norma nº 803/1970

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 803 de 10 de setembro de 1,970.-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ÊLE PRO =
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem
desapropriados, por meios judiciais ou amigáveis, os
lotes de números 1 (um) a 16 (dezesseis) da quadra /
número 45 (quarenta e cinco), com uma área de 8,100
( oito mil e cem metros ) quadrados medindo 90 ( no
venta ) metros por 90 ( noventa ) metros e cuja qua-
dra é c ontornada pelas ruas, SERGIPE, RIO GRANDE DO
NORTE, PIAUÍ e JOÃO PESSÔA, em cujo local será cons-
truído pelo FECE " FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ES-
COLARES ", o predio destinado ao COLÉGIO ESTADUAL DE
PARAPUÃ, e cujos lotes constam pertencer aos senho -
res a saber: Lote nº 1 (um) medindo 15X30 metros,com
frente para a Rua Piauí, onde mede 15 (quinze) metros
e face para os lotes número 2 (dois) e Rua Sergipe,/
em cujos lados mede 30 (trinta) metros, e finalmente
nos fundos com o lote 7 (sete) onde mede 15 ( quinze)
metros, e consta pertencer ao Senhor GUSMAR PEREIRA
DE CAMPOS; Lote número 2 (dois) medindo 15X30 metros,
com frente para a Rua Piauí, onde mede 15 (quinze) /
metros, e face para os lotes de número 1 (um) e 3
(três), em cujos lado mede 30 (trinta) metros, e fi-
nalmente nos fundos com o lote numero 7 (sete), onde
mede 15 (quinze) metros consta pertencer ao Sr.OTAVIO
TAFNER; Lote número 3 (três) medindo 15X30 metros, me
tros, com frente para a Rua Piauí, onde mede 15 (quin
ze) metros, e face para os lotes de número 2 (dois) e
4 (quatro), em cujos lados mede 30 (trinta) metros e
finalmente nos fundos com o lote de número 7 (sete) /
onde mede 15 (quinze) metros, consta pertencer ao Sr,
OTAVIO TAFNER; Lote número k (quatro) medindo 15X30 /
continua fls. 2,=
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. Z2e-
ESTADO DE SÃO PAULO
metros, com frente para a Rua Piauí, onde mede 15
(quinze) metros, e face para os lotes de números 3
(três) e 5 (cinco), em cujas faces mede 30 (trinta)
metros, e finalmente nos fundos com o lote número 9
(nove) onde mede 15 (quinze) metros, em cujo lote /
existe uma construção de tijolos, consta pertencer /
à LUIZ DE SOUZA LEÃO; Lote número 5 (cinco) medindo
15X30 metros, com frente para a Piauí, onde mede 15
(quinze) metros, e face para os lotes de número 4
(quatro) e 6 (seis) em cujas faces mede 30 (trinta)/
metros, e finalmente nos fundos com o lote número 9
(nove) onde mede 15 (quinze) metros, consta perten -
cer ao Sr, JOSÉ ANTONIOLI; Lote número 6 (seis) me
dindo 15X30 metros, com frente para a Rua Piauí, op
de mede 15 (quinze) metros e face para o lote número
5 (cinco) e Rua João Pessõa, em cujas faces mede 30
(trinta) metros e finalmente com fundos para o lote
número 9 (nove) onde mede 15 (quinze) metros, consta
pertencer ao Sr. MANOEL GOMES RIQUEIRA; Lote número
7 (sete) medindo 15X45 metros, com frente para a /
Rua Sergipe, onde mede 15 (quinze) metros e face pa
ra os lotes 1 (um), 2 (dois) e 3 (três), e o lote nú
mero 8 (oito) em cujas faces mede 45 (quarenta e cin
co) metros, e finalmenteí nos fundos com o lote núme
ro 9 (nove) onde mede 15 (quinze) metros, consta per
tender ao Sr. ANTONIO MOURA DA SILVA; Lote número 8
(oito) medindo 15X45 metros, com frente para a Rua
Sergipe, onde mede 15 (quinze) metros e face para os
lotes de número 11 (onze) 12 (doze) e 13 (treze), e
o lote de numero 7 (sete) em cujas faces mede 45 ( -
quarenta e cinco) metros, e finalmente nos fundos /
com o lote número 10 (déz) onde mede 15 (quinze) me
tros, consta pertencer ao Br. ZILTON DOS SANTOS, Lo
te número 9 (nove) medindo 15X45 metros, com frente
para a Rua João Pessõa, onde mede 15 (quinze) metros,
e faces para os lotes de número 10 (dez), em cujas /
faces mede 45 (quarenta e cinco) metros, e finalmen-
te nos fundos com o lote número 7 (sete) onde mede /
15 (quinze) metros consta pertencer ao Sr.FRANCISCO.
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3.= ESTADO DE SÃO PAULO
DIMAS MENESES; Lote número 10 (déz) medindo 15X45 me
tros, com frente para a Rua João Pessõa, onde mede /
15 (quinze) metros e face para os lotes de número 14
(quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis) e lote núme-
ro 9 (nove) em cujas faces mede 45 (quarenta e cinco)
metros e finalmente nos fundos com o lote nº 8 (oito)
onde mede 15 (quinze) metros, consta pertencer ao Sr.
ZILTON DOS SANTOS; Lote número 11 (onze) medindo 15
X30 metros com frente para a Rua Rio Grande do Norte,
onde mede 15 (quinze) metros, e com face para a Rua
Sergipe e lotes número 12 (doze) em cujas faces mede
30 (trinta) metros, e finalmente nos fundos com o lo
te número 8 (oito) onde mede 15 (quinze) metros, /
consta pertencer a Sra. MAFALDA ROSA; Lote número 12
(doze) medindo 15X30 metros com frente para a Rua /
Rio Grande do Norte, onde mede 15 (quinze) metros, e
gaces para os lotes número 11 (onze) e 13 (treze), /
onde mede 30 (trinta) metros, e finalmente nos fun -
dos com o lote número 8 (oito) onde mede 15 (quinze)
metros, consta pertencer ao Sr. MARIO SEVERINO e em
cujo lote existe uma construção de madeira; Lote nu-
mero 13 (treze) medindo 15X30 metros, com frente pa
ra a Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15 (quinze)
metros, e com faces para os lotes de número 12 (doze)
e 1!+ (quatorze) em cujas faces mede 30 (trinta) me
tros, e finalmente nos fundos com o lote número 8 /
(oito) onde mede 15 (quinze) metros, consta perten-
cer ao Sr. PEDROLINO GONÇALVES PEREIRA; e em cujo lo
te existe uma construção de madeira; Lote número 14
(quatorze) medindo 15X30 metros, com frente para a /
Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15 (quinze) me
tros, e face para os lotes 13 (treze) e 15 (quinze)
onde mede 30 (trinta) metros, e finalmente nos fun -
dos com o lote número 10 (déz) onde mede 15 (quinze)
metros, consta pertencer ao Sr. ANTONIO FREGONEZZI;/
Lote número 15 (quinze) medindo 15X30 metros com /
frente para a Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15
(quinze) metros, e face para os lotes numero 14 (qua
torze) e 16 (dezesseis) onde mede 30 (trinta) metros,
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 49º
Artigo 5º
Artigo 69
Artigo 7º
Prefeitura Municipal de Parapuã
flso he- ESTADO DE SÃO PAULO
e finalmente nos fundos com o lote número 10 (déz) op
de mede 15 (quinze) metros, consta pertencer aos Brs.
APARECIDO COLAÇO e JOSÉ COLAÇO, em cujo lote existem
duas construções de madeira; e finalmente o lote núme
ro 16 (dezesseis) medindo 15X30 metros, com frente pa
ra e Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15 (quinze)/
metros, e face para o lote número 15 (quinze) e Rua
João Pessõa, em cujas faces mede 30 (trinta) metros,e
finalmente nos fundos com o lote número 10 (dez), op
de mede 15 (quinze) metros, consta pertencer ao Br.
SILVANO SIMON, e em cujo lote existe uma construção»/
de madeira, todos os lotes aquí mencionados pertencen
tes a QUADRA Nº 45 (quarenta e cinco), formando um só
conjunto, com a área acima mencionada, e constante de
planta geral da cidade de Parapuã -SP,
A desapropriação a que se refere o artigo anterior, é
declarada de natureza urgênte e nos termos da Lei nº
2 .786 de 21/5/1.956 (Legislação Federal).
A desapropriação mencionada no artigo 1º (primeiro) /
da presente Lei, é feita de conformidade com o. Decre-
to nº 992 (novecentos e noventa e dois) 28/8/1.970, e
o qual declara de utilidade pública os referidos ter-
renos.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, um crédito especial de Crf15.000,00 (quinze
mil cruzeiros), afím de efetuar-se os pagamentos da
presente desapropriação.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder uma
operação de credito ate a importância mencionada no
artigo anterior e para a cobertura do mesmo,
Esta Lei entrará em vigor na presente data.
Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de setembro de
1.970 ( hum mil novecentos e
A À
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume, -
— bed
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário