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norma nº 837/1971

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 837 / 1971
Date 1971-06-22
EmentaFICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id6193

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI. Mº.037 do 22 00 junho de 1.924.-
GCutdo Belone, Prefeito Municípol de Pora-
-puê, Comerca de Tupã, “stedo de SFo Paulo,
usendo de sues atribuições legeif,secososs
FAZ SABER QUE A CÊMINA MINTOTPAL DE PARAPOF DECRETOU E ÊLE PROMULo
GA E SANCIONA UM REDAÇÃO PINAL, 4 SEGUINTE LSTeo
artigo 1º = Pics o Executivo sutorizado v ebrir, ne Contadoris da
Prefeitura Muntcipel, um crédito adicionsl, sté a 4a
portência de Cr$205,657,78 (duzentos e cinco mil, seis
contos e cinquente e sete cruzeiros o setenta e oito /
centavos), destinado a suplementer es seguintes dota -
ções do orçamanto enslítico vigêntes
Gixada MmiIcIPAs
3. 0.0.0,00 - Despeses Correntes
3.1, 0,0,00 - Despesas de Custeio
3.1.1.1,00 = Pogsosl Civil
01,00 - Vencimentos e venta-
gens fixes
01.01 - Vencimentos
91 - Vencimento do
Diretor, cccces se sUrÊ 253,00
02 - Vencimento do Cog
tinto cc cc coc vos «278 228,60
501.300,00 - Serviços de Terceiros
01 - Fretes, corrotos, telegra
mas é telefonesecoceccosslr? 80,00
GABIISLA DO PRGEAITO x DepmsDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0,0,02 - Despesas Correntes
3.1,0.0,02 - Despesas de Custeio
3.1,1,.0,02 - Possosl
01,00 - Vencimentos e vento-
gens fixas
91,05 - Grotificações, sdicia
óncis por Tempo de Ser
O PN s1,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.= ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. «LELHº 817 do 22/6/7).-
3.102.002 - Meterísl de Consumo
01 - Impressos e artigos de ex-
pedtente.cssescenca ssa cas ]7$3000,00
02 - Meterisl de limpeza, con-
serto, conservação e higiá
DO cococncsconcence casas SP) 500,00
03 - Outros matericis.casossaselr? 300,00
Selo3.0.02 - Sorviços de Terceiros
02 - Serviço de limpeza, conser
to, consorveção e higiêne,0r! 500,00
Oh - Frótes, corretos, tolegra-
mas e telefones sccscagas lr 600,00
o - Caixa Postas selos cescceselrt 500,00
3,164,0,02 = Encargos Diversos
06 - Serviço Neitorel.ceseseselri 800,00
3.1.5.0.02 - Despesas de xercícios enterto-
res
01.00 - Despesas de custeio
O4 - Uncargos Diversos essssCr!! 600,00
3,2.0,0.81 - Transferêncios Correntes
3.2.5.0,81 - Contribuição de Previdência Sg
cisl É
01 - Contribuição so INPS...eco07r?2,213,85
Junta do Serviço Militar
3.0.0.0,21 - Dospesos Correntes
J.1.0,0,21 - Dospeses de Onstelo
3.103.021 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços de Inspeção. ceseslrf 300,00
Secretaria
3,0,.0,0,02 = Despesas Correntes
3.1,.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.2,0.02 = Motericl de Consumo
Ol - Impressos e ertígos de ex
pediênte.cceccoso es es +00 0C133.000,00
301040602 - Encergos Dáversos
oq - Visgens e Estados ceccoselRB 500,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
PR nd aa à A a cá dita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. IJe- ESTADO DE SÃO PAULO
continusção. «MEL JS 817 do 22/6/7
3.1.0,.0.11 - Despesas de Custeio
3.1,2,0,11 - Materisl de Consumo
01 - Impressos e ertigos de
expadiênte esconsenesasSPÊ 1.500,00
3.1,4,0,11 - Encargos Diversos
0) - Viegens o estadas secoslrf? 800,00
Contebilidade
3.0,0,0,16 - Daesnesos Correntes
3.100.015 = Despesas de Custeio
301,2.0016 - Materiel de Consumo
Ol - Tmpressos e artigos de
expediônte scocccsascas0af 3.000,00
Tesouroria
3.0.0,0.16 = Despesas Correntes
301.0.0.16 = Despesas de Custeio
3.1.2.0, 16 - Material de Consumo
01 - Impressos e srtigos de
expediônta cocconoroacoCPÊ 1.000,00
GESNICOS DE ORaAS 1 viação
Gabinete de Chefia do Serviço
3.0,0.0.90 - Despesas Correntes
5.1,0,0.90 - Despesas de Custeio
Se1e1.0.90 = Possocl
91,00 - Vencimentos e vantagens
fixas
03 - Grotificações, adicio-
nais por Tempo de Seres
Vigo esensasacas sa sa nlr! 500,00
02.00- Despesas variáveis -/
com o pessoal cívil..
02,01- Selório de disristas.0r$10,000,00
3.1,2.0.90 = Materisl de Consumo
93 - Cimento, pedra, msdeirs,
osfelto e outros materi=
ais p/serviços diversoseCr? 1.000,00
Serviço Municipal de Estrades de Rodagem
3.0.0,0,42 - Legnesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. bm
ESTADO DE SÃO PAULO
O —-
continuação.. «LEI Nº 837 de 22/6/71
3.1.1.0042 “o
3eleleleh2 -
Selo 2.042 mia
Selos «Oo42 ad
Pessoal
Pessosl Cívil
01.00 - Vencimentos e vanta-
gens fixas
01,01 - Vencimentos
92 - Venc, de motonive-
ladores.ecascnsanaCr? 2.069, uh
02 - Yenc, dos Motoris-
toseconcco secos caalr! 2.069,40
03 - Vence, do Tratoris-
to Mecênicossesseslr$ 85,60
o4 - Gratificaçõo-de Na
talecosecocorosecolr? 717,65
PoPeM cocsocaccssCrf 717,66
01.02 - Selório de disristas.«.Cr$20.000,00
PoPoMs cossose saca cas se CP$55.000,00
01.03 - Orstificoções, adício-
neis por Tempo de Servi
GOssesonccecoro no cen co olCEÊ 1.500,00
Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrificen-
teseoscoseseneso senao ss se PÊLO. 000,00
PPM cocceco cor seno co ra ssCrÊ 5.009,00
02 - Peços é acessórios pere má
quines, viaturas e spere-
lhos. ecocescs cerco seno. 00 CP$10 000,00
PeFeM cccocusesacece cao co GPS 8,000,00
03 - Cimento, pedra, madeira e
outros meteriais pere ser-
viços diversos.ccesescoscclrÊ 3.000,00
Pe PoMe cococeororc ooo sc or olr8 3.000,00
O4 - Utensílios de limpeza, con
sertos, conservação e hi
Edema sscresess + crcuciiso 500,00
FePoMocosonccanososnos cos oCPÊ 500,00
Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços .cccceseseCr$3.000,00
FPM coconcoscass cassa ss 0r$3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. S-
ESTADO DE SÃO PAULO
—— — —
continuação. «LEI Nº 837 de 22/6/71
3.207.0,19 = Diversos Transferências Correntes
3207542 - Pessoas
01.03 - Indenizações Trebalhis-
tas.cccoccocecos casaca sCrÊ 2.000,00
AENVICO DE sDUcAçÃo = GuizumA
Ensino Primério
3.0,0,0,61 -
3.1,.0.0,61 »
3.1,1,0,61 -
3.1,1,1,61 -
3.1,2.0,61 hi
301030061 2-8
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessosl Civil
01,00 - Vencimentos e venta-
gens Fixas
01.01 - Selérios de Contreta
dos
01 - Salério de profes-
sôres cosocos ones sUrf 1.746,80
02 - Salório de Serven-
te sccosscescascasCPÊ 2.735,60:
o4 - Salário de diaris-
tascccccocecesaeselr? B00,00
05 - Grotificação de Na
. talcoscavenoconanalrf 433,80
FPM cococoso co eCPÊ 333,80
Material de Consumo
01 - Matoriois dideticosseccsoeCr8 500,00
02 - Gêneros de slimentação
PPM coccsnocoreso soco coCEÊ 1.000,00
Ok - Meteriais de cops e cozinha
PPM cconencscecesasasa so Crf 1.000,00
05 - Mntericl de reforma de bens
móveis e ImóveisoececscecelP8 2.000,00
FePeMo ccossocconono cnc o co UP$ 500,00
Serviços de Terceiros
01 - Gerviços de limpezs, com -
serto, conservação e higiône, 800,00
FPM cosononana coco sc on a aCPÊ 800,00
02 - Fretes e Corretos,eseccoosCr$1.000,00
FePeMe coccconacaserona aos CPB 000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls, 6,= ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. «LEI Nº 837 de 22/6/7
Ol - Serviços de reforma de bens
móveis e imóveis
FePeM csconcocasese caso sas CrÍLo000,00
05 - Outros Serviços coconencsasUr? 800,00
FP.PoM, socconcoacocescscocaCrÊ 500,00
3.104,0,61 - Encargos Diversos
03 - Despesas miudas de pronto
pagamento
PPM coecescorecene cones sCr? Ro0,00
4.000.061 - Despesas de Cepital
4,1.0.0.61 = Investimentos
4,1,4,0,61 - Meterisl Permanente
O4 - Outros matericis de uso dy
radouro eccoscococscosesssslr? 500,00
P.PeMa ccconcosecose cases o sCTÊ 800,00
Educação Písice e Desportos
300, 0,0,66 = Despesas Correntes
3,1.0.0,.66 = Despeses de Custeio
3.1.2.0.66 - Material de Consumo
01 - Material de limpeza, conser
to, conservação e hígiêne,.Cr% 800,00
Outros materiais cecoscesselrfy 800,00
SERVICO DE SAÍDE E ASSISTÊNCIA S0CrAL
Serviço de Seúde
3.0.0.0.71 = Despesas Correntes
3.1,0,0,71 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
02 - Berviços Clínicos e de hog
pitelizeção. «ccocacesacs colrf 1.000,00
O4 - Amporo s indigentes sessesCrf 5.000,00
SERVIÇOS UMDANOS
Setor de fgues e Tsgõtos
3,0.0.0.91 = Despesas Correntes
3.1.0,.0.91 = Despeses de Custeio
3.1.1.0,91 - Pessoel
3.1.1.1,91 - Pessoal Cívil
01,00 - Vencimentos e vantagens
fixes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fis. 7.- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. LEI Nº 817 de 22/6/7271
01 - Vence do Lençador de águasCr?
02 - Vence do Encarregado do /
Serviço de Íguaeese
F.PoM, ecosesscsce co coeso s0rS
01.02 - Grotíficações, adicio-
nais por Tempo de Servi
GO cassonconossa sos soco lr!
3.1,.2.0,91 - Material de Consumo
01 - Meterisis de limpeza, .con-
serto, conservação e higiê
NOsecorescnsrovoconeco co co UrÊ
3.103.091 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços .ccocscosslr?
PePeM, coocortocesacscas soUrÊ
Setor de Limpeze Pública
3.0,0.0.92 - Despesas Correntes
3.1,0,0,92 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.92 - Posgosl
Se1.1.1,92 - Pesgsosl Civil
02.00 - Despesas Variáveis com
o pessosl civil,
96,20
143,01
14,31
800,00
500,00
300,00
02.01 - Salório de disrístas, «.0r26.000,00
301.200,92
Material de Consumo
02 - Material de limpeza, con -
sertos, conservação e hi-
Densisbapaio sides sronelr0
03 - Outros Meteriois ecesosscclr8
setor de Tluminação Pública
3.000.093 = Despesas Correntes
3.1.0.0.93 - Despeses de Custeio
3.1.3.0.93 - Berviços de Terceiros
800,00
500,00
01 - luz e fórgo. cccesecc escasso CP$5.000,00
Setor de Mercados, Feiras e Matadouros
3.0,0,0,96 - Despesas Correntes
3.1.0,0.96 - Despesas de Custelo
3,1,.2,0.96 - Meteriel de Consumo
01 - Materiais de limpeza, con
serto, conservação e hi -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO
Fis. B PAULO
Continuação - LELHº 837 de 22/5/1.
Setor de Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0.95 — Despesas Correntes
3.1.0.0.95 — Despesas de Quateio
01 - Serviços de Limpe
za, conserto, cos
servação e higiê-
DOccrsenercsr o GLS 1.000,00
aa. cocovoeo UXÊ 205.657,78
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utili-
gados os recursos provenientes do excess de -
arrecadação a se verificar nas diversas rubricas
âa receita do vrçamento vigênto.
Artigo 3º —- Esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publi-
cação.»
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário ,
Prefeitura Kunicipel de Parapuã, eos 22 de Junho
Be 1.971 ( Hum Mil Nove Setenta e Hum).
IDO BELONE .
Proleão Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefei -
tura Hunicipal de Parapuã, aa data supra e afixg
da no lugar de costume,
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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