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norma nº 3553/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3553 / 2010
Date 2010-02-17
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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DECRETO Nº 3.553 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2523 DE10/12/2009, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2523 de 
10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso II, a importância de R$ 197.000,00 (Cento e Noventa e Sete Mil 
Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE 
4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 40.000,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 28.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTE 
4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 102.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃOINFANTIL-EMEI – FUNDEB
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 12.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 197.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados 
os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 197.000,00 ( Cento e 
Noventa e Sete Mil Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo 
III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes 
dotações orçamentárias:- 
DECRETO Nº 3.553 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
2
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 81.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 39.00000-098-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 100.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 12.000,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 197.000,00
Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de fevereiro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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