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norma nº 926/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 926 / 1973
Date 1973-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, E DECRETO FEDERAL Nº 72148, DE 30 DE ABRIL DE 1973
native_id6106

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —
LEI Nº 926 de 24 de maio de 1.973
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Az
tigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320, e Decreto Federal nº
72.148, de 30 de abril de 1.973 ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estedo
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, ccococacicsed caca siso ta od dd
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEIs-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um
crédito adicionsl, nos têrmos do Art. 41, Ttem I, da
Lei Federsl nº 4,320/6h, e Decreto Federal nº 72,148,
de 30 de abril de 1.973, até a importência de Cr$...
Cr$92.296,77 ( noventa e dois mil, duzentos e noven-
ta e seis cruzeiros e setenta e sete centavos), des-
tinado a suplementar as seguintes doteções do orça -
mento analítico da despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.0.0,00 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 - Pessoal
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
01 - Vencimento do Diretor. .Cr$1.559,40
01.02 - Honorários
01 - Honorérios de Advogado.Cr$ 382,80
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assisten-
cia e Previdência Social
3.2.3.3.83 - Salário-Família
01.00 - Pessoal Civil...«c«eCrk 237,12
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.02 - Pessoal
3.1,1.1,.02 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens
Pivance. eamt fe Diu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 2- —— —
01.01 - Subsídios cesecoscosocerscoc lr 8.824,91
01,02 - Representações .esesccssecssalrb 5.883,35
01.03 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Chefe Ad-
ministrativo .ecscsseseslrf 1.199,H0
02 - Vencimentos do Auxiliar
de Vários Serviços «.cesCr! 624,00
03 - Vencimentos do Porteiro
Servente ccoscossese ces eCrf 480,00
Ol - Vencimentos do 2º Escri-
turário sossercciossso ve 0rb 720,00
01.04 - Honorários de Advogados .ec«eCrf 1.036,80
01.05 - Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço .ececscesssoCry 1.081+,32
3,2.0.0.82 - Transferencias Correntes
3.2.3.0.82 - Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
3.2.3.1.82 - Inativos
01.00 - Pessoal Cívil
01,01 - Proventos cossesecssessoscssCrb 3. 329,6h
SECRETARIA
3.0.0.0,02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.02 - Pessoal
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e Vantagens Fi-
xas
01.01 - Vencimentos do Secretário. «Cr$ 960,00
01.02 - Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço cesessesssoCP!) 96,12
3.2.0.0.83 - Transferencias Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
3.2.3.3.83 - Salário Familia
01.00 - Pessoal Civil. cceserce cons e sCPf 295,68
SERVIÇO DA FAZENDA
Tributação
3.0.0.0,11 - Despesas Correntes
3.1.0,0,11 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.11 - Pessoal
3.1.1,1,11 - Pessoal Cívil
cont. fls. 3.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fig. de= ESTADO DE SÃO PAULO
—— e————
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01 - Vencimentos
Ol - Vencimentos do Lançador... cccse «Cr$ 1.545,00
02 - Vencimentos do 1º Escriturário. .Cr? 768,00
03 - Vencimentos do 3º Escriturario..Cr$ 147,70
Ol - Vencimentos do 4º Escriturário. .Cr? 600,00
01.02 - Gratificações Adicionais por Tem
po de Serviço .ecocccnscco seco sslri 200,00
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Previ-
:. vs dência Social
3.2.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Civil .ecoccscosscs sos vos UP 1.067,04
Contadoria
3.0.0.0,16 - Despesas Correntes
3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Contador. . esses «Cry 1.200,00
02 - Vencimentos do Sub-Contador... «Cr 2.32!,38
03 - Vencimentos do Auxiliar da Cog
tadoria cocsescorscososo ovos so CPB 876,00
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Previ-
dência Social
3.2.3.3.83 - Selário Família
01,00 - Pessoal Civil.cseconsonseso ssa sCrf 474, oh
Tesouraria
3.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Tesoureiro. ..«««Cr$ 888,00
01.02 - Gratificações adicionais por
Tempo de Serviço .esesesesesessCPf B8wBl
02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal
Civil
emenda
fls. be
ESTADO DE SÃO PAULO
—— ——
02.01 - Gratificação pela Diferênça
de Caixa ccccccocveceseneca
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0042 -
3.1.0.0042 -
3.1.1.0.0h42 -
3.1.1. lho
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens fi
xas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Diretor do
Serviço de Obras
FPM. cococorocccscssesos
02 - Vencimentos do auxiliar do
Serviço de Obras
FPM .ocoroosorecacacasas
03 - Vencimentos de Pedreiros
F.P.M cooccoconecocenasaes
Ol - Vencimentos de Motonivela-
dores
FP.PM,.corcertsodos dedos
05 - Vencimentos do Tratorista
Mecânico.
F.P.Micccocososocecocasocs
06 - Vencimentos de Motoristas
P.P.M ccoscoccccrcsoscacss
07 - Vencimentos de Carpintei-
ros
F.P.Mcosscocococasccasõo
01.02 - Salérios de Contratados
01 - Salário dos Diaristas.....
FPM cocococosoco cosas
01.03 - Gratificações adicionais
por Tempo de Serviço «ecos
F.P.M cocosororccerencocos
3.2.0.0.83 - Trensferências Correntes
3.2.3.0,83 - Transf. de Assistência e Previdên-
3020303083 Dé
cias Social
Salério Família
01.00 - Pessoal Civil .ecesescecco
cont. fls. 5e-
Crê
Cr$
Cr$
Cr$
Cr?
Cr&
Cri
Cr$
Crf
Cr$
Crk
Cri
Cri
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
88, 8h
1.416,00
575,20
862,72
1.342,16
720,00
2.465,36
1.238,33
20.000,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
2.077,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. De- —— —
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0,61 - Despesas Correntes
3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.61 - Pessoal
3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vaiita-
gens fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos da Super
visora da Alimenta-
ção Escolar.
FPM, cesesosescsscsno ssa sosaCP8 485,76
01.02 - Salário de Contratados
02 - Salário de Serventes ..ceseceCrf 1.000,00
PL PMscosses sitema se ces dUrf 3.391,60
01,03 - Gratificações adicionais por
Tempo de Serviçosececescs cos sCrf 17,28
3.2.0,0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previdência
Social
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Civil ..coccosc coco ssCrf 1.560,00
PATRIMONTO ARTISTICO E HISTÓRICO
3.0.0.0.68 - Despesas Correntes
3.1.0.0.68 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.68 - Pessoal
3.1.1.1.68 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vanta-
gens foxas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Zelador do Museu
Municipal.ccccocococsc oo cce so Crf 432,00
01.02 - Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço ccsecsce ses sCr$ 21,60
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previdência
Social
3.2.3.3.83 - Salório Família
01.00 - Pessoel Cívil cesvesecscsecssCrf 355,68
cont. fls. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
fls. 6.- ESTADO DE SÃO PAULO
ação
* “SERVIÇOS URBANOS
Setor de Agua e Esgotos
3,.0.0.0.91 - Despesas Correntes
3.1.0,0.91 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.91 - Pessoal
3.1.1.1.91 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vanta-
gens Fixas
01.00 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Lança
dor do Serviço de
água
F.P.M, scscnencrco sao nos GPÊ 720,06
02 - Vencimentos do Encarregado
do Serviço de água
FPM cocossorconusas sono CEb 480,00
01.02 - Gratificações Adicionais
por Tempo de Serviço ..ce «Cr$ 47,92
3.2.0.0.83 - Transferencias Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previdén-
cia Social
3.2.3.3.83 - Salário Femíília
01.00 - Pessoal Cívil .ecesesccscsCrb 237,12
Setor Limpeza Pública
3.0.0.0.92 - Despesas Correntes
3.1.0.0.92 - Despesss de Custeio
3.1.1.0.92 - Pessoal
3.1.1.1.92 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fix
1 Xas
01.00 - Vencimentos
01 - Vencimentos do encarregado
da Limpeza Pública coco os oCr$ 432,00
01,02 - Gratificações Adicionais
por Tempo de Serviço ..ccsCrf 43,20
3.2.0,00.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previden-
cia Social
3.2.3.3.83 - Salário Femiília
01.00 - Pessoal Civil cecococossasCrB 749,92
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0.0.94 - Despesas Correntes cont. fls. 7
fls, 7.- ESTADO DE SÃO PAULO
—— ——
“3,1.0,0.9h - Despesas de Custeio
3.1.1.0.9h - Pessoal
3.1.1.1.94 - Pessoal Cívil
01,00 - Vencimentos e Vantagens Fi
xas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Encarregado
do Serviço de Pavimentação.Cr$
01.02 - Gratificeções Adicionais por
Tempo de Serviço .esceccsseCr$
Mercados, Feiras e Matadouros
3.0.0.0.96 - Despesas Correntes
3.1.0.0.96 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.96 - Pessoal
01.00 - Vencimentos e vantagens fi
xas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Zelador do
Matadouro Minicipale.sccos «Cr$
01.02 - Gratificações Adicionais por
Tempo de Servições cesso rc ssCri
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previdência
Social
3.2.3.3.83 - Salario Família
01.00 - Pessoal Cívil .ecocoscesacsCrk
SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios
3.0.0.0,97 - Despesas Correntes
3.1,.0.0,.97 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.97 - Pessoal
3.1.h.1,.97 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fi
xas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Zelador do
Cemitério Municipale. secs «sCr%
01.02 - Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço. ccecesscsGrk
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transf. de Assistência e Previdência
Social cont. fls. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
480,00
118,56
432,00
43,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fis. 8 ESTADO DE SÃO PAULO
O ne =
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Cívil cecoscocsccc cri 46,80
Soma .oresssssasasssnccovonbrf 92.296,77
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utiliza -
dos os recursos provenientes do "excesso de arrecar
dação", a se verificar nas diversas rubricas da res
ceita do orçamento anslítico vigente.
Artigo 3º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 24 de maio de
1.973.-
Antence tlmes
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume. -
mesada
SUMIE
IKEDA
Secrréato OS HANTOS

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