| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1973 |
| Date | 1973-07-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 39.100,00 (TRINTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DO SEGUINTE VEÍCULO: 1 (UM) DODGE DART 4 PORTAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO — ———— LEI Nº 90 de 05 de Julho de 1,973 " Dispõe sobre autorizeção a fim de ser sdquirido pelo Muynicí pio de um veículá destincdó sos serviços Municipe is!,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de / São Pulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,..c.cecessses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICTPAL DE PARAPUÊ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUTNTE LEI: Artigo 1º- Fica aberto na Contedoria da Prefeiturs Municipsl de Parspuê, um crédito especial de 0r!t39.100,00 / (trints e nove mil e cem cruzeiros), destinsdo a equisição do seguinte veículo: a)- 1 (um) Dodge Dart !+ portas, modelo Sedan, / equipado com os acessórios normais de fébrica, próprio pers órgão publico, de cor preto. Artigo 2º- À aquisição a que se refere o artigo anterior será efetuada mediante tomada de preços, e o faturamen- to será feito diretemente da fábrica ao Município. Artigo 39- Para cobertura do presente crédito aberto no arti- gá anterior, fics o Chefe do Executivo autorizado a vs&r o excesso de arrecadação, a verificar-se / nas diversas rubricas do orçamento vigente. Artigo 4º2- Esta Lei entre em vigor no dete de sus publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeiturs Municipal de Parapuê, aos 05 de Julho / de 1.973.- Entenor flves Prefeito Municipal Publicada e Registrada ne Secretarias de Prefeitura Municipal de Parapuã, ns deta supra e efixada no / lugar de costume.- Irma Duarte Secretária Substituta