| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 1973 |
| Date | 1973-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUAÃ ESTADO DE SÃO PAULO — —— LEI Nº 937 de 05 de Julho de 1.973 W Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, nos têrmos do Ttem I, Artigo 41, da Lei nº 4,320/6lh,- Antenor Alves, Prefeito Municipel / de Parapuã, Comarea de Osvaldo Cruz, Estado de São Pesnlo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas / por Lol, ve nemiesmano deva casi dass 000 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI; Artigo 19- Fica o Executivo Muntcipal, autorizado a abrir / um Crédito Adicional, até a importêncis de / Cr? 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), des tinado a suplementar as seguintes dotações do or- çamento analítico da despesa: GABINETE DO PREFETTO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02- 3.1.0.0.02- 3,1.3.0.02- 3.2.0,.0.81- 3.2.5.0.81- 3.0,0,0,11- 3.1.0.0.11- 3.1.2.0.11- 3.0.0.0.h42- 3.1.0,0.h2- 3.1.2.0.42- 4,0,0,0.h2- Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 01- Transportes e Comunicações... «Cri! Transferências Correntes Contribuição de Previdência Social 01- Contribuição para o Instituto Nacional de Prev. Sociales. cc «Uri SERVIÇO DA FAZENDA- Setor de Tributação Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo ; 01- Artigo de expediênte.. ess... Cri 2.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipsl de Estradas de Rodagem Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo ; 01- Combustíveis e lubrificantes. Cri! 5.000,00 Despesas de Cepitel 2.000,00 5.000,00 Segue Fls. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO — ————— Fls. 2 4,1.0.0.42- Investimentos 41.1.0.42- Obras Públicas À 01- Construção de Pontes..ceccoCrit 5.000,00 PO, cs csocosenos voe domo] 2.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primério 3.0.0.0.61- Despesas Correntes 3.1.0,0.61- Despesas de Custeio 3.1.1,0.61- Pessoal 3.1.1.1.61- Pessoal Civil 01- Salério de Professores fik Grit 3.000,00 Some. ceccocccescocoseesve ss SrE 24.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão / utilizados os recursos provenientes do "exceg so de arrecadação!, a se verificar nas diver- ses rubricas da receita do orçamento analíti- co vigentes. Artigo 3º- Esta Lei entraré em vigor neste data. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de / Julho de 1.973.- Publicada e Registrada ns Secretaria da Pre- feiturs Municipal de Parapuã,.ns data supra e afixada no lugar de costume, - Irma Duarte Secretária Substituta