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norma nº 465/1964

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 465 / 1964
Date 1964-09-02
EmentaFICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 23.413.776,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
7
LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1.964,
EES==7[===55D>>======2=== =ETEsT
O senhor AFONSO JORO LOPES, Prefeito
Municipal de Parapuã, Comarca de Tu-
rã, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas —
em leÃ, «corcocasosco sacas dcceccass
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE
PROMULGA A SEGUINTE LEI ;
Se py
A)
Artigo “ - Fica, aberto, na Contadoria Municipal de Parapuã, um cré-
dito de CR$ 23.413.776,20 ( Vinte e três milhões, quatro-
centos e treze mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros
e vinte centavos), suplementar bs seguintes verbas do or-
,
gamento vigente, a saber :
Códigos
Local - Geral
a a a PODER LEGI SLATIVO
111-8-00-2 - MATERIAL PERMANENTE.
Aquisição de móveis, arquivos, etC ...... 20.000,00
111 -8-.00-3 - MATERIAL DE CONSUMO.
Aquisição de lápis, tinta, impressos, etc... 20.000,00
111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS,
Despesas imprevistas c.ccccercencncecercasos TO 000,00
111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS
VI - Viagem, estadia e condução c... 0... 0 0... 60.000,00
20- PODER EXECUTIVO.
21 - 8-02=0 - Subsídio e Representação do Prefeito.
IT = REDPIONNTAÇÃO cccrcerqriests co. 01+0044 150.000,00
121 -8-02.4 - DESPESAS DIVERSAS,
Viagem, estadia e condução ..... «ce «cc. 0.04 250.000,00
30- PREFEI TURA.
31 - 8-07-0 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - PESSOAL
FIXO.
I - Vencimentos do Contador c.ccccocecerses 63.000,00
II - Vencimentos do Auxiliar de Contador ... 22.800,00
III - Vencimentos do Escriturário ..cccco..eo 41.400,00
131 -8-09-0 - SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO,
I - Vencimentos do Secretário ...ccosceses 56.600,00
II - Vencimentos do Porteiro-Servente ,.000 69.600,00
HH
HH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
ES
TEMBRO DE 1.964.
Códigos.
1 |
Local - Geral. gr E.)
131 - 8-09-0 - SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO. Seara
IV - Vencimentos do Fiscal-Geral ...cc.evo 4.800,00
V - Vencimentos do Fiscal ....ecessesessa 4.800,00
VI - Vencimentos do Auxiliar Eleitoral ..o 63.000,00
2131 -8-09-3 - MATERIAL DE CONSUMO.
Aquisição de lápis, tinta, impressos, etc. 100.000,00
131 - 8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS,
II - Telefones e Telegramas .coeccoencceses 50.000,00
III - Publicações em Jornais .ecoscssesesos 60.000,00
IV - Fretes e Carretos .ecccssscssescsso.s 150:000,00
Y - Consumo de Luz c.ccccscscrccocereross 20.000,00
VII - Viagem, estadia e condução .,....0..+ 100.000,00
XII - Despesas Diversas ..cscceconecceraans 100.000,00
'131-8-130 - EXAÇãOE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL
FIXO.
I - Vencimentos do Tesoureiro «.ccecsseos 43. 200,00
II - Vencimentos do Lançador .scecssoosvos 43. 200,00
III - Vencimentos do Auxiliar de Lançador. 22.800,00
211 - 8-89-0 - PESSOAL FIXO. ]
Vencimentos do Zelador do Matadouro... .se«o 60.000,00
221 - 8-89-0 - PESSOAL FIXO,
Vencimentos do Zelador do Cemitérioso.es00 3.600,00
231 - 8-85-0 - PESSOA FIXO,
Vencimentos do Lixelro cecccesccsescosacas 3.600,00
241 - 8-63-0 - PESSOAL FIXO,
I — Vencimentos do Zelador de Motores... 60.000,00
II - Vencimentos do Lançador de Agua ccvcu 43.200,00
III - Vencimentos do Fiscal de Agua ceseoss 22.800,00
241 - 8-63-2 - MATERIAL PERMANENTE,
Aquisição de ferragens, canos, etc ......o 3. 000.000,00
241 - 8-83-3 - MATERIAL DE CONSUMO.
Aquisição de material para serviços de 1i-
cações ccceccrorcocorcerccoseco core neces 00 Lo 5006000,00
241 - 8-.63-4 - DESPESAS DIVERSAS.
II - Consêrtos e reparos na Bomba do Motor. 300.000,00
261 - 8-88-4 - DESPESAS DIVERSA
o sb o ” = e o ci a qt E e
Códigos.
Local - Geral
311 -8-8.1
311-8-.81.3
311 -8-81.4
321 - 8-82.0
321-8-.821
321 -8-82-3
321 - 8.824
411 -8-36-4
431- 8-28-4
611 - 8-48.4
631 - 8-38-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
7
LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1,964. 4x
a,
DITITTITTDTDITSSTDITITITDCD 2222222222
SJ
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sá
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E]
4
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Corey 8
PESSOAL VARIÁVEL.
Diaristas ccccoscocrccco soco ro sscacacessaa Lo 500,000,00
MATERIAL DE CONSUMO.
I - Aquisição de cal, cimento, mudas, ti-
jolos, areia, pedras, etc ...ccc 0.0.0 2.600.000,00
DESPESAS DIVERSAS,
Arborização de Vias Públicas .eseccessees 200.000,00
PESSOAL FIXO
I - Vencimentos do 1º Tratorista ecescce 118.800,00
II - Vencimentos do 28 Tratorista «ses... 118.800,00
sd
IV - Vencimentos do Mécânico-Tratorista.o 43.200,00
Y - Vencimentos do 1º Motorista .ecccese 114.000,00
VI - Vencimentos do 2º Motorista .cccosvo 22.800,00
VII - Gratificações pot serviços extraordi-
DELLO o cocensc co ccorcss ess vas + vossas 100.000,00
CON SERVAÇÃO DE RODOVIAS,
PESSOAL VARIÁVEL, ;
Diaristas «ccccsoccorocorococ co sossca saco Jo 000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO,
I - Aquisição de gasolina, óleos, lubrifi-
cantes, etC «cosesesonasccscoserese.os 24 500.000,00
DESPESAS DIVERSAS.
I - Aquisição de peças, eanguietos, lava-
gens, eto cccecococccocccorce coco socos Jo 0006000,00
DESPESAS DIVERSAS,
I - Despeéas com Inspeção nas Escolas Mu-
úicipals cccorcoorcoescercrsscssescoa 50.000,00
DESPESAS DIVERSAS,
Subvenção à Guarda-Noturna .ecesessosseso 155.731,80
DESPESAS DIVERSAS,
II - Auxílio ao Sr. Wandir Lopes Darin.. 154.644,40
III - Salário-Família ..cecceceroscse seco Lo 270,000,00
VI - Auxílio aos indigentes de Parapuã. 600.000,00
DESPESAS DIVERSAS,
Contribuição para retretas públicas ....o 132.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
—=7
LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1,964,
' ' PT RI
-4 = É
Códigos Y
Local - Geral
641 - 8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS.
I - Pagaménto do aluguel do prédio onde
são realizados os ensaios da Banda Mu-
Mad pr sa da na si casas a diga cias 144000,00
920- SEGUROS E ACIDENTES.
921 - 8-92-4 - DESPESAS DIVERSAS,
II - Seguros contra acidentes ....... 0...» 600.000,00
Fr a
SORETARS
DPOTAL sccosssrcrass docs ones 00n 0.00 URB2I4L 3 776, 20
EREERESSERESSS EEERESSEEESESE=s
Artigo ” - O crédito a que se refere o artigo primeiro da presente lei,
será coberto com os recursos provenientes do excesso de ar-
recadação a verificar-se no presente exercícios
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
E das as disposições em contrário,
PREFEI TURA ida DE PARAPUÃ, aos 2 (doim) de setembro -
Prefeito Municipal.
PUBLICADA e REGI STRADA na
de Parapuã, na data supra,
costumes
retaria da Prefeitura Municipal
e por edital afixado no lugar de
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino.

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