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norma nº 541/1965

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 541 / 1965
Date 1965-09-23
EmentaFICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CALÇAR COM PETIT-PAVE, 1.000 M2 (HUM MIL METROS QUADRADOS) DE PASSEIO NO "JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Estado de São Paulo
LEI Nº 541 DE 23 DE SETEMBRO DE 1 965.
AFONSO JOÃO IOPES, Prefeito Municipal de Parapuã
Comarca de Tupa, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, ...«
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PROMULGA A
SEGUINTE LEI :
ARTIGO 1º-
ARTIGO 2º-
ARTIGO 3º.
ARTIGO 4º-
Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a calçar
com petit-peve, 1 000 m2 ( hum mil metros quadrados)-
de passeio no " JARDIM PUBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S.
IMACULADA CONCEIÇÃO ".
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de Cf% 2 500 000 (dois milhões e quinhentos mil -
cruzeiros), para compra de cimento, areia, pedra, mão -
de obra,etc.
O presente crédito será coberto com os recursos pro —
venientes do excesso de arrecadação a verificar-se no
presente exercício.
Esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 23 de setembro de
1 965.
Prefeito Municipal.-
REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal na data supra e afixada no lugar de costume.
Maria /Audir de Azevedo
Secretário- Subst.-

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