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← Parapuã (SP)

norma nº 892/1972

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 892 / 1972
Date 1972-11-14
EmentaPASSAM A FAZER PARTE DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DIVERSAS QUADRAS MENCIONADAS NA PLANTA GERAL DA CIDADE
native_id6140

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LEI
FAZ SABER QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 892 de 14 de novembro de 1.972
Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa
rapuô, Comarca de Osveldo Cruz, Estado
de São Paulo, usendo de suas atribui -
ções legais, cecensecancosceseocsssoss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E fLE PRQ
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Passem e fezer parte de Zona Rursl deste Município,
as seguintes Quadras ds Zona Urbena, mencionadas na
planta gerel da cidades
1.
cusdres numeros 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro),
7 (sete), 8 (oito), 9 (nove) e 10 (dóz), alguns
com lotes irregulsres e totalizando ums áres de
43.200 (querenta e três mil e duzentos) metros
quadrados.
Quadras numeros 13 (treze), 14 (quatorze), 15
(quinze) e 16 (dezesseis), e demais terrenos -
sem numeração de quodres ou lotes, perfazendo -
em conjunto uma érea de 42,076 (querenta e dois
mil, setenta e seis metros quadrados.
Quedra numero 169 (cento e sessente e nove), lo
tes de numero 1 e 16 ( um & dezesseis ), com -
uma éreo de 8,100 (oito m1] e cem) metros qua -
drados.
quedra numero 172 (cento e setente e dois), lg
tes de numero 1 (um) a 16 (dezesseis), perfozen
do um totel de 8,100 (oito mil e cem) metros -
quedredose.
Quadra numero 173 (cento e setenta e treis), lo
tes de numero 1 (um) 8 16 (dezesseis), com um
totsl de 8,100 (oito mil e cem) metros quadro -
dos.
Quedres numeros 183 (cento e oitenta e treis)
184 (cento e oitenta e quatro), lotes de nume
ros 1 (um) & 16 (dezesseis), de cada uma des -
quedres, perfezendo em conjunto uma érea de -
16.200 (dezesseis mil e duzentos) metros quedra
dose
eont. fis, D,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls, de»
continuação. «LEI Nº 892 de 14/11/72
ESTADO DE SÃO PAULO
—— — —
7 = Quadras numeros 187 (cento e oitenta e sete), =
188 (cento e oitenta e oito) e 189 (cento e oi
tente e nove), lotes de numeros 1 (um) à 16 (da
zesseis) de cada uma das qusdres, perfezendo em
conjunto uma Érec de 24,300 (vinte e quetró mil
e trezentos) metros quadrados.
8 - Quadra numero 185 (cento e oitenta e cinco), la
tes numeros 1 (um) à 16 (dezesseis), com um to
tal de 8,100 (oito mil e cem) metros quadrados,
Porégrefo único - Aludides éreas de terrêno passam a fazer par-
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 40 =
te da Zona Rursl, dêste Município, em virtude de
já possuirem essas características, e preemche
rem os requisitos do INCRA, para o cadastramen-
to isto 6, possuírem mais de 5.000 (cinco mil)
metros quadrados, cado umas
Aludidas áreas de terrenos mencionadas no Artigo 1º
da presente lei, a fim de serem transformadas em Zq
na Rural, devem estar quites pera com os cofres my
nicipais, reletivemente a qualquer tributo, e no -
sentido de poderem seus proprietários efetuarem o
cedestremento no INORA, a partir da deta de promulga
ção desta lei, sem qualquer débito existente,
Esta lei entrará em vigor nº data de sua publicação.
Revogam-se am disposições em contrério.
pen a Municipsl de Pora aos 14 de novembro
1.972.-
VIDO BNLAONE -
Pretono Bunictpai
Publicada e Registrada ne Secreteris da Prefeitura
Municipsl de Parspuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume,-
BUMIE IKEDA DOS SANTOS
Bocretário

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