| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 1968 |
| Date | 1968-12-02 |
| Ementa | O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM Ncr$ 681.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS NOVOS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA PUÃ ESTADO DE SÃO PAULO | Afonso João Lopes, Prefeito lunicipal de “o rapuã, Comarca de Tupã, ietrdo de dão Puulo, ucando doe atribuições que lhe são conferidas por lelecesecencoscesuscncecenccsananasssasos FAL SABER QUE A OMARA MUNICIPAL DE PARAVA APROVOU E ELE SANCIONA - EM GEDAÇÃO VIRAL À SDQUINTO LESS ARTIGO 1º — O Orgamento Coral do Nunicipão de Farapuã, para 0 exorcf cio 'inanceiro de 1 969, discriminados pelos encxos intg grsntes desta Loã, cutima n Rocsita o fixa a Douposa ese Horg 681.000,00 (aciscentos é oitenta e um mil crusciros novos)e- ARTIGO 2º — A Receita serfê realisada modianto as empociticações cong tantes do anexo nº 2, e de acórdo com ou seguintes desdos bramontoss à - R5GélTas CORRMITES A 1.l. lioosita Tributáriascecossecsoc!GNS 366.050,00 1.2. Noouito PatriconialecesseccncsCUB 2.500,00 1.3 Noccita IndustrinlecocescocoosHUNS 27.000,00 1.4. Transferência Corrontose eee NCES 1300 000,00 1.5. Roccitoo Vávormade coco ccscecaiZE8 10. T00,0Q=NCNS 666.050,00 2 - REQUITAS DE CAPITAL 2.3. Alienação de Bens Nóveio é - Imbveim coconcoseoconanesecos nNons 200 00 2.5 Tronsforôncios de Capitnlesog HGNS 24,750,00=N0H8 24.959,00. TOS DA HBO.) besonocccononsacssasoss NGS 601,000,00 PEScassa. crmmanaa sETIGO PP — 4 Dompoma corá realizada na forma eopeciíicada no anexo o nº Ze, conforme o seguinte desdobramentos: O - Govirno e aduinictração Goraleccoccococoscsessocoo HCHS 83,587, 36% 1 - Adminiotração Financeira ccoscssesosescccssoososo CRS Decl ida 2 - Donposa 6 Jegurnnçõecesescaosescscassasconsccsosoo NCES 9.700,00 4 —- Viação, Troneportos e Comunicações cosccccocnsoco NERS 123.765,00 6 - Luucação O CultufGeccnsesseoncecesconnccncesoseas cus 26,114,40- Te UÚdC cocccscencencancecescosecosoresanesasossaos Noag 3.058,00 6 — Bem intor Delalocccossesonencscososcosesesosecoo HCES 67,037, 24%= 9 - dMerviços Urbanosecccoscosososcosaceccnscesacsssso HGHS 137.163,96- 10 - Fieno Trienal de Investimentos (1 969)coscsce TOTAL DA DEMPL Jhccosecoonenosccesoso HGHS 681.000,00 eMuscssus caes. steam .“ o peu PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO flo Ze Lei nº 696 (continuação) MD E TD a DS SO ARTIGO 4º - Fica O Executivo autorizado as a) - efetuar operações do crfditos por antecipação da - Recoita, atê o limito de 29% (vinte e cinco por conto), da Receita estimado (artigo 69 da Constituição Jedernlo do 1 967.» d) = proceder a abertura de créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do Orgemento da - Despesa, nos tôrsos da Artigo 7º da Lei nº 4 320, de - 17 do março de 1 964. ARTIGO 5º - Guta Loá entrará em vigor n 1º de jonciro de ) 969, rg vogadas as disposições em contrários Prefoituro Nunicipal de Porapuã, aos 02 (dois) de Jezog bro de 1 968 (mil novecentos e sescento e oito). fl ioÃo LOPES AL P EFEITO MUNICIP É PUBLICADA E R5G1 MRADA na cipal de raropuã, na data costund- orãe da Prefo tura Nunio afixado ou luar do - ANTONIO TALARICO Secretário