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norma nº 3563/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3563 / 2010
Date 2010-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
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DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.523 de 
10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), 
nas seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Var.Pes. Civil R$ 5.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 4.000,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 100.000,00
4 4 90 52.00000-132-Equip. e Mat.Permanente R$ 130.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 39.500,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 23.500,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 3 90 30.00000-178-Material de consumo R$ 10.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 9.000,00
3 3 90 39.00000-189-Outros serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 329.000,00 
DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010.
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Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil 
reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 
4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias:- 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obrigações Patronais R$ 1.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 110.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.000,00
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 20.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 4.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES
3 3 90 30.00000-152-Material de consumo R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 15.500,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-168-Obrigações Patronais R$ 6.500,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$ 2.000,00
4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 7.000,00
4 4 90 52.00000-173-Equip.e Mat.Permanente R$ 7.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC. INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-176-Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-186-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-190-Obras e Instalações R$ 1.000,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 329.000,00
DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010.
3
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de março de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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