco se cCrf 500,00 SERVIÇO DA FAZENDA Tributação Despesas de Capital - Investimentos - Material Permanente 01 - Móveis, maquinas, aparelhos e utensí- > lios em geral ig ri Contabilidade Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 01 - Móveis, maquinas, aparelhos e utensí- lios em geral ceccrcorcceserocer ecos sUrÊ 045,00 750,00 - segue fls. 3 - / PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ 4,0.0.0.042 41.10.0042 4,0.0.0.42 4,1.0,.0042 4,0,0,0,61 4,1,0.0,61 3els0.0571 3010200071 4,0.0.0.91 4.,1,0.0,91 4,1.1.0.91 fis Io ESTADO DE SÃO PAULO . — conte... cos oLEL Nº 947 de 30/10/73 SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodagem Despesas de Capital Investimentos Óbras Públicas 02 - Construção de basicos severo h00, 007 FPM, coccocococo soc oe cocos casaca sr) 1,500, esta Despesas de Capital Investimentos A Equipamentos e Instslações E 01 - Aquisição de Caminhões ..ceceseo e «CER 1.800,00 FPM. cocororeroscror secs rosas caCrP N200,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Despesas de Capital Investimentos Material Permanente N 01 - Móveis, máquinas, aparelhos e uten- sílios em geral cecccccecasec ecc self 1.500,00 PEN Ty + paço 02 - Livros e Revistas Técnicas .eseses 500,00 DBaMo. corro corcococunsagrre asas trt “500,00 TT SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Materiz] de Consumo 02 - Produtos Farmaceuticos e de “EN re eee 500,00 — e mid DO so» oneroso era Dao SERVIÇOS HRBANOS Água e Esgotos Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas 02 - Ampliação de Rede de Água ...c«c« «CR$ 1.300,00 PPM csceossereseresrddecros o ELÊ 1.000,00 - segue fls, 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fls. ho ama e cont... .LEI Nº 947 de 30/10/73 RUAS E AVENIDAS 4,0.0.0.94 - Despesas de Capital 4,1.0.0.94 - Investimentos 4,1.1.0.94 - Óbras Públicas 01 - Construção de Galerias Pluviais.Crf 1.750,00 FPM cccocorororore co cce cocos GRÊ 1.000,00 Soma cecorcrseceocer once caca ss eCrf 21.440,00 Artigo 3º - Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério, Prefeiturs Municipal de Parapuã, aos 30 de outubro - de 1.973.- dEntenor «Alves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parspuã, na data supre e afixada no lugar de costu- me.- Soo Aos SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário tm e