| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1964 |
| Date | 1964-09-21 |
| Ementa | FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), A FIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DO FUNCIONÁRIO ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DO MUSEU MUNICIPAL "BRUNO GIOVANNETTI", DESTA CIDADE DE PARAPUÃ |
| native_id | 6550 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Artigo 1º — Artigo 2º — Artigo 3º — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo == LEI Nº 474, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.964. EESISKRIDSSSSISDSCSCDDSCICDDICIDDDD==020= AFONSO JOãO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado - de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, veces FAÇO saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei : Fica, aberto, na Contadoria Municipal de Para- puã, um crédito especial de CR.$60.000,00 (Ses senta mil cruzeiros), a fim de poder atendêr -— os pagamentos relativos aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do corrente ano, do funcionário especialmente designado para — prestar serviços no Museu Municipal "Bruno — Giovannetti", desta Cidade de Parapuã. As despesas”com a execução da presente lei, — correrão por conta do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercícios Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrá- ride PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 22 (vinte e x) de setembro de 1.964. A A as né Grs 2% Lopes Prefeito Municipal. PUBLICADA e REGI STRADA. na Secretaria da Prefei- na data supra, e por de tostume, João Batista de Castro Jobim Secretário Interinóe ibj/o