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← Parapuã (SP)

norma nº 698/1968

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 698 / 1968
Date 1968-12-27
EmentaFICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 24.517,35 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NECESSÁRIOS À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id6329

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
gl
LEI Nº DE le
Afonso João Lopes, Prefcito Municipal de
Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São-
Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas POr Ledeccococonconcccodesccsé
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVUU E E SANCIONA EM-
REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Con-
3000
3100
314009
3000
3100
314042
3200
3210
3244 62
3200
3210
32508
32928
tadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito suple
mentar na importência de NCR$ 24.517,35 (vinte e quatro mil,
quinhentos e dezessete cruzeiros novos e trinta e cinco cen
tavos) necessários h suplementação das seguintes verbas do-
Orçamento vignete, conforme discriminação abaixos
DESPESA E SEGURANÇA
Encargos Gerais
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos 3
Despesas com festividades no dia do Município NCR$ 6.000,00-
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Conservação de Rodovias
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
III - Aquisição de peças, reparos, pneus, cêma- /
ras de ar, lavagens, etOcccrvccscro coca oo NORS 1.000,00-
EDUGAÇÃO E CULTURA
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Instituições Estaduais
Contribuição aos alunos que frequentem as Esco-
las de Formação de Professores Primários de Lu-
ollia e Bastos..ccccrccrcncesossseresso se HORS 400,00.”
TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASui SPENCIA SOCIAL
Transferências Correntes E
Subvenções Sociais
Contribuição de Previdência Social
Instituição Federal - II - Pagamento ao INPS -
de acôrdo com os encargos tangente aos 25,8% —
de acordo com a lei em vigêr..cceccc voc c«NCR$ 16.087,35
4
3215685
3000
3100
312095
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
T
fls. 2. L nº - cercccscesco cesso)
TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSI SPENCIA SOCIAL
Asibstência Social d
Instituições Privadas J
I - Auxílio a indigantes em geral. ..cccccceccNCR$ 750,00-
SERVIÇO S URBANO S
PARQUE INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo À
Aquisição de materiais, rações e outros... e cNCR$ | 280,00.
TOTAL corenoccororco coco coco coco cross coco. «sNCRS 24.517,35-
(Vinte e quatro mil quinhentos e dezessete cruzeiros novos e trinta e -
cinco centovos) .=X-X-X-X-X-X-X-X=X-X=-X=XeXeXw kw Xm Xe XXX XeXeXo Xe XXX
8 UNICO -
ARTIGO 2º —.
Para cobertura do crédito suplementar referido por êste Ar-
tigo, fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado à utili
gsar como recurso O excesso de arrecadação do Impôsto de EEE
Circulação de Mercadorias que se verificará no exercício de
1 968 (mil novecentos e sessenta e oito).
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.=
Prefeitura Municipal de Parajuã, aos 27 (vinte e sete) de
dezembro de 1 968 (mil novecentos e sessenta e oito).-
ad
AFON J0Oh0 LOPES
RÉFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria da Prefeitura Munici-
pal de Parapuã, na data supra eVafixada em lugar de costu-
ANTONIO TALARICO
Secretário

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