| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 1973 |
| Date | 1973-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO O ————— LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.97 " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos têrmos do Item I, Art. 41, da Lei Federal/ nº 4,320/64, e dá outras providências" = Antenor Alves, Prefeito Municipal de / Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es- tado de São Paulo, usando de suas atri iuições Legais, Snsimensn on econenesoo o FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LET:- Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um / Crédito Adicional, Suplementar, até a importância / de Cr$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem cru - zeiros), destinado a suplementar as seguintes dota- ções do orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02- Despesas Correntes 3.1.0.0.02- Despesas de Custeio 3.1.4.0.02- Encargos Diversos 08- Eventunisceccccrcoccoss cossssCr$ 3.600,00 Secretaria | 3.0.0.0.4P- Despesas Correntes 3.1.0.0.62- Despesas de Custeio 3.12,0.82- Pessoal. LM ci AC Coed Po) 3w1l.1l.1,.42= Pessoal Civil 0l- Artigos de expediênte.... e. «Cr$ 2.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Gorrentes 3.1.0,0.42- Despesas de Custeio 3.1.1.0.42- Pessoal 3.1.1.1.42- Pessoal Civil Cont. Fls.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O 01l- Salário de Diaristase.... «e «0r$ 20.000,00 01.03- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço... ...cesecescss0r$ 1.000,00 02.01- Horas Extras... ccese seco s0r$ 1.000,00 3.2.0.0.83- Transferências Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Pre- vidência Social 3.2.3.3.83- Salário Familia 01.00- Pessoal Civileccccsceccescocelr$ 8.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.61- Despesas Correntes 3.1.0.0.61- Despesas de Custeio 3.1.1.0.61- Pessoal 3.1.1.1.61- Pessoal Civil 01- Vencimentos da Supervisora da Alimentação Es - colar PPM. ccccorororcrco ore cccs socos c o os Cr$ 2.000,00 01.02- Salário de Contratados 01- Salário de Professores O seres es entr esto css DDT) 18,000,00 02- ' Salário de Serventes TePoE, cocccsercros os cs ca corso soa sa ss 40LÊ 10.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SErviço de Saúde 3.0.0.0.71- Despesas Correntes 3.1.0.0.71- Despesas de Custeio 3.1.3.0.71- Serviços de Terceiros 02- Serviços Clínicos e de hospitali- BAGÃO «esc coco nossa sos so cadevc oo sUrS 5.000,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.0.0,0.93- Despesas Correntes 3.1.0.0.93- Despesas de Custeio 3.1.2.0.93- Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO — —— TE cont......... «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973 01- Materiais elétricos.....ce co «Cr$ 3.000,00 Cemitérios 3.0.0.0.83- Despesas Correntes 3.2.0.0.83- Transferências Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Previ- dência Social 3.2.3.3.83- Salério Familia 01.00- Pessoal Civil.....cccc ce «Crb 500,00 Bonde coscoccccs cce seas Urb 74.100,00 Arbigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serao utili- zados os recursos da anulação parcial e total / das seguintes dotações do orçamento analítico / vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0,0,02- Despesas Correntes 3.1.0,.0.02- Despesas de Custeio 3.1.2,0,.02= Material de Consumo 04- Outros Materiais..cccocscoso Cr$ 800,00 4.0.0.0.21- Despesas de Capital 4.1.0,0.21- Investimentos 4.1.4.0.21- Material Permanente 02- Qutros Materiais...ccccseses Cr$ 500,00 SERVIÇO DE FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11- Despesas Correntes 3.1.0.0.11- Despesas de Custeio 3.1.4.0.11- Encargos Diversos 02- Qutros Encargos. .cecosessssssUTrÊ 500,00 Contabilidade 4.0.0.0.16- Despesas de Capital 4.1.0.0.16- Investimentos 4.1.4.0.16- Material Permanente 02- Qutros Materiais..cccscocveseUr$ 500,00 Fls.4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO — —— Fls. 4 Cont...ce coco cLEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1.0.0.42- Despesas de Cuateio 3.1.2.0.42- Material de Consumo 03- Cimento, pedras, madeira, asfalto e outros materiais para serviços diversos PePoM.cccocoracore roca cacos elr8 4.000,00 4.0.0.0.13- Despesas de Capital 4.3.0.0.13- Transferências de Capital 4.3.1.0.13- Amortização 4.3.1.1.13- Amortização da Dívida Pública 01- Amortização no exercício- Lei nº 793/12/08- 1.970..... 0.00 e. + «Cr$ 10.000,00 PPM. coserescocsa rare renein os xss0r) 15.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.61- Despesas Correntes 3.1.0.0.61- Despesas de Cuateio 3.1.1.0.61- Fessoal 3.1.1.1.61- Pessoal Civil 03- Salário de Diaristas... cce ce0r$ 6.000,00 RPM rccscosocose co sesnnnntrE 1.000,00 4.0.0.0.61- Despesas de Capital 4.1.0.0.61- Investimentos 4.1.1.0.61- Obras Públicas 01- Construção de Escolas Primárias cocooscncssccssoccsscsssose Cr$ 10.000,00 FPM, coccconcococcoscscos OT$ 5.000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 4.0.0.0.91- Despesas de Capital 4.1.0,.0.91- Investimentos 4.1.1.0.91- Obras Públicas Fls. 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O E Fls. 5 Contecccoo voo «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973 02- Ampliação da rêde de agua... e. «Cr$ 5.000,00 PPM cococcororcrcooron co oro eBr8 Lo 000,00 Iluminação Pública 4.0.0.0.93- Despesas de Capital 4.1.0.0.93= Investimentos 4.1.1.0.93- Obras Públicas 0l- Ampliação da rede de iluminação Pública FePoMececccscevese ses sCr$ 2.000,00 Ruas e Avenidas 3.0.0.0.94- Despesas Correntes 3.1.0.0.94- Despesas de Custeio 3.1.1.0.94- Pessoal 3.1.1.1.94- Pessoal Civil 01- Salário de Diarista... .e«oeceCr$ 4.000,00 DeDMsecsorcsoseverescossannieirS 30000,00 4.0.0.0.94- Despesasde Capital 4.1.0.0.94- Investimentos 4.1.1.0.94- Obras Públicas 03- Pavimentação Asfâlticas« «cce selr$ 5.000,00 Praças, Parques e Jardins 3.0.0.0.95- Despesas Correntes 3.1.0.0.95- Despesas de Custeio 3.1.3.0.95- Serviços de Terceiros O4- Outros Serviços... «cccacaco sa a0rô 800,00 SOM ccorocevorovo rover o soros ULXS 74.100,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi - cação. Artigo 42º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de Setem bro de 1.973.- querer Da delneé ntenee + ué Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ————— Fls. 6 Cont......« «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973 Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no / lugar de costume.-