| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3556 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 616 |
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DECRETO Nº 3.556, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 25/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.540, de 25 de fevereiro de 2010, destinado a cobrir despesas com o projeto de “Construção de uma Pista de Skate”, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 12 – Desporto e Lazer FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 198 0027081200132027 4490510000 Obras e Instalações 40.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com o repasse proveniente de Recursos de Convênio. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de fevereiro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado