| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2845 / 2014 |
| Date | 2014-12-04 |
| Ementa | DENOMINA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.845, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. “Denomina Rua do Conjunto Habitacional Sol Nascente, e dá outras providências”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º- A Rua do Conjunto Habitacional “Sol Nascente”, no município de Parapuã, atualmente identificada como Travessa “A”, localizada entre o prolongamento da Avenida Pernambuco até a Rua Vitória, denominar-se-á Rua Osvaldo Cruz, a qual possui as seguintes medidas e confrontações: I- 8,00 metros de largura na frente, confluência com o prolongamento da Avenida Pernambuco; aos fundos 8,00 metros de largura, confluência com a Rua Vitória; 101,10 metros de comprimento da frente aos fundos; do lado direito da vista de frente confrontando com o sistema de lazer, área institucional, Rua Guarulhos e canteiro; do lado esquerdo da vista de frente confrontando com a antiga Chácara Boa Vista. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, em 04 de dezembro de 2014. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI Secretária ad hoc