| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 1973 |
| Date | 1973-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6090 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— — LEI Nº 942 de 22 de agosto de 1.973 " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional, Suplementar, nos térmos do Item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/ 64 e dá outras providencias * .- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta do de São Paulo, usando de suas atri - buições legais, cececerececocosocesees. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir nos termos do Item 1, Art. 41, da Lei nº 4.320/64, um Crédito Adicional, Suplementar, até a importância de Cr$69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes / dotações do orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete d o Prefeito 3.0,0.0,.02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,.02 - Material de Consumo 03 - Material de limpeza e desinfeç- ção coococoresoco cor co cones es eUrÊ 2:000,00 3.104,0.02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas cecosscccs ce sCrf 8.000,00 02 - Recepções hospedagens e homena gens cececcccresoceso core cores eCrf 2.000,00 Ok - Serviço Eleitoral .ccecesesecesCrf 1.000,00 Secretaria 4,0,.0,.0.02 = Despesas de Capital 4,1.0.0.02 - Investimentos 4,1.4,.0,.02 - Material Permanente 02 - Móveis, máquinas e aparelhos e utensílios emegeral .ecose secs sCrf 5.000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Tributeção 3.0.0.0,11 - Despesas Correntes 3.1.0,.0.11 - Despesas de Custeio cont. fla, D.=- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ fls. de= ESTADO DE SÃO PAULO continuação. LEI Nº 942 de 22/8/73 3.1.2.0.11 - Material de Consumo 01 - Artigos de expedientes..cecccceCrj 2.000,00 Contabilidade 3.0.0.0.16 - Despesas Correntes 3.1.0,0.16 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.16 - Material de Consumo Ol - Artigos de expediente ceseccescCrê 3.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 300.000,42 - Despesas Correntes 3.1.0,.0,42 - Despesas de Custeio 301.2.0.42 - Material de Consumo 01 - Combustíveis e Lubrificantes.eeCrf 20.000,00 a 02 - Peças e Acessórios para máqui- nas, viaturas e aparelhos.co ec «Cr$ 8.000,00 O = Outros Materiais cococonsso cs Cr$ 4.000,00 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, / conservação e higiêne.cessecsesCrf 5.000,00 02 - Transportes e Comunicações ..csCrf$ 2.000,00 3.2.0,0.13 - Transferencias Correntes 30200013 - Juros 3.204.1.13 - Juros da Dívida Pública 01 - Amortização no Exercício-Lei nº 849 de 6/9/71. ec cocos FPM sCrf 6.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0,0.0.61 - Despesas Correntes 3,1.0.0,61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,61 - Material de Consumo 08 - Outros Materiais .ecosececoceceCrf 1.500,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros 02 - Transportes e Comunicações ..««Crg 1.000,00 03 - Outros Serviços cossasssusasa o s0rÊ 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0.71 - Despesas Correntes 3.1.0.0,71 - Despesas de Custeio 3.01.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos e de hospita- lização, cococorecesosa cessa sosCrf 3.000,00 PE Fa 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ fis. 3o- ESTADO DE SÃO PAULO —— — c ontinuação. LEI Nº gua de 22/82/73 02 - Serviços Clínicos e de hospita lização. F.PoMocecocses osso ec «Cr$ 5.000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.0.0.0.91 - Despesas Correntes 3.1.0,.0.91 - Despesas de Custeio 3.1.200.91 - Material de Consumo 03 - Outros Materiais ccesscces esco ces olrf 2.000,00 Iluminação Pública 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 01 - Materiais Elétricos..cccoc cessa ca «Cr$ 3.000,00 F.PMccocoscocosocosco corso... .CPÊ 2.000,00 Ruas e Avenidas 3.0.0,0.9+ - Despesas Correntes 3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.94 = Material de Consumo 03 - Outros Materiais .ecoccscocssss so «Cri 1.500,00 Cemitérios 3.0.0.0.97 - Despesas Correntes 3.1.0.0.97 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.97 - Ma terial de Consumo 02 - Placas e outros materiais para se Soma cescoeston cos daesun dps ass rd 69.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do 'fexcesso de arrecadação" a se verificar nes divermes rubricas da receita do orçamento analítico vigentes: Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação" a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigentes Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na dete de sus publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de agosto de 1.973.- «Antenor «félves Prejeito Municipe! cont. fls. bem PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ fis. Wo ESTADO DE SÃO PAULO — — Pyblicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- = SANTOS — E IKEDA pos Socrotário