| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3563 / 2010 |
| Date | 2010-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.523 de 10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Var.Pes. Civil R$ 5.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 4.000,00 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 100.000,00 4 4 90 52.00000-132-Equip. e Mat.Permanente R$ 130.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 39.500,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 23.500,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 3 90 30.00000-178-Material de consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 9.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 329.000,00 DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010. 2 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias:- REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 5.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 1 90 13.00000-103-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 110.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.000,00 4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 20.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 4.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de consumo R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 15.500,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 13.00000-168-Obrigações Patronais R$ 6.500,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 7.000,00 4 4 90 52.00000-173-Equip.e Mat.Permanente R$ 7.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC. INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 3 1 90 13.00000-176-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 13.00000-186-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.000,00 4 4 90 51.00000-190-Obras e Instalações R$ 1.000,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 329.000,00 DECRETO Nº 3.563, DE 01 DE ABRIL DE 2010. 3 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de março de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado