norma nº 822/1970

— vê
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,es
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um /
crédito adicionel, até o limite de Cr$28,080,00 ( /
vinte e oito mil e oitenta cruzeiros ), destinado a
suplementar as seguintes dotações do orçamento analí
tico vigênte:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,.0,0,02 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.02 - Despesas de Custeio
3.1,2.0.02 - Materisl de Consumo
Ol - Impressos e artigos de
expediente .cceccescecelry 800,00
02 - Materiais para limpeza,
consertos, conservação
e higiêne cescoconsasesCrÊ 500,00
3.1,3,0,02 - Serviços de Terceiros
Ol - Fretes, Carretos, Tele-
gramas e Telefones .eceCri 500,00
05 - Serviços de impressão,
encadernação, recortes
e assinaturas de órgãos
oficiais conecoso coco ceCTP 500,00
09 - Outros Serviços .eseecoCrf 500,00
3.1.4,0,02 - Encargos Diversos
09 - Despesas miudas de prop
to pagamento csesese ses Cr$. 20000
10 - Outros encargos .ev.s««Cr$1,000,00
3.0.0,0,81 - Despesas Correntes
3.2.0.0,81 - Transferências Correntes
3.2.500.81 - Contribuição de Previdência
Social
Ol - Contribuição pars o Ing
continua fls.o
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
tituto Nacional de Pre
vidência Bocial essas OLÊ 2.500,00
Secretaria
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.4,.0,02 - Encargos Diversos
Ol - Viagens e Estadas .ecseCriy 500,00
BERVIÇOS DA FAZENDA
Tesouraria
3.0.0,0.10 - Despesas Correntes
3.1,0,0.10 - Despesas de Custeio
301.4.0.10 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas .cec«elr't 100,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0.0.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
02 - Peças e acessórios para
maquinas; viaturas e a
parelhos .cesssesases e sCri) 1,000,00
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
300.000.42 - Despesas Correntes
3.1,0.0.42 - Despesas de Custeio
3,1.2.0042 - Material de Consumo
02 - Peças e acessórios para
máquinas, viaturas e
aparelhos .sesesese sv s oCr$ 3.000,00
03 - Materiais de limpeza, /
consertos, conservação e
higiêne .ccssscesssssaslrf 600,00
Ol - Madeira, cimento e ou-
tros materiais para ser
viços diversosescocceseCri 1.200,00
05 - Outros materiais soseseCrb 800,00
3.1.300042 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços .esesecCr% 1.200,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
continua fls. 3
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis, FS ESTADO DE SÃO PAULO
O —
3.0.0.0,.61 - Despesas Correntes
3.1,.0,0,61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,61 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza, con
sértos, conservação e hi
g1êno escamas aan 'o ve ET R1!000, 00
Ol - Outros materiais «ceseseCrf 500,00
PATRIMONTO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
Museu Municipal
3.0,0,0,68 - Despesas Correntes
3.1.0.0,68 - Despesas de Custeio
3.1.2,0068 - Material de Consumo
Ol - Materiais de limpeza, con
serto, conservação e hi
Biêne ,ocorsescrosccoccsCrf 500,00
DIVERSOS
Corporação Musical
3.0,0,0,69 - Despesas Correntes
3.1.0,.0.69 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.69 - Pessoal
3.1.1.1,69 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e vanta-
gens fixas
01.01 - Vencimentos cecssecalrf 80,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.0.0,0.71 - Despesas Correntes
3.1.0.0,71 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços Clínicos e de
hospitalização .esec ee «Cri 2.000,00
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0,0.0.83 - Despesas Correntes
3.1.0,0.83 - Despesas de Custeio
3.1.04.0,83 - Encargos Diversos
Ol - Serviços de Amparo z in
digentes ceresenesonecelr 3.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Serviço de águas e esgôtos
contínua fls..v.ca)
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis. Jem ESTADO DE SÃO PAULO
e —
TD... 2]S TT TSul]a
3.0,0,0,.91 - Despeses Correntes
3.1.0,0.91 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,91 - Material de Consumo
Ol - Materiais de limpeza, con
sêrtos, conservação e hi
eténe CoirasraaDasa ds » «a1878:000,00
02 - Outros materiais .esesesCrib 800,00
3.1.3.0,.91 - Serviços de Terceiros
02 - Outros serviços eco ce oCrÊ 800,00
Setor de Iluminação Pública
3.0.0.0.93 - Despesas Correntes
3.1.0,0,.93 - Despesas de Custeio
3.1,3.0,93 - Serviços de Terceiros
01 - Luz e fôrça cocecossee e «Cr$1,500,00
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0.0.94 - Despesas Correntes
3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.94 - Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, /
consêrtos, conservação e
higiêne Den sen vos sCrb 500,00
03 - Outros Materiais ..sesccoCri 500,00
Boma ecooseco so ser ce so Gr$28. 080,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes das anulações parcial /
ou total das seguintes dotações do orçamento analfti
co vigênte, na mesma importâncias
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0,.0000 - Despesas Correntes
301.0.0.00 - Despesas de Custeio
3.1.5.0.00 - Encargos Diversos
02 - Recepções, homenagens e
hospedagens oficiais..«Crit 900,00
3.1.5.0.00 - Despesas de Exercícios ante-
riores
01,00 - Despesas de Custeio
01 - Pessoal Cívil cesscsCri 100,00
02 - - Material de Consumo.Crf 100,00
03 - Serviços de Terceiros. 100,00
ol - Encargos Diversos ««Cri 100,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
flse “= ESTADO DE SÃO PAULO
e —
02.00 - Transferências Corren
tes
Subvenções Sociais... «Cr 100,00
Transferências de As -
sistência e Previdên -
cia Social ,ecvoc coco sr 100,00
03 - Juros cccococesc o sec ceCry 100,00
ol Contribuição de Previ-
dência Social ...cec««Crij 100,00
4,0,0.0,00 - Despesas de Capital
4,10000,00 - Investimentos
4,1.!4,0,00 - Material Permanente
Ol - Livros e revistas Tecni-
Gás Fosenmn ao vo vo rCrÊ 500,00
ol - Utensílios de escritório.Crf; 300,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0,.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0,.02 - Pessoal
3,.1,.1.1,02 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com
o pessoal civil
02.01 - Gratificações por ser-
viços extraordinárioseGri 500,00
3.1,.3.0.02 - Serviçoés de Terceiros
07 - Serviços de Seguros contra
fõgo e acidentes .ser soc sCrfy 300,00
3.1.4,0,02 - Encargos Diversos
Ol - Treinamento e especializa
ção do pessoal..seesse ee slr$l.000,00
3.1.5.0002 - Despesas de Exercícios ante -
oo
Ud
1a
riores
02.00 - Transferências Corren-
tes
ol - Subvenções Sociais,..««Cf 200,00
02 - Subvenções econômicas.Cr 200,00
03 - Transferência de assis
tência e Previdência /
Social cecocescssc ore slr?y 200,00
ol - Juros «essessseos esco sCr 200,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls.
ESTADO DE SÃO PAULO
e —
3.0.0.0,05 -
3.2.000,05 -
3.2.1.0,05 -
DoB0 165405 -
4,0,.0,0,02 na
4,1.0,0.02 Ss
1,1 01h0,02 —
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Instituições Privadas
01 - Contribuição para o Ins
tituto Brasileira de Ad
ministração Municipal..«Crf 500,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
03 - Utensílios de escritório.Crit 500,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3,.0,0.0,21 nm
3.1.2.0,21 Ee
3.1.3.0.21 a
4,0.0,0.21 e
4,1,0.0.21 -
41.4,0,.21 =
ALMOXARIFADO
3.0.000,602 -
3.1.0,.0,02 -
3.1.2.0,02 -
3.1.3.0.02 E
301e!t,0602 Lil
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza, con
servação e higiêne ceses«Crij 300,00
03 - Outros Materiais ..cces«sCrip 100,00
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, con-
sôrtos, conservação e hi
giêna Sesensonio sado soco cUrÊ 300,00
02 - Outros Serviços .eso. o. sCri 100,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
01 - Mobiliário em geral... es «Cri 300,00
02 - Utensílios de escritório.Cri 300,00
03 - Outros materiais de uso /
duradouro .ccessscsa sos cs Cry 300,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Qutros Materiais ..ecesseCry 100,00
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, con-
sêrtos e higiêne ..seses «Cry 200,00
02 - Outros Serviços .eseeccc«Crib 100,00
Encargos Diversos
02 - Despesas miudas de pronto
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. «=
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —
continuação... «LEI Nº 822 de 1/12/70.-
pagamento cossescssresopassse de 0PÊ 100,00
03 - Outros encargos .ccceseccnssa se sCrÊ 100,00
14,0.0,0,02 - Despesas de Capital
14,1,0.0,.02 - Investimentos
4,1,4,0.02 - Material Permanente
01 - Utensílios de escritg
PÃO sesversroeso cos s Cr 2.000,00
02 - Outros Materiais de
uso duradouro essesssCrÊ 500,00
SECRETARIA
3.0,0,0,02 - Despesas Correntes
3.1,.0.0,02 - Despesas de Custeio
3,1.1,0,02 - Pessoal
3.1,.1.1,.02 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis
com o pessoal ci
vil
02.01 - Gratificações por /
serviços extraordi-
narios cocecesce ss sCLr!! 200,00
3.1.3.0,02 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, /
conserto, conservação
e higiêne ceccocscacesCr 600,00
4,0,0.0,02 - Despesas de Capital
4,1.0.0,02 - Investimentos
4,1,4,0,002 - Material Permanente
02 - Méquinas e equipamentos
de escritório. .eces«seCrif 1.000,00
Ok - Utensílios de escrito-
rio «cscosecor co casas eCrf 500,00
05 - Outros materiais de
uso duradouro «eecesselr!! 300,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
3.0,0,0,10 - Despesas Correntes
3.1.0.0.10 - Despesas de Custeio
3.1,.2.0,10 - Material de Consumo
02 - materiais de limpeza,/
consêrto, conservação e
niriêne .ecece ceccss Urb 300,00
3,1.4,0,10 - Encargos diversos
02 - Despesas miúdas de prog
to pagamento cescecasacelrt 300,00
03 - Outros encargos .esssssoCri 100,00
4,0,0,.0.10 - Despesas de Capital
4,1.0.0.10 - Investimentos
4,1.1,0,.10 - Material Permanente
ol - Maquinas e equipamentos
de escritório ..es.. e «Cr$3.000,00
03 - Utensílios de escrito-
rio acacndzchamesscos coCrÊ 500,00
ol - Outros materiais de uso
duradouro ccesesessssscCrit 300,00
Tesouraria
3.1,2.0.10 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza, /
consêrtos, conservação
e higlêne cescscseccsolr! 300,00
03 - Outros materiais ...«ceCrf 200,00
4,0,0.0.10 - Despesas de Capital
4,1,0,0,10 - Investimentos
4,1,4.0.10 - Material Permanente
ol - Máquinas e equipamentos
de escritório .ccccsse Cr$ 500,00
02 - Mobiliário em geral ...Crt 500,00
03 - Utensílios de escritório, 300,00
Ol - Outros materiais de uso
duradouro Ton sidiaonia ce sCTE 300,00
Contabilidade
3.0.0,0,16 - Despesas Correntes
3.1,0,0,.16 - Despesas de Custeio
3.1,1.0,16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas variáveis com
o pessoal civil.
02.01 - Gratificações por ser
viços extraordinários. 1.000,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0,0.0,.90 - Despesas Correntes
PE > o . PN
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. ESTADO DE SÃO PAULO
e qu, a e e a
3.1.0,0.90 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrifi-
cantes «escoceses es ese 0 «Cr$3,000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primério
4,0,0.0.61 - Despesas de Capital
4,1.0,0,61 - Investimentos
4,1,.4,.0.61 - Material Permanente
03 - Materiais e utensílios
de copa e cozinha ..«.«Cr%1.000,00
Ol - Outros materiais de uso
duradouro sesosssesesesUr! 300,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0.0.94 - Despesas Correntes
3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.94 - Serviços de Terceiros
02 - Outros serviçoseccceseoCri 100,00
3.1.4. 0.94 - Encergos diversos
02 - Outros encargos .cseseelrg 80,00
4,0.0.0.9!4 - Despesas de Capital
4,1.0.0.94 - Investimentos
4,1.1.0.94 - Óbras Públicas
4,1,1.3.94 - Prosseguimento e conclusão
de Obras
01 - Construção de guias e sar
getass ass cus ans 00 e LED. 400,00
Soma cecososssosaa asas «Cr$28.080,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parar dé dezembro de
1.970.- (SP
UIDO BELOFE -
Menicepel
Publicada e Registrado na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume,-