| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 1973 |
| Date | 1973-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS O ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6091 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ——— LEI Nº 94 de 05 de Julho de 1.973 '! Dispõe sobre abertura de crédito adicionsl, nos têrmos do Ttem II, Art. 41, da Lei nº 4,320/6lt,- Antenor Alves, Prefeito Municipsl de Parepuã, Comerca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Peulo, ussndo de suas / atribuições que lhe são conferidas /.. por Lel,ecocosceneosr coesa canoa casa FAZ SABER QUE A CÍMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir / um crédito supkementar, até a importêncis de Z Cri 23,000,00 ( vinte e treis mil cruzeiros), des tinado a suplementar es seguintes doteções do or- gamento analítico da despesas GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0.0,02- 3.1.0,0,02- Despesas Correntes Despesas de Custeio 3.1.2.0.02- Material de COnsumo O4- Outros materizis..ccoceses ooo s Cr 5.000,00 3.1.3.0,02- Serviços de Terceiros 01- Transportes e Comunicações... «Cri? 4.000,00 03- Serviços técnicos e especiali- zados..ccccrosoro coco cooor seo sCry 2.000,00 3.1.5.0.02- Despesas de Exercícios Anteriores 01- Pessoal Civil..cccccccoso esco sCrit 2.000,00 SERVIÇO DZ FAZENDA Contesbilidade 3.0.0,.0.16- Despesas Correntes 3.1.0.0.16- Despesas de Custeio 3.1,4,0.16- Encargos Diversos 01- Viagens e Estadas..ccccsveseo Cri? 1.000,00 360.0,.0,42- 3.1.0.0.42- 3.1.100.h2- SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodegem Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Segue Fls. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SAO PAULO Fls. 2 Cont.......... «LELHO 9! J 3e1.1.1.42- Pessoal Civil 01- Vencimentos do Diretor do Serviço de Obras FPM e cescrsase scene roses sCPf 2.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primírio 3.0.0,.0.61- Despesas Correntes 3.1.0.0.61- Despesas de Custeio 3.1.1,0.61- Pessoal 3.1.1.1.61- Pessoal Civil 02- Selório de Serventes FPM coccererororessnesaso Cri 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Tluminação Pública 300,0.0.93- Despesas Correntes 3.1.0.0.93- Despesas de Custeio 301.2.0.93- Material Elétrico O1- Materiais elétricos. .ccsves Crff 3.000,00 Praças, Parques e Jardins 3.0.0.0.95- Despesas Correntes 3.1.0.0.95- Despesas de Custeio 3.1.2.0.95- Materisl de Consumo 01- Material de reforma, limpeza, conservação e higiene... ... Cri! 2.000,00. Bomm..ccccercescocososessas Cr 23.000,00 Artigo 29- Fara coberturas do presente crédito, serio uti lizados os recursos do "excesso de arrecadação!, a se verificar nas diversas rubricos da recei - ta do orçamento analítico vigente, Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor ne dete de sus publi cação. Artigo bhe- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 05 de Ju - lho de 1,.973.- cHélves Municipal Publicada e Registrada na débretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuê, na data supra e afi- xada no luger de costume.- — omni Quea fe Irma Dyarte