| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 1971 |
| Date | 1971-06-23 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), AFIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ' ESTADO DE SÃO PAULO LE 1. Nº 84h ge 23 de junho de 1,971.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Para- puê, Comsrcs de Tupã, Rstedo de São Paulo, usando de suss atribuições legnis,ececeses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNTCTPAL DE PARAPUZ, DECRETOU E ÊLE PROMUL= GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LETI= Artigo 1º - Fice o Poder Executivo, autorizado a abrir um credito / adicion:s] ne importêncis de Crf2h4,090,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), o fim de suplementar as seguíntes dotas ções constontes do orçemento analítico vigêntes GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02 - Despesas Correntes 3.1,.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1,2.0,.02 - Material de Consumo 01 - Impressos é Artigo de Expediênte escosssssasaso o «GP B00,00 3.1,.3,.0.02 - Serviços de Terceiros 09 - Luz e fôrça ccscecenesesesUP! 500,00 10 - Outros Serviços ccccccsseslr!t 500,00 3.1.4,.0,.02 - Uncargos Diversos 02 - Recepções, homencgens e hog pedagens oficiais..cecesesCr! 300,00 05 - Aluguel de bens móveis e / Imóveis cromo nsocasa ora salndo. 300,00 á 4,0,0,0.02 - Despesas de Capital A É = 4,1,0,0,02 - Investimentos 4.1.4.0.02 - Material Permanente 01 -'Livros e Revistas Teécnicas.Cr$ 500,00 03 - Utensílios de escritório, «Cr$ 300,00 Secretaria 3.0.0.0.02 - Despesas Correntes 3.1,0.0.02 = Despesas de Custeio 3.1,2.0,02 = Material de Consumo 01 - Impressos e Artigos de ex- politics ac oiceeao anna tasarÊ 500,00 4.0.0.0.02 - Desnesas de Canrital PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO — continuação. ««LEI Nº 844 de 23/6/7] 4,1.4,0.02 - Material Permanente 01 - Livros e Revistas técni- CAcscacscasacansesãs esa URÊ 500,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11 - Despesas Correntes 3.1.0.011 - Despesas de Custeio 3elo4 0.11 - Encargos Diversos 01 - Viegens e estadas .cccselr!! 800,00 Contsbilidade 3.1.2.0.16 = Material de Consumo 01 - Impressos e artigos de - expediênte eesesenesesseGr! 300,00 SERVIÇO DE opRAS E VIAÇÃO Berviço Municipal de Tetrades de Rodagem 3.0.0.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0.h42 - Despesas de Custeio 3.1.1.0042 - Pogsosl 3.1l.1.1.42 - Pessoal Cívil 02.00 - Despesas variaveis com o pessosl cívil 02.01 = horeg extras PPM coscrccones oca lrf 300,00 3.1.2.0,42 - Material de Consumo 02 - Peças e Acessórios pera méquines, viaturas e era PolhOS sassacsarcosõos a da0rb 500,00 ol - Meterizis de limpeza, / consêrtos, conserveção e higiêne masesasevenos cacCrÊ 500,00 Ol - Materints de limpeza, / consertos, conservecio e higiêne. F.P.Me cassacscassasao calrb 1.000,00 3.103.042 - Serviços de Terceiros 01 - Fretes e Carretos F.P.M.Crf? 1.000,00 02 - Serviços de limpeza, con- sertos, conservação e hi PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fis. 3. ESTADO DE SÃO PAULO a continuação. «LEI Nº Bl go 23/6/71 02 - Serviços de limpeza, conser tos, conservação e higiene, FPF, P.M, coscorsoassaseas ass s URL 000,00 03 - Outros Serviços cossosco on sUPS 300,00 03 - Outros Serviços F,P.M, «cesCr% 500,00 D T T Ensino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.61 - Pessoal 3.1.1.1.61 - Pessoel Civil 04 - Solório de Disristes.F.P.M.Cr$ 500,00 3.1.2.0,61 - Material de Consumo 05 - Materisl de reformas de / bens móveis a imóveis..ces eCLÊ 500,00 05 - Materisis de reformas de bens móveis e imóveis.P.P.M, 800,00 3.1.3.0.61 - Sorviços de Terceiros 01 - Serviço de limpeza, confg- sertos, conservação e hã giêne. F.P.Me a coonccose cc oCrÊ 500,00 02 - Fretes e Corretos.FePeMese«Cr% 800,00 03 - Tolegromas e telefones....«Crf% 200,00 03 - Telegralivo e telefones.FPM.Crf 200,00 ol - Serviços de reformes de bens móveis o Imôveis.F.PeM.eceolr! 800,00 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.0.0,0,66 - Despesas Correntes 3.1.0.0.66 - Despesas de Cnstedo 3.1.3.0.66 = Serviços de Terceiros 92 - Outros Serviços «sseseseseslrf 500,00 DE EE : Serviço de Saúde 3.0.0.0.71 - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 - Despesas dercusteão 3.113.071 - Gerviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos e de hos pitalização. ese sesesesess CP 500,00 Artigo 2º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fis. L = ESTADO DE SÃO PAULO - ——— continuação, . «LEI Nº Sh go 21/6/71 Ol - Amparo a indigentes...Cr! 500,00 o4 - Amparo a indigentes.F, PeMe coconcocesenoc o o eUrb 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Íguss e Esgõtos 3.0,0,0,91 - Despesas Correntes 3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio 3.1.2,0.91 - Material de Consnmo 02 - Matericl de limpeza,/ consertos, conservação e higiêne .eccosccssaslr! 800,00 02 - Material de limpeza, / consertos, conserveção e higiêne «PPM cocc«Crf 800,00 03 - Outros Materisis.P,P.M,.Crf 500,00 Setor de Tluminação Pública 3,0,0,0,93 - Despeses Correntes 3.1.0,0.93 = Despesas de Custeio 3.1,.2.0.93 - Material de Consumo 02 - Outros MaterinisececoceCrf 600,00 3,1.3,0,93 = Serviços de Terceiros 02 - Serviços de limpeza, / consertos, conservação e higiene .cesccesesessCr!! BO0,00 Setor de Praças, Perques e Jardins 3.0.0,0.95 - Desneses Correntas 3.1,0,0,95 - Despesas de Custeio 301.2.0,.95 = Material de Consumo 01 - Metericis de limpeza, / consertos, conservação e higiêno .cesescossoselr! BOO,00 Ol - Outros materiais eeeo«cGr! 500,00 Soma cororsrsooa so 00. «CPE 000,00 Pere cobertura do presente erádito, serão utilizados os recursos provenientes do onulação parcial ou total dos seguintes doteções constontes do orçamento analíti co vigente, nº mesma importências Secretorias Artigo 3º - Artigo 4º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls, 5e- ESTADO DE SÃO PAULO ——— continusção. LET Nº 44 de 23/6/7).- 4,1.0.0.02 =» Investimentos 4,1.4,0,02 - Material Permanente 02 - Méquinas de escritórios. «Cr$ 1.300,00 SERVIÇO DA FAZENDA Contebilidade 4,0.0.0.16 - Despesas de Capital 4,1,0,.0.16 - Investimentos W.1.!h 1.16 - Moterisl Permanente 02 - Mobiligrio em geral cecocelrf 2.000,00 Educação PÍsice e Desportos 4,0.0,0.66 - Despesas de Capital 4,1,.0.0.66 - Investimentos 4,1.1.0.06 - Óbres Públicas 01 - Início da Construção de um Clube de Camno co 000000 ee CrÊ10,000,00 Pesquisa, Orientação e Difusão Cultural 4,0,0.0.57 - Despeses de Capital 4.1.0,0,.67 - Investimentos 4,1.1.0.67 - Óbras Públicas 01 - Construção da Biblioteca / - Municipal cssnccncasa sa ces Crb 5.000,00 ELRVIÇOS URBANOS Setor de Íguo e Esgôtos 4.0.0.0.91 - Despesos de Capital 4.1.0.0,91 - Investimentos 4,1.1.0.91 - Óbres Públicos 02 - Ampliação da Rêde de água da cidade ccccssossaseso o oCPÊ 5.000,00 Setor de Russ e Avenidas 4.101.001 - Óbras Públicas 03 - Pavimentação Asféltico..e «Grit 700,00 Boa cacasase casada so 06.40 08$2-,000,00 Bsta lei entroré em vigor no deto de sus publicação. Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Ferepuê, 23 de junho de 1.971. ( hum mil novecen fegtenta e um ).= E age PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls, 6.= ESTADO DE SÃO PAULO continuação. «LEI HS O go 24/6/71 Publicada e Rogistroda no Secretaria de Prefeitura My nicipal de Parepuõ, ne dats supra e efixeda no lugar de costume,- SUMIE IKEDA DOS Genretbnio