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← Parapuã (SP)

norma nº 737/1969

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 737 / 1969
Date 1969-07-30
EmentaFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
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v PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
LEI Nº737 de 30 de julho de 1,969
FEZES EM Ice grasasslssacEssassEssaceazor-gsz=s3s
O Sr. Guido Belone, Prefeito Municipal de
Parepuã, Comarca de Tupã, Es tado de são
Paulo, usando de s uss atribuições legais,
FAZ SABER QU: A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUE DECRE -
TOU E ELE PROMULGA E SANCIONA UEM REDAÇÃO FINAL A SBe
GUINTE LE E
Artigo 10) «Fies o Poder Executivo autorisado a celobrer convé-
nio com o Govô mo do Nstado de São Paulo, através
do sus 6 coretaria de Cultura, Esporte e Turismo, pa
ra fins de roo ober em regime de sessão em como-
dsto, por preso indete ruincdo, bens móveis constam
tes de luminárias e acessórios a serem instalados
em locais considerados de atração turística do Mu-
niciípios
Artigo 2º) «Esta Lei entraré em vigôr no data de sus publicação,
Artigo 3º) «Revogam-se as disposições em contrário,
PREPEITURA MUNICIPAL DE PARAPUR, aos 3J0 de julho
do 1.969 (hum mil novecentos e sessenta e nove),
- GUIDO PELOFIE -
Preteito Rimaiolgel
PUBLICADO E REGISTRADO, ma Secretaria da Profej
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado
no lugar de costumes

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