| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1965 |
| Date | 1965-02-17 |
| Ementa | FICA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO DE OXIGÊNIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo e? LEI Nº 501 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965 AFONSO JOÃO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,..e FAÇO SABER que, a Cêmara Municipal decreta e eu promulgo a seguin- te lei: Artigo 1º)Fica autorizado o Chefe do Executivo a adquirir um aparelho de oxigênio, até a importância de Crê 200.000 (duzentos mil cruzeiros). Artigo 2º)Este aparelho ficará a disposição do Centro de Safi- de local, para uso da Unidade Bivalente. Artigo 32)0 crédito a que se refere o artigo 12, será cober- to com o excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício. Artigo 4º)Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de Feverei- ro de 1965. o o opes Prefeito" Municipal Ed REGI STRADA E FUBLICADA na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra, e afixdda no lugar do costumes.