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norma nº 3556/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3556 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id616

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DECRETO Nº 3.556, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 25/02/2010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um 
crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no 
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.540, 
de 25 de fevereiro de 2010, destinado a cobrir despesas com o projeto de 
“Construção de uma Pista de Skate”, com a seguinte denominação: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 12 – Desporto e Lazer 
FICHA 
*******
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
LOCAL/CAT 
ECONOMICA 
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 
R$ 
198 0027081200132027 4490510000 Obras e Instalações 40.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será 
coberto com o repasse proveniente de Recursos de Convênio. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de fevereiro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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