norma nº 769/1970

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 769/70 de 03 de março de 1.970.-
Guido Belone, Prefeito Municipal dá Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,.s.
E, tendo em vista a decorrência do prazo, estipulada pelo Artigo
26, parágrafo 1º, da Lei Orgênica dos Municípios, sanciono em re
dação final, a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um /
crédito suplementer na importância de Ner$h0,400,00
(quarenta mil e quatrocentos cruzeiros novos), desti
nada a suplementar as seguintes dotações do orçamen-
to vigênte:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0,0.0 - Despesas Correntes
3.1,0.0.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.0,0 - Serviços de Terceiros
02- Publicações e Publicidades... ««Ncrf 500,00
05- Serviços de Impressos, recortes,
encadernação e assinaturas de
órgãos oficiais.ececeresesessosNCPrS 800,00
06- Outros Serviços ececoceser ecos cNCIÊ 800,00
3.1.14.0,0.0 - Encargos diversos
Ok- Café e diversos cecescccsse ssa sNCrÊ 500,00
05- Outros encargos .«ecococos cores «NCrÊ 500,00
JABINETE DO
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0,0,2 - Despesas Correntes
3.1.0,.0.0,2 - Despesas de Custeio
3.1.2,.0.0,2 - Material de Consumo
Ok - Outros materiais .ecececscescsllcri! 1.500,00
3.1,3.0.0.2 - Serviços de Terceiros
03 - Serviços Tecnicos e especiali-
zados osesescoececascosase seco sNCrê 1.000,00
Ok - Fretes, Carretos, Telegramas e
Telefônes .ceccococsccscessscesNCrfê 1.000,00
05 - Seryiços de impressão, encader
naçao, recortes e assinaturas
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2Ze- ESTADO DE SÃO PAULO
de órgãos oficiais ccccesescsceNCrÊ
06 - Caixa Postal e selos ..cccscccsNCrj
08 - Serviços funerais .ecosecese ce sNCrf
09 - Outros serviços ccccscscscsas e «NCIÍ
3.1.4,0,0,2 - Encargos Diversos
09 - Despesas miudas de pronto paga-
mento caccrccecoccocace saco sue NCTP
10 - Outros encargos .ececcrsccos e csNCPrf
3.1.4.0,0,2 - Despesas de Exercícios Anteriores
02 - Material de Consumo .ecssececesNCrÊ
03 - Serviços de Terceiros .ececsssslicrê
Ol - Encargos Diversos cecescoscss e sNCrÊ
SECRETARIA
3.0.0.0.0.2 - Despesas Correntes
3.1.0.0.0.2 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.0,2 - Serviços de Terceiros
02 - Outros Serviços .ecocccccs cos eNCrb
3.1.4.0,0.2 - Encargos Diversos
02 - Despesas miudas de pronto pa-
gamento cocccccccenoco cerco cs NCr$
03 - Outros encargos cocococesene o NCIS
SERVICO DA FAZENDA
Contadoria
3.0.0,.0.1.6 - Despesas Correntes
3.1.0.0,1.6 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.1.6 - Serviços de Terceiros
02 - Outros Serviços ..cccssece soc oNCrÊ
3.1.4.0,1.6 - Encargos Diversos
03 - Outros encargos .cccescecec so sNCrÊ
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do ae É
3.0,.0.0.9.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0.9.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.9.0 - Serviços de Terceiros
02 - Outros Serviços .cosecce coco coNCrÊ
3.1.4.0,9.0 - Encargos Diversos
03 - Outros Encargos .ecerececco co cNCrf
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0.4.2 - Despesas de Custeio
800,00
300,00
700,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
800,00
1.000,00
1.000,00”
1.000,00 »
segue fls. IJecccvccs
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. «. «LEI Nº 769/70 de 03/03/70
3.1.2.0.4.2 - Material de Consumo
05 - Outros materiais cccoccoscosseo Ncr$
3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços .«ccesersessesas NerÊ
3.1.4,0.4,2 - Encargos Diversos
03 - Outros Encargos .ccoccesenesace NCr$
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primério
3.0.0,0.6,1 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.6.1 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.6,1 - Material de Consumo
Ok - Outros materiais ccsccccccssona NC!
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.0.0.0.7.1 - Despesas Correntes
3.1.0.0.7.1 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.7.1 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços clínicos e de hospita-
Tigoção sosoroscrsnedoiops ais Nort
03 - Transportes e Carretos cesecsss Ncr$
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Águas e Esgôtos
3.0.0.0.9.1 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.9.1 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.1 - Material de Consumo
02 - Outros materiais .ececcresc asa NCr$
3.1.3.0.9.1 - 02 - Outros Serviços cccsecesecses coNCri
3.1.4.0,.9.1 - 02 - Despesas miudas de pronto paga
MENtO coscsvocso rise sagas sas seNcrÊ
03 - Outros encargos .ecocececc ces esNCrÊ
Setor de Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0,9.5 - Despesas Correntes
3.1.0.0.9.5 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.9.5 - Serviços de Terceiros
02 - Outros Serviços .ececsesascs ce sNCri
3.1.4.0.9.5 - Encargos Diversos
01 - Despesas miudas de pronto pa-
gamento Socosercocscs css ossos NCP$
02 - Outros encargos .eccccccsse ce sNCrf
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.200,00
1.000,00
500,00
500,00
3.500,00
500,00
500,00
500,00
800,00
500,00
segue fls. Mm CDC COCCOVCOCCCO
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. h ESTADO DE SÃO PAULO
continuação ... «LEI Nº 769/70 de 03/03/70.-
Setor de Mercados, feiras e matadouros
3.0.0.0,9.6 - Despesas Correntes
3:1.0.0.9.6 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.6 - Material de Consumo
03 - outros materiais cecseccecoosssesclicr 800,00
Setor de Cemitérios
3.0.0,.0.9.7 - Despesas Correntes
3.1.0.0,907 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.907 - Material de Consumo
03 - Outros materiais cccccccsoseseceseNcri 800,00
3.1.3.0.9.7 - Serviços de Terceiros
02 - Outros Serviços cececesescossc coco NCr! 700,00
3.1.4,.0.9.7 - Encargos Diversos
01 - Despesas miudas de pronto pagamen X”
dO poscrsapscsr consenso Mr 200,00
02 - Outros Encargos ccosorocoso rose cc slCr! 800,00
Total crcoorocoro cores osso ec ore NCLÊ 40,1400,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os
recursos oriundos de " excesso de arrecadação " a veri-
ficar nas diversas rubricas da receita do orçamento vi
gênte.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de março de 1.970
( hum mil novecentos e setenta ),-
* GUIDO BELONE -
Projeto Mantntaas
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar /
de costume, -
SUMIE IKEDA DOS SA NTOS
Secretário