| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3555 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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DECRETO Nº 3.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 25/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.539, de 25 de fevereiro de 2010, destinado a cobrir despesas com o projeto intitulado “5º Rodeio Show”, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 08 – Cultura FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 197 0013039200092022 3390390000 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com o repasse proveniente de Recursos de Convênio. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 18 de janeiro de 2010 e revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de fevereiro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado