| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 1968 |
| Date | 1968-12-02 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTES AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE 1968 A 1970 |
| native_id | 6332 |
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO bu BS 693 25 02,1201,96000 APUR SO J0M LOr-& Profoito Municipal de Varas E a puf, Comarca de Tupã, sotodo de dão Paulo, usando das ne trituições que lho dão conferidas por lelecoscseccccocoscnsococccoccs FAZ sABER QUE A GCAMARS MUNICIVAL DE FAMA UA APROVOU E ELE SANCIONA EM RoDAÇÃO VIRAL A SEGUINTO LEL, que dispõe sôbre o Plano Tricosl do Ino vestimentos, relativo ao Tritnio de 1 968 à 1 970., nos tôzmos da Lei Complementar nº 3 de 7 (vote) de descubro do 1 967.» ANT: 00 1º — Zica O Executivo Municipal, autorizado a diapendor até q importância de NUNS 348.000,00 (quinhontos o quarenta 6 - oito mil crussiros novos), correspondontes as Despesas do Capital, discrisânadias no Ylano rlurianual de Investimono toa pera o período de 1 966 a 1 970, conforme segues ougmo s 1 965 1 969 1 970 O “TOR DE 0Bh-5 & bViçulceses 105.900,00 101.000,00 102.000,00 SETOR DE ADIIHI TEAM covosos So 000,00 10.000,00 10.000,00 DTOR VE DIM MMQAdo cosesenesoss 20 000,00 a 20.000,00 SETOR DE RECREAÇÃO cocccccssoo 61.500,00 63.000,00 48.000,00 AHZICO 2º - Ho cumprimento do disposto no artigo 1), serão observados, em caia exercício, 00 línites porciais dos Deaposos de Ca pital, fixados no rlano Plurienufai de Investimentos ARTIGO 3º » Não atingidos no exercício, vu limites a que 00 reíero o. artigo 2º, as parcelas não utilizados passarão a acrescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinsdos sds memo investimentos ANTIGO 4º — Ab Receitas de Capitol para execução do progrema constante do mencionado 7lano Fiurienual de Investimentos, serão fog madns pelo cuperavit Jos respectivos orgementos correntes, pela obtonção de empréstizos e financiamentos internos ou externos e demais fontes enumerados no parágrafo 2º, do « ertigo 12 da Lei Federal nº 4 320/64,0 AHT.OO 50 - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janciro de 1) 969, revoga das as disposições em contrários Profeituro Nunicipol de Foropuã, de dezembro de 1968,