| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 1965 |
| Date | 1965-09-23 |
| Ementa | FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CALÇAR COM PETIT-PAVE, 1.000 M2 (HUM MIL METROS QUADRADOS) DE PASSEIO NO "JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Estado de São Paulo LEI Nº 541 DE 23 DE SETEMBRO DE 1 965. AFONSO JOÃO IOPES, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Tupa, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ...« FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º- ARTIGO 2º- ARTIGO 3º. ARTIGO 4º- Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a calçar com petit-peve, 1 000 m2 ( hum mil metros quadrados)- de passeio no " JARDIM PUBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO ". Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe- cial de Cf% 2 500 000 (dois milhões e quinhentos mil - cruzeiros), para compra de cimento, areia, pedra, mão - de obra,etc. O presente crédito será coberto com os recursos pro — venientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício. Esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 23 de setembro de 1 965. Prefeito Municipal.- REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Prefeitura Mu- nicipal na data supra e afixada no lugar de costume. Maria /Audir de Azevedo Secretário- Subst.-