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← Parapuã (SP)

norma nº 470/1964

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 470 / 1964
Date 1964-09-21
EmentaFICAM DEFINITIVAMENTE ANULADAS, PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id6554

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
=
LEI Nº 470, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.964.
AFONSO JO&O LOPES, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado
de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei, cc...»
FAÇO saber que a Câmara Municipal decreta e
eu promulgo a seguinte lei :
Artigo 1º - Ficam definitivamente anuladas, parcialmente, as se-
"“ fguintes dotações do orçamento vigente, a saber :
130 -— PREFEI TURA
13 - DISTRITO DA SEDE
131 - 8-09-0 - SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO.
III - Vencimentos do Assessor Administrativo... 417.000,00
VIII - Substituições .cecocorco coco c soc c oco 000. + 102.000,00
131 - 8-09-2 - MATERIAL PERMANENTE.
Aquisição de móveis, arquivos, etc .. cc. cos. .e+ 10.000,00
131 - 8-14-0 - CARGOS EM COMI SSãO - PESSOAL FIXO.
I - Vencimentós do Diretor do S.M.E.R. ..ccc.ee 63.000,00
II - Vencimentos do Administrador Chefe ......0e 63.000,00
III - Vencimentos do Chefe de Seção Admini strati-
Vão ccncoocosscse cosas ne corneana. 37.800,00
+ 210 — MATADOURO
al - DISTRITO DA SEDE
211 - 8-89-1 - PESSOAL VARIÁVEL.
Matinini aieTissesesono so crcsooocss eric ca so 228.000,00
221 - 8-89-1 - PESSOAL VARIÁVEL.
DLALLIUAO ci csisicpas sester tests cs stara ts 6405 289.000,00
231 - 8-85-3 - MATERIAL DE CONSUMO,
II - Refórma de carroças, arreios e conserva-
Dias osso roncar inc aos es dtnadr 40.008,00
III - Aquisição de milho, farelo, etc ..cesc0e 40.000,00
231 - 8-85-4 - DESPESAS DIVERSAS.
Aquisição de um semovente ..ccccsscccocsesossae 50.000,00
251 - 8-81-3 - MATERIAL DE CON SUMO.
Aquisição de gasolina, óleos e adubos ...e.. ee 10.000,00
411 - 8-33-0 - PESSOAL FIXO.
I - Vencimentos de professôres ..cccecceceseso 401.000,00
251 - 8-81-4 - DESPESAS DIVERSAS. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
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LEI Nº 470, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.964.
411 - 8-33-0 - PESSOAL FIXO.
o?
II - Bbstituições ....ecccercerercreso 50.000,00
511 - 8-73-4 - DESPESAS DIVERSAS - AMORTIZAÇÃO 1 DO EXER-
CíCIO.
Y - Empréstimo de CR$19.200.000,00.... 1.200.000,00
641 - 8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS,
III - Construção, manutenção de móveis,
arquivos e outros reparos .«eservoe 750.000,00
Total das anulações evsrso rss ess RD 3.699.800,00
Artigo 22
Artigo 3º —
- Com os recursos decorrentes das anulações a que se refere o
artigo anterior, fica, aberto, na Contadoria Municipal de Pa
rapuã, um crédito especial de CR.$3.699.800,00 ( Três milhões,
seiscentos e noventa e nove mil e oitocentos crúzeiTos), a fim
de atender os pagamentos previstos e resultantes, printipal- -
mente, da mão-de-obra, dos maquinários, do preparo do solo, do
nivelamento, da topografia do terreno, do laboratório, do enge
nheiro responsável, e, inclusive, demais despesas relativas &
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA que será levado a efeito, parcialmenté,
na Avenida São Paulo, desta cidade, nos limites das quadras -
17, 27 e 36, que confrontam, respectivemente, com as de nº 18,
28 e 37, perfazendo o total de 3.699 m2. que serão executado se
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ni aos 21 (vinte e va) de setem.
MA
E go João Lopes
Prefeito Municipal.
PUBLICADA e REGI STRADA na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, na data supra, e/por edital afixado no lugar de
costume, / /,
João sta de Castro Jobim
Secretário Interino.
“suas /

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