| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1969 |
| Date | 1969-07-30 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO |
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v PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo LEI Nº737 de 30 de julho de 1,969 FEZES EM Ice grasasslssacEssassEssaceazor-gsz=s3s O Sr. Guido Belone, Prefeito Municipal de Parepuã, Comarca de Tupã, Es tado de são Paulo, usando de s uss atribuições legais, FAZ SABER QU: A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUE DECRE - TOU E ELE PROMULGA E SANCIONA UEM REDAÇÃO FINAL A SBe GUINTE LE E Artigo 10) «Fies o Poder Executivo autorisado a celobrer convé- nio com o Govô mo do Nstado de São Paulo, através do sus 6 coretaria de Cultura, Esporte e Turismo, pa ra fins de roo ober em regime de sessão em como- dsto, por preso indete ruincdo, bens móveis constam tes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turística do Mu- niciípios Artigo 2º) «Esta Lei entraré em vigôr no data de sus publicação, Artigo 3º) «Revogam-se as disposições em contrário, PREPEITURA MUNICIPAL DE PARAPUR, aos 3J0 de julho do 1.969 (hum mil novecentos e sessenta e nove), - GUIDO PELOFIE - Preteito Rimaiolgel PUBLICADO E REGISTRADO, ma Secretaria da Profej tura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costumes