| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.108,64 (TRES MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 798 de 14 de agósto de 1,970.- us mm e Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais,.s FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ÊLE PRO MULGA E SANCIONA, EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a suplementar até a importância de Cr$ 3.108,64 ( treis mil, cento e oito cruzeiros e sessenta e quatro centavos ), as seguintes dotações: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagens 3.0.0.0.13 = Despesas Correntes 3.2.0.0,13 - Despesas de Custeio 3.2.4.0.13 - Juros 3.2.4,2.13 - Juros de Empréstimos 01.00 - Empréstimos internos, amortiza- ção no exercício, Lei nº 355 de 10/07/1,.962 cossuetavendoss oro CrÊ 35,02 4.0,0.0.13 - Despesas de Capital 4,3.0,0.13 - Transferência de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização 4.3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício, Lei nº 355 de 10/07/1.96D. «eccccccsscoCrf 315,36 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundério e Normal 3.0.0.0.13 - Despesas Correntes 3.2.0.0.13 - Transferências Correntes 3.2.4,0.13 - Juros 3.2.4.2.13 - Juros de Emprestimos 01.00 - Empréstimos Amortização no exercício-Lei nº 136 de 26/02/1,953. cons oososocaCrf 2,98 4,0.0.0.13 - Despesas de Capital continua fis, 2.- Prefeitura Municipal de Parapuã fis. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO 4,3.0.0.13 - Transferências de Capital 4,3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 136 de 26/02/1.953..cve.s Cri 28,38 SERVIÇOS URBANOS Setor de Águas e Esgotos 3.0.0.0.13 - Despesas Correntes 3.2.0.0.13 - Transferências Correntes 3.2.4,0.13 - Juros 3.2.4,2.13 - Juros de Empréstimo 01.00 - Emprestimos Internos Amortização no exercício-Lei 4,0.0.0.13 - Despesas de Capital 4,3.0.0.13 - Transferência de Capital 4,3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 278 de 02/07/1.960. eres Cr$ 85,51 SETOR DE RUAS E AVENIDAS 3.0.0.0,13 - Despesas Correntes! 3.2.0.0,13 - Transferências Correntes 3.2.4,0.13 - Juros 3.2.4,2.13 - Juros de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício Lei nº 533 de 22/11/1.955 ...e» Cr$ 559,54 4,0.0.0.13 - Despesas de Capital 4,3.0.0.13 - Transferencia de Capital 4,3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 533 de 22/11/1,955..... es Cr$ 1.937,32 Soma ecesconconssososososaso Cr$ 3.108,64 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos oriundos * excesso de arrecadação ", a continua fls. 3.= Prefeitura Municipal de Parapuã flse 3e- ESTADO DE SÃO PAULO se verificar nas diversas rubricas da receita do / orçamento analítico vigênte, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de agôsto de 1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).- IDO BELONE - Publicada e Registrada na Secretari, da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário