| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 1971 |
| Date | 1971-06-22 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
| native_id | 6193 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà ESTADO DE SÃO PAULO LEI. Mº.037 do 22 00 junho de 1.924.- GCutdo Belone, Prefeito Municípol de Pora- -puê, Comerca de Tupã, “stedo de SFo Paulo, usendo de sues atribuições legeif,secososs FAZ SABER QUE A CÊMINA MINTOTPAL DE PARAPOF DECRETOU E ÊLE PROMULo GA E SANCIONA UM REDAÇÃO PINAL, 4 SEGUINTE LSTeo artigo 1º = Pics o Executivo sutorizado v ebrir, ne Contadoris da Prefeitura Muntcipel, um crédito adicionsl, sté a 4a portência de Cr$205,657,78 (duzentos e cinco mil, seis contos e cinquente e sete cruzeiros o setenta e oito / centavos), destinado a suplementer es seguintes dota - ções do orçamanto enslítico vigêntes Gixada MmiIcIPAs 3. 0.0.0,00 - Despeses Correntes 3.1, 0,0,00 - Despesas de Custeio 3.1.1.1,00 = Pogsosl Civil 01,00 - Vencimentos e venta- gens fixes 01.01 - Vencimentos 91 - Vencimento do Diretor, cccces se sUrÊ 253,00 02 - Vencimento do Cog tinto cc cc coc vos «278 228,60 501.300,00 - Serviços de Terceiros 01 - Fretes, corrotos, telegra mas é telefonesecoceccosslr? 80,00 GABIISLA DO PRGEAITO x DepmsDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0,0,02 - Despesas Correntes 3.1,0.0,02 - Despesas de Custeio 3.1,1,.0,02 - Possosl 01,00 - Vencimentos e vento- gens fixas 91,05 - Grotificações, sdicia óncis por Tempo de Ser O PN s1,06 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fls. 2.= ESTADO DE SÃO PAULO continuação. «LELHº 817 do 22/6/7).- 3.102.002 - Meterísl de Consumo 01 - Impressos e artigos de ex- pedtente.cssescenca ssa cas ]7$3000,00 02 - Meterisl de limpeza, con- serto, conservação e higiá DO cococncsconcence casas SP) 500,00 03 - Outros matericis.casossaselr? 300,00 Selo3.0.02 - Sorviços de Terceiros 02 - Serviço de limpeza, conser to, consorveção e higiêne,0r! 500,00 Oh - Frótes, corretos, tolegra- mas e telefones sccscagas lr 600,00 o - Caixa Postas selos cescceselrt 500,00 3,164,0,02 = Encargos Diversos 06 - Serviço Neitorel.ceseseselri 800,00 3.1.5.0.02 - Despesas de xercícios enterto- res 01.00 - Despesas de custeio O4 - Uncargos Diversos essssCr!! 600,00 3,2.0,0.81 - Transferêncios Correntes 3.2.5.0,81 - Contribuição de Previdência Sg cisl É 01 - Contribuição so INPS...eco07r?2,213,85 Junta do Serviço Militar 3.0.0.0,21 - Dospesos Correntes J.1.0,0,21 - Dospeses de Onstelo 3.103.021 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços de Inspeção. ceseslrf 300,00 Secretaria 3,0,.0,0,02 = Despesas Correntes 3.1,.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.2,0.02 = Motericl de Consumo Ol - Impressos e ertígos de ex pediênte.cceccoso es es +00 0C133.000,00 301040602 - Encergos Dáversos oq - Visgens e Estados ceccoselRB 500,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação PR nd aa à A a cá dita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fls. IJe- ESTADO DE SÃO PAULO continusção. «MEL JS 817 do 22/6/7 3.1.0,.0.11 - Despesas de Custeio 3.1,2,0,11 - Materisl de Consumo 01 - Impressos e ertigos de expadiênte esconsenesasSPÊ 1.500,00 3.1,4,0,11 - Encargos Diversos 0) - Viegens o estadas secoslrf? 800,00 Contebilidade 3.0,0,0,16 - Daesnesos Correntes 3.100.015 = Despesas de Custeio 301,2.0016 - Materiel de Consumo Ol - Tmpressos e artigos de expediônte scocccsascas0af 3.000,00 Tesouroria 3.0.0,0.16 = Despesas Correntes 301.0.0.16 = Despesas de Custeio 3.1.2.0, 16 - Material de Consumo 01 - Impressos e srtigos de expediônta cocconoroacoCPÊ 1.000,00 GESNICOS DE ORaAS 1 viação Gabinete de Chefia do Serviço 3.0,0.0.90 - Despesas Correntes 5.1,0,0.90 - Despesas de Custeio Se1e1.0.90 = Possocl 91,00 - Vencimentos e vantagens fixas 03 - Grotificações, adicio- nais por Tempo de Seres Vigo esensasacas sa sa nlr! 500,00 02.00- Despesas variáveis -/ com o pessoal cívil.. 02,01- Selório de disristas.0r$10,000,00 3.1,2.0.90 = Materisl de Consumo 93 - Cimento, pedra, msdeirs, osfelto e outros materi= ais p/serviços diversoseCr? 1.000,00 Serviço Municipal de Estrades de Rodagem 3.0.0,0,42 - Legnesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fls. bm ESTADO DE SÃO PAULO O —- continuação.. «LEI Nº 837 de 22/6/71 3.1.1.0042 “o 3eleleleh2 - Selo 2.042 mia Selos «Oo42 ad Pessoal Pessosl Cívil 01.00 - Vencimentos e vanta- gens fixas 01,01 - Vencimentos 92 - Venc, de motonive- ladores.ecascnsanaCr? 2.069, uh 02 - Yenc, dos Motoris- toseconcco secos caalr! 2.069,40 03 - Vence, do Tratoris- to Mecênicossesseslr$ 85,60 o4 - Gratificaçõo-de Na talecosecocorosecolr? 717,65 PoPeM cocsocaccssCrf 717,66 01.02 - Selório de disristas.«.Cr$20.000,00 PoPoMs cossose saca cas se CP$55.000,00 01.03 - Orstificoções, adício- neis por Tempo de Servi GOssesonccecoro no cen co olCEÊ 1.500,00 Material de Consumo 01 - Combustíveis e lubrificen- teseoscoseseneso senao ss se PÊLO. 000,00 PPM cocceco cor seno co ra ssCrÊ 5.009,00 02 - Peços é acessórios pere má quines, viaturas e spere- lhos. ecocescs cerco seno. 00 CP$10 000,00 PeFeM cccocusesacece cao co GPS 8,000,00 03 - Cimento, pedra, madeira e outros meteriais pere ser- viços diversos.ccesescoscclrÊ 3.000,00 Pe PoMe cococeororc ooo sc or olr8 3.000,00 O4 - Utensílios de limpeza, con sertos, conservação e hi Edema sscresess + crcuciiso 500,00 FePoMocosonccanososnos cos oCPÊ 500,00 Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços .cccceseseCr$3.000,00 FPM coconcoscass cassa ss 0r$3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fls. S- ESTADO DE SÃO PAULO —— — — continuação. «LEI Nº 837 de 22/6/71 3.207.0,19 = Diversos Transferências Correntes 3207542 - Pessoas 01.03 - Indenizações Trebalhis- tas.cccoccocecos casaca sCrÊ 2.000,00 AENVICO DE sDUcAçÃo = GuizumA Ensino Primério 3.0,0,0,61 - 3.1,.0.0,61 » 3.1,1,0,61 - 3.1,1,1,61 - 3.1,2.0,61 hi 301030061 2-8 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessosl Civil 01,00 - Vencimentos e venta- gens Fixas 01.01 - Selérios de Contreta dos 01 - Salério de profes- sôres cosocos ones sUrf 1.746,80 02 - Salório de Serven- te sccosscescascasCPÊ 2.735,60: o4 - Salário de diaris- tascccccocecesaeselr? B00,00 05 - Grotificação de Na . talcoscavenoconanalrf 433,80 FPM cococoso co eCPÊ 333,80 Material de Consumo 01 - Matoriois dideticosseccsoeCr8 500,00 02 - Gêneros de slimentação PPM coccsnocoreso soco coCEÊ 1.000,00 Ok - Meteriais de cops e cozinha PPM cconencscecesasasa so Crf 1.000,00 05 - Mntericl de reforma de bens móveis e ImóveisoececscecelP8 2.000,00 FePeMo ccossocconono cnc o co UP$ 500,00 Serviços de Terceiros 01 - Gerviços de limpezs, com - serto, conservação e higiône, 800,00 FPM cosononana coco sc on a aCPÊ 800,00 02 - Fretes e Corretos,eseccoosCr$1.000,00 FePeMe coccconacaserona aos CPB 000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fls, 6,= ESTADO DE SÃO PAULO continuação. «LEI Nº 837 de 22/6/7 Ol - Serviços de reforma de bens móveis e imóveis FePeM csconcocasese caso sas CrÍLo000,00 05 - Outros Serviços coconencsasUr? 800,00 FP.PoM, socconcoacocescscocaCrÊ 500,00 3.104,0,61 - Encargos Diversos 03 - Despesas miudas de pronto pagamento PPM coecescorecene cones sCr? Ro0,00 4.000.061 - Despesas de Cepital 4,1.0.0.61 = Investimentos 4,1,4,0,61 - Meterisl Permanente O4 - Outros matericis de uso dy radouro eccoscococscosesssslr? 500,00 P.PeMa ccconcosecose cases o sCTÊ 800,00 Educação Písice e Desportos 300, 0,0,66 = Despesas Correntes 3,1.0.0,.66 = Despeses de Custeio 3.1.2.0.66 - Material de Consumo 01 - Material de limpeza, conser to, conservação e hígiêne,.Cr% 800,00 Outros materiais cecoscesselrfy 800,00 SERVICO DE SAÍDE E ASSISTÊNCIA S0CrAL Serviço de Seúde 3.0.0.0.71 = Despesas Correntes 3.1,0,0,71 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Berviços Clínicos e de hog pitelizeção. «ccocacesacs colrf 1.000,00 O4 - Amporo s indigentes sessesCrf 5.000,00 SERVIÇOS UMDANOS Setor de fgues e Tsgõtos 3,0.0.0.91 = Despesas Correntes 3.1.0,.0.91 = Despeses de Custeio 3.1.1.0,91 - Pessoel 3.1.1.1,91 - Pessoal Cívil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixes PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà fis. 7.- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. LEI Nº 817 de 22/6/7271 01 - Vence do Lençador de águasCr? 02 - Vence do Encarregado do / Serviço de Íguaeese F.PoM, ecosesscsce co coeso s0rS 01.02 - Grotíficações, adicio- nais por Tempo de Servi GO cassonconossa sos soco lr! 3.1,.2.0,91 - Material de Consumo 01 - Meterisis de limpeza, .con- serto, conservação e higiê NOsecorescnsrovoconeco co co UrÊ 3.103.091 - Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços .ccocscosslr? PePeM, coocortocesacscas soUrÊ Setor de Limpeze Pública 3.0,0.0.92 - Despesas Correntes 3.1,0,0,92 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.92 - Posgosl Se1.1.1,92 - Pesgsosl Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o pessosl civil, 96,20 143,01 14,31 800,00 500,00 300,00 02.01 - Salório de disrístas, «.0r26.000,00 301.200,92 Material de Consumo 02 - Material de limpeza, con - sertos, conservação e hi- Densisbapaio sides sronelr0 03 - Outros Meteriois ecesosscclr8 setor de Tluminação Pública 3.000.093 = Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despeses de Custeio 3.1.3.0.93 - Berviços de Terceiros 800,00 500,00 01 - luz e fórgo. cccesecc escasso CP$5.000,00 Setor de Mercados, Feiras e Matadouros 3.0,0,0,96 - Despesas Correntes 3.1.0,0.96 - Despesas de Custelo 3,1,.2,0.96 - Meteriel de Consumo 01 - Materiais de limpeza, con serto, conservação e hi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUà ESTADO DE SÃO Fis. B PAULO Continuação - LELHº 837 de 22/5/1. Setor de Praças, Parques e Jardins 3.0.0.0.95 — Despesas Correntes 3.1.0.0.95 — Despesas de Quateio 01 - Serviços de Limpe za, conserto, cos servação e higiê- DOccrsenercsr o GLS 1.000,00 aa. cocovoeo UXÊ 205.657,78 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utili- gados os recursos provenientes do excess de - arrecadação a se verificar nas diversas rubricas âa receita do vrçamento vigênto. Artigo 3º —- Esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publi- cação.» Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário , Prefeitura Kunicipel de Parapuã, eos 22 de Junho Be 1.971 ( Hum Mil Nove Setenta e Hum). IDO BELONE . Proleão Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefei - tura Hunicipal de Parapuã, aa data supra e afixg da no lugar de costume, SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário