| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 1971 |
| Date | 1971-12-24 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971 |
| native_id | 6170 |
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r PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO RI 2 .- Guido "elone, Prafeito Municipal de Pa repuê, Comarce de Tupê, “stado de São Paulo, usando de suas stribuições la geis, COCA ananasanacanananaaÕsas FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUT DECRITOU, 7 PLS PROMIE OA % SANCIONA EM REDAÇÃO PINAL, À SEGUINTE LETI» Aptigo 1º - Fica o “xecntivo Municipal autorizado a abrir um cróas Artigo 29 « Artigo 3º = Artigo 4º - Artigo 5º - to Adicional, especisl, até a importência de Cr$secese Gr$24,000,00 (vinte e quatro mil crugeiros), conforme discriminação abaixo, destinado « atender às despesas com a peslização de uma OPERAÇÃO DZ CRÉDITO, de confor Leis 056 e 5859 de 9 de novembro de 1.971, Principelecosececese sacana sUTÊ 20.500,90 Juros cocos sscc eco caos ni Ja 100,00 Soma cosercosensoso rosas e sslf 2h 000,00 O presente cródito, atendendo o que dispõo o artigo 45, da Lei nº 4,320/64, terá vipencie até 31 de dezembro de 1.972, Para coberturs do presente oródito, serão utílizados os reqursos provententes da onulação parcial da dotação do orçemento snslítico vigente, representado pelos seguin- tes itenst setor de Ígmas e “sgótos 4,0600091 - Despesas de Capital 4,1.0,0.91 - Investimentos 4,1.100.91 - Obras rúblicas 01 - Construção de um poço Jemi- Artezianod cecescre secos a UP$20,695,00 11 - PePeM cocococecececosoo o GER In 105,00 “oma cocescosscassnsss es Cr$ 000,00 “eta lei entraró em vigor na data de sua publicação. ogam-se us disposições em contrário, Print ma dé 24 de dezembro de 1.9. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. Des ESTADO DE SÃO PAULO continuação. « «LL Jº 062 do 24/12/71, Publicada e logistroda no Jecretaris da Prefeitura Municipal de ParapuZ, no data supra e afixada no lugar de costuns,= erre IKEDA DOS SANTOS Socrotário