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norma nº 946/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 946 / 1973
Date 1973-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
O —————
LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.97
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, nos têrmos do Item I, Art. 41, da Lei Federal/
nº 4,320/64, e dá outras providências" =
Antenor Alves, Prefeito Municipal de /
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atri
iuições Legais, Snsimensn on econenesoo o
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LET:-
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um /
Crédito Adicional, Suplementar, até a importância /
de Cr$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem cru -
zeiros), destinado a suplementar as seguintes dota-
ções do orçamento analítico vigente:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0.02- Despesas Correntes
3.1.0.0.02- Despesas de Custeio
3.1.4.0.02- Encargos Diversos
08- Eventunisceccccrcoccoss cossssCr$ 3.600,00
Secretaria |
3.0.0.0.4P- Despesas Correntes
3.1.0.0.62- Despesas de Custeio
3.12,0.82- Pessoal. LM ci AC Coed Po)
3w1l.1l.1,.42= Pessoal Civil
0l- Artigos de expediênte.... e. «Cr$ 2.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42- Despesas Gorrentes
3.1.0,0.42- Despesas de Custeio
3.1.1.0.42- Pessoal
3.1.1.1.42- Pessoal Civil
Cont. Fls.2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O
01l- Salário de Diaristase.... «e «0r$ 20.000,00
01.03- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço... ...cesecescss0r$ 1.000,00
02.01- Horas Extras... ccese seco s0r$ 1.000,00
3.2.0.0.83- Transferências Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
3.2.3.3.83- Salário Familia
01.00- Pessoal Civileccccsceccescocelr$ 8.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61- Despesas Correntes
3.1.0.0.61- Despesas de Custeio
3.1.1.0.61- Pessoal
3.1.1.1.61- Pessoal Civil
01- Vencimentos da Supervisora da Alimentação Es -
colar
PPM. ccccorororcrco ore cccs socos c o os Cr$ 2.000,00
01.02- Salário de Contratados
01- Salário de Professores
O seres es entr esto css DDT) 18,000,00
02- ' Salário de Serventes
TePoE, cocccsercros os cs ca corso soa sa ss 40LÊ 10.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SErviço de Saúde
3.0.0.0.71- Despesas Correntes
3.1.0.0.71- Despesas de Custeio
3.1.3.0.71- Serviços de Terceiros
02- Serviços Clínicos e de hospitali-
BAGÃO «esc coco nossa sos so cadevc oo sUrS 5.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
3.0.0,0.93- Despesas Correntes
3.1.0.0.93- Despesas de Custeio
3.1.2.0.93- Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
— ——
TE cont......... «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973
01- Materiais elétricos.....ce co «Cr$ 3.000,00
Cemitérios
3.0.0.0.83- Despesas Correntes
3.2.0.0.83- Transferências Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Previ-
dência Social
3.2.3.3.83- Salério Familia
01.00- Pessoal Civil.....cccc ce «Crb 500,00
Bonde coscoccccs cce seas Urb 74.100,00
Arbigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serao utili-
zados os recursos da anulação parcial e total /
das seguintes dotações do orçamento analítico /
vigente:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0,0,02- Despesas Correntes
3.1.0,.0.02- Despesas de Custeio
3.1.2,0,.02= Material de Consumo
04- Outros Materiais..cccocscoso Cr$ 800,00
4.0.0.0.21- Despesas de Capital
4.1.0,0.21- Investimentos
4.1.4.0.21- Material Permanente
02- Qutros Materiais...ccccseses Cr$ 500,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Setor de Tributação
3.0.0.0.11- Despesas Correntes
3.1.0.0.11- Despesas de Custeio
3.1.4.0.11- Encargos Diversos
02- Qutros Encargos. .cecosessssssUTrÊ 500,00
Contabilidade
4.0.0.0.16- Despesas de Capital
4.1.0.0.16- Investimentos
4.1.4.0.16- Material Permanente
02- Qutros Materiais..cccscocveseUr$ 500,00
Fls.4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
— ——
Fls. 4
Cont...ce coco cLEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42- Despesas Correntes
3.1.0.0.42- Despesas de Cuateio
3.1.2.0.42- Material de Consumo
03- Cimento, pedras, madeira, asfalto e outros
materiais para serviços diversos
PePoM.cccocoracore roca cacos elr8 4.000,00
4.0.0.0.13- Despesas de Capital
4.3.0.0.13- Transferências de Capital
4.3.1.0.13- Amortização
4.3.1.1.13- Amortização da Dívida Pública
01- Amortização no exercício- Lei
nº 793/12/08- 1.970..... 0.00 e. + «Cr$ 10.000,00
PPM. coserescocsa rare renein os xss0r) 15.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61- Despesas Correntes
3.1.0.0.61- Despesas de Cuateio
3.1.1.0.61- Fessoal
3.1.1.1.61- Pessoal Civil
03- Salário de Diaristas... cce ce0r$ 6.000,00
RPM rccscosocose co sesnnnntrE 1.000,00
4.0.0.0.61- Despesas de Capital
4.1.0.0.61- Investimentos
4.1.1.0.61- Obras Públicas
01- Construção de Escolas Primárias
cocooscncssccssoccsscsssose Cr$ 10.000,00
FPM, coccconcococcoscscos OT$ 5.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
4.0.0.0.91- Despesas de Capital
4.1.0,.0.91- Investimentos
4.1.1.0.91- Obras Públicas
Fls. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O
E Fls. 5
Contecccoo voo «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973
02- Ampliação da rêde de agua... e. «Cr$ 5.000,00
PPM cococcororcrcooron co oro eBr8 Lo 000,00
Iluminação Pública
4.0.0.0.93- Despesas de Capital
4.1.0.0.93= Investimentos
4.1.1.0.93- Obras Públicas
0l- Ampliação da rede de iluminação
Pública FePoMececccscevese ses sCr$ 2.000,00
Ruas e Avenidas
3.0.0.0.94- Despesas Correntes
3.1.0.0.94- Despesas de Custeio
3.1.1.0.94- Pessoal
3.1.1.1.94- Pessoal Civil
01- Salário de Diarista... .e«oeceCr$ 4.000,00
DeDMsecsorcsoseverescossannieirS 30000,00
4.0.0.0.94- Despesasde Capital
4.1.0.0.94- Investimentos
4.1.1.0.94- Obras Públicas
03- Pavimentação Asfâlticas« «cce selr$ 5.000,00
Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0.95- Despesas Correntes
3.1.0.0.95- Despesas de Custeio
3.1.3.0.95- Serviços de Terceiros
O4- Outros Serviços... «cccacaco sa a0rô 800,00
SOM ccorocevorovo rover o soros ULXS 74.100,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -
cação.
Artigo 42º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de Setem
bro de 1.973.-
querer Da delneé
ntenee +
ué Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
—————
Fls. 6
Cont......« «LEI Nº 946 de 12 de Setembro de 1.973
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no /
lugar de costume.-

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