norma nº 797/1970

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 797. de 14 de agôsto de 1.970.-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa-
rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le
gais, COCA au acacasa sas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE PRQ
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO A FINAL, A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a suplemen -
tar até a importância de Cr$60.776,20 ( sessenta /
mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e vinte
centavos ), as seguintes dotações do orçamento ana-
lítico vigênte,
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNC TAS
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0.02 - Despesay Correntes
3.1.0,0,.02 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
Ok - Outros Materiais .ececesessecssCr$ 1.000,00
3.1.3.0,02 - Serviços de Terceiros
01 - Publicações e Publicidades ..««Cr$ 5.000,00
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estedas .ecececsccscaCrf 3.000,00
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Pre
vidência Social cesescesasecascssaoeCPÊ 90,00
ALMOXARIFADO
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas -
01.01 - Vencimentos, .ceccecasca so ss sCrf 207,21
01.02 - Gratificações, Adicionais /
por tempo de Serviço «cessa «Cr$ 10,42
3.2.0,0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferência de Assistência e Previ
dência Social
continua fls. 2.-
fls. 2.-
3.2.3.3.83 =
3.0.0.0.02 a
3.1.0,0,02 ju
3.1.1.1.02 o
3.1.2.0.02 o
3.0.0.0.10
3.1.0,0,10 -
3.1.1,1.10 El
3020000083 =
3.203.0.83 id
3.2.3.3083 =
3.1.2.0.16 sal
3.1.1.1.16 -
3.2.0.0.83 ”
3.2.3.0.83 -
30203.3083 e”
ESTADO DE SÃO PAULO
Salério Família
01.00 - Pessoal Civil .eccececasesGrÊ
SECRETARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e vantagens fi
xas
01.01 - Vencimentos ccicertasasacsCob
Material de Consumo
01 - Impressos e artigos de expe-
diênte cecosccccnceno serasa neCrÊ
SERVIÇO DA FAZENDA
Tesouraria
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.00 - Vencimentos cococescso co oCrb
01.02 - Gretificações, Adicionais
por tempo de serviço «««esCrf
02.00 - Despesas variáveis com o
pessoal civil
02.01 - Quebra de Caixa cecesssccsCrb
Transferências Correntes
Transferência de Assistência e Pre
vidência Social
Salário Família
01.00 - Pessoal Civil .eccescesesalr$
CONTABILIDADE
Despesas Correntes
Despesas & Custeio
Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens figas
01.01 - Vencimentos .ccsesccccns ce sCrÊ
Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Pre
vidência Social
Prefeitura Municipal de Parapuã
h95 Ml
5.000,00
1.539,62
291,62
365,12
890,75
continua fls. 3.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
flse 3e- ESTADO DE SÃO PAULO
3.2.3.3.83 - Salário família
01.00 - Pessoal Civil cocecror cocos coCrÊ 30,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0.0.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.90 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas —
01.01 - Vencimentos .escoscoceresa co sCr$ 3.667,26
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RADAGEM
3.0.0.0.42 = Despesas Correntes
3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.42 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.02 - Gratificações, adicionais por
tempo de Serviço eccccsccssaslrÊ 257,2
3.1.2.0.42 - Material de Consumo
01. Combustíveia e lubrificantes ..««Crf 10.000,00
3.1.300.42 - Serviços de Terceiros
01 - Serviço de limpeza, conserto, /
conservação e higiene .esescssseCrf 3.000,00
03 - Outros Serviços .ccorcescssssosCrf 1.500,00
3.2 .0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferência de Assistência e Previ-
dência Social
3.2.3.3.83 - Salário família
01.00 - Pessoal Civil .ececccecscosasCrf 756,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
02 - Materiais para limpeza, consertos,
conservação e higiene .ecssesessslCrfg 800,00
3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços cccnesanacancovesGrÊ 1.000,00
4.0.0.0.61 - Despesas de Capital
4,1,.0.0.61 - Investimentos
4,1.1.0,61 - Obras Públicas
4,1.1.5.61 - Construção de Edifícios Públicos
continua fls. 4,-
3.0.0,0.66
3.1.0.0.66
3.1.2.0,66
301.3.0.66
3.100,83
3.1.0.0.91
3.1.2.0.91
3.0,.0.0.92
3.1,0.0.92
3.1.%,1092
ESTADO DE SÃO PAULO
Ol. Construções de Escolas Munici-
pais cccacareco co corres ocosasDrb
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Materiál de Consumo
02 - Outros Materiais .cesecoscesc o sCrÊ
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, consertos,
conservação e higiene sescsesaCrÊ
02 - Outros serviços coconcceroseceCTÊ
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Assistência Social
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos
01 - Serviço de amparos & indigentesCr$
SERVIÇOS URBANOS :
Setor de Águas e Esgotos
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, consertos,
conservação e higiene...cocescsCr$
02 - Outros materiais «ccccrsescncasCrf
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens fixas
01.02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de Serviço .ececcecassCTÊ
Material de Consumo
Ol - Material para limpeza, conserto,
conservação e higiene ..cecesesCrÊ
03 - Outros materiais cccococessc e ssCrÊ
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpesa, consertos,
conservação e higiene coococo soCP8
SETROR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
continua fls. 5.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 4,
12.000,00
500,00
800,00
700,00 Ar
2.000,00
3.000,00
1.000,00
97,67
500,00
500,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO
SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
3.0.0.0.96 - Despesas Correntes
3.1.0.0.96 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.96 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens fixas
01.02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de BerviçõeccccococcccoGrÊ 97,67
Goma .ececscocsoccorcro reco cer 60.776,20
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos oriundos do " excesso de arrecadação ",
a se verificar nas diversas rubricas da receita do
orçamento vigênte.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de agoósto de
1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).-
IDO BELONE -
Profolto Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume, -
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário