| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1968 |
| Date | 1968-08-15 |
| Ementa | FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 102.928,83 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 6355 |
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PREFEITURA MUNICIPAI DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO mM LH Mº 672 DE 19.8,1968.- Afonso João Lopes, Prefeito lunicipal de - Parapuã, Cmuroa de Tupã, Estudo de dão Paulo, usendo das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIFAL DE PAs RAPUÃ DECRUTOU E ELE FROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE - LEIS ARTIGO 1º — Fica o Senhor Prefeito Municipal de rerapuã, autorizado qe abrir ne Contedoria da Prefeitura Municipal, um crédito su plementer na importência de KOF? 102.528,83 (cento « dois mi) novecentos e vinte e cito cruzeiros novos e oiteuts se três centevos), pere suplementar as seguintes verbas do Ore gmmento vigerte, conforme discrizineção abaixos Poder Legislativo Despeses Correntes Deepesas de Qusteio 21101 Pessoai Civil 1 - Vencimento do Diretor da Secretarig.ccccescs NcR$ 308,00- II — Vencimento do Contínuo. .caseroconcuacêesosso NCR$ 267,75 Va W: SikKAÇ GE ouer Lot ativo Despesas Correntes Despesus de Gueteio O Enenrgos Divereos II - Lespe ses pai ii id 500,00- A e SPEA co co Vond Qus gs rro 00 “co oder Exccutivo Leepense Correntes Despesas de Cueteio 09 Ge-viços Ce Terceiros I - Viagem, esteda e condução do sensor Prefeito Euni ci Dloodneas cas nenconpescorenesosasanosoo co NUNS 1.500,00- Las tos hos Pro w os coo Despeese Correntes Despesas de Custeio 1 02 Pessoal Civil I o Vencizento do Becretfriocccescovorcc ooo o NORS 8,50 II - Vencimento do Avsessor Administrativos. «NCR$ + III - Vencimento do Eecriturôrio.cccrcocoso coli 490,00 IV — Vencimento do Porteiro Serventeccocecso sli 267,75- V = KH Densunstoo do hdvogado «escores sacso o NORS 382,53 Ras tos tua Ro "oo co e e Despenas Correntes Dempenau de Custeio O2 Matorinl de Consumo Aquisição de lápis, tinta, impressos e outros materiniu do cocritório.scoseccocencocare ssa cNCR$ 1,000,00- 311102 es Rs us os tas rroo mooo occo n do Contador, .ccocescose none NCRS 441,00= Ras has bas NR ro “oo rro roo Aos as tias Seo Ra pu ls Pro "oo "oo ... tata rro woo Ras bas as rro roo "oo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO II - Vencimento do Auxiliar de Contador...» . e cNOR$ 591,50 III - Vencimento do 2º Escriturário... cscccoocNURS 546,00- 6550 I - Vencimento do Tesoureiro. cecescncascssnos NCR$ 392,00 gde me pod e Gratificaçõeso cescoccasecoes NOR$ 318,50- II - Vencimento do auxiliar de Lançadore.ccco NOR$ 591,50- Serviços de Terceiros Telefones e telegramas. .cccorescoccsccesasas sem 300, 00- IV - Fornecimento de café, açucar e outros... N 100,00- Vi- Viágem, estada e condução dos funbionários NCR 800,00- erôncias Correntes Subvenções Sociais II - Contribuição a Delegacia de Polícia tar de EuDlcess ecc nonanece ne nos teta sasa cansa cn$ 60,00- cargos Gerais Despesas Correntes Despesas deQusteio Pessoal Ci II - Adicional por tempo de Serviçõo «cce es «NCR$ 1.278,03- Serviços de Terceiros IV - Carretos nrvamo 6 e rodoviários em geral NCR$ 1.500,00- nservaç e ovias Despesas Correntos Despesas de Custeio Pessoal Cívil I - Vencimento do tratorista mecânico... «e «NOR$ 367,50- II - Vencimento do 22, tratóristasccococosol 392,00- III - Vencimento do 2º tratorista.ccccocce cl Ea 1IY —- Vencimento do 3º tratorista..ceccs eso cNCR$ VY - Vencimento do 1º gds op 392,00- VI - Vencimento do 2º motoristas» VII - Vencimento do 3º motoristas 00- X - servi os extraordinários. ccccccvc 00000 «NOR$ 200, 00- con sumo II - e tod de gasolina, óleos, lubrifi- santes ou Beneconacanascanncnacanacanos NCR$ 6.000,00- AVestincnto & Obras Públicas Prosseguimento e conclusão de obras Fe ão de Fuga "* e outros reparos...c«NCR$ 3.000,00- useu P Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimento de um servente extras coco coco o «NCKES 267,75- 1 - Vencimento do Msestro da Danda.ccccoocNCR$ 147,00- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO , jl 3200 Transferências Correntes 3210 Subvenções Sociais 321061 Instituições Estaduais III - Contribuição ao Orgão de Cooperação do Giná- sio Estadual, pagamento de um Funcionário extra - Lei a? DTD covocoscosccrcco coros o coco oro 00 0 NOR9 86,40 ; stência Fública 3000 Despesas Correntos Subvenções Sociais I - Paçam, digo, Contribuição ao Fôsto de Fueri- cultura local jpsmesto de um servente extras» «NCR$ 115,50- II - Contribuição ao Fôsto de Puericultura lo- cal, pagamento de um servente extra - Lei nº. [11 622 de 07.08.1 DOT sorssencnencancusantêasas NcR$ 702,50- 3200 am ncias Correntes 3210 Subvenções Sociais 323083 Inativos I - Auxílio ao Senhor Wandir Lopes Darime.coo«NOR$ 136,65- n çao de Pre ncia Social - Lei nºf.- 628 de 21.8.67, - pagauento ao senhor Franklin RanireSecocscncoscccccccoconocccceroco casa na o NCR$ 411,60- 3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3210 Subvenções Sociais 325082 Salário Femília I - Salário família dos mensalistasececece sec «NCR$ 200,00 3250681 Contri fo de Previdência Social 3292681 Instituições Federal I - Pagamento ao 1I,N.P.S., pelos encargos de - 1 945 a 1 972 de acôrdo com os mapas e tabelas Sea 4 andas. ccconcrccrccencrsnc orcs ss cone 0 0 NCR$ 1,00- Instituição Pederal II - Pagamento ao 1.N.P.S., de acôrdo com os en- cargos tangente aos 25,8% de acôrdo com a lei em Vig ececcccronconcrocorcncocorroco nero casco NORS 22.197,46- 32125 85 Instituições Privadas I - Auxí mos indigentes em geralccccoc co. . «NCR$ 2.000, 00- y 3000 Desresas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3121196 Pessoal Givil Vencimento do Zeludor do Matadouro. .cecesese sc o sNGK$ 267,75- Cemitério 311197 Pessoal Civil Vencimento do Zelador do Cemitério.ceccscc cnc so o NCR$ 267,75- 312097 Material de Consumo Ill- Execução de calçamento e outras benfeitorias NCR$ 1.500,00. Limpeza ca 311192 Pessoal ivil I - Vencimento do Lixciro..cccsccccce senso ca col! 253,93) II - Vencimento dos diaristaB..cosccssossenso sh 7.000,00 Material de Consumo II - Aquisição de ferragens, ferramentas, eto NOR$ 200,00- ( mm —— mm e Viacão Md? o PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ pa do ESTADO DE SÃO PAULO — ! Il. 30006 Despesa Correntes 3100 Despesas de Custeio 311190 Pessoal Civil I o Vgncimento do Fiscal GCeralecoceco cosas co cNCHS 367,50- -Conservação de Vias Públicas 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 311192 Pessoal Civil I - Vencimento do Fiscal de Pavimentação em Vias PÁbLiCAS cocecoccrcrsco coco coron coco coro r oc e cNCR$ 294 00- II - Salário dos Diariatas. ccrccoccc nono soc e sNCRS 14.000,00 312095 Material de Consumo III - Plantas para arborização. conscoscoc ese NCR$ 1.500,00- Reparações Diversas 3000 Despceas Correntes 3100 Despesas de Custeio 311190 Pessoal Civil Venci. ento de dois pedreiros ccoccccoco cs oe cNORS 1.067,46- Parque Infantil 3000 Despesas Correntes 3100 Deepe cas de Custeio 312095 Material de Consumo uísição de materiais, rações e outros... «NCR$ 200,00 paid E TRE] Públicas (o) Despesas Correntes (+) Despesus de Custeio O 95 Material de Consumo II - Aquisição de plantas, tijolos, adubos, ts Áras € QUtrOS cocccccccccococercccccnccesoss Iluminação Pública (9) Despesas Correntes o Despesas de Custeio O 93 Material de Consumo 1I = Fornecimonto de energia elétricn.eseo«NCR$ 3.000,00- Almoxarifado (o) Despesas Correntes [e] Despesas de Custeio 99 Pessoal Civil Vencimento do Almoxarife. ccoccncasoco socos NCR$ 343,00 Serviços de Agua e Esgotos (o) Despesas Correntes [o] Despesas de Custeio 1 91 Pessoal Civil I - Vencimento do Lançador do Serviço de Abaste- cimento de Agua sccsocrconsoncoseso serva vos. HOURS 32,00- 1I1- Vencimento do Fiscal do Serviço de Abasteci- mento de Agudo cocccercocosocorcoo socos ce ce 0 co NURS 294,00= 313091 serviços de Terceiros Consertos, manutenção, reparos no motor e na bom- ba da Caixa D' ATO O anda ted 800,00- 1.000,00- 314042 e Consumo III - Wqui sigo de peças, pneus, reparos, câmaras de ar, lavagena, ChCecscccossccsossesco nossas (cento e dois mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros novos e oitenta e ps aoentavanml.. ARTIGO 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO ak - Para cobertura do crédito suplementar reíerido por Bete Artigo, fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a uti- lizar como recurso O excesso de arrecadação do Impôsto de Circulação de Mercadorias, que se verificará no presento- excercício.— - Esta Lei entrorá em vigôr na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Profe tura Municipsl de Faraçuã, aos 15 (quinze) de - agôsto de 1 968 (mil novecentos e sessenta e vito).- cipal de Parapuã, na data supra e ANTONIO TALÁRICO N Secretário