| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1964 |
| Date | 1964-09-02 |
| Ementa | FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 23.413.776,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo 7 LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1.964, EES==7[===55D>>======2=== =ETEsT O senhor AFONSO JORO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tu- rã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas — em leÃ, «corcocasosco sacas dcceccass FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI ; Se py A) Artigo “ - Fica, aberto, na Contadoria Municipal de Parapuã, um cré- dito de CR$ 23.413.776,20 ( Vinte e três milhões, quatro- centos e treze mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e vinte centavos), suplementar bs seguintes verbas do or- , gamento vigente, a saber : Códigos Local - Geral a a a PODER LEGI SLATIVO 111-8-00-2 - MATERIAL PERMANENTE. Aquisição de móveis, arquivos, etC ...... 20.000,00 111 -8-.00-3 - MATERIAL DE CONSUMO. Aquisição de lápis, tinta, impressos, etc... 20.000,00 111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS, Despesas imprevistas c.ccccercencncecercasos TO 000,00 111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS VI - Viagem, estadia e condução c... 0... 0 0... 60.000,00 20- PODER EXECUTIVO. 21 - 8-02=0 - Subsídio e Representação do Prefeito. IT = REDPIONNTAÇÃO cccrcerqriests co. 01+0044 150.000,00 121 -8-02.4 - DESPESAS DIVERSAS, Viagem, estadia e condução ..... «ce «cc. 0.04 250.000,00 30- PREFEI TURA. 31 - 8-07-0 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - PESSOAL FIXO. I - Vencimentos do Contador c.ccccocecerses 63.000,00 II - Vencimentos do Auxiliar de Contador ... 22.800,00 III - Vencimentos do Escriturário ..cccco..eo 41.400,00 131 -8-09-0 - SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO, I - Vencimentos do Secretário ...ccosceses 56.600,00 II - Vencimentos do Porteiro-Servente ,.000 69.600,00 HH HH PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo ES TEMBRO DE 1.964. Códigos. 1 | Local - Geral. gr E.) 131 - 8-09-0 - SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO. Seara IV - Vencimentos do Fiscal-Geral ...cc.evo 4.800,00 V - Vencimentos do Fiscal ....ecessesessa 4.800,00 VI - Vencimentos do Auxiliar Eleitoral ..o 63.000,00 2131 -8-09-3 - MATERIAL DE CONSUMO. Aquisição de lápis, tinta, impressos, etc. 100.000,00 131 - 8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS, II - Telefones e Telegramas .coeccoencceses 50.000,00 III - Publicações em Jornais .ecoscssesesos 60.000,00 IV - Fretes e Carretos .ecccssscssescsso.s 150:000,00 Y - Consumo de Luz c.ccccscscrccocereross 20.000,00 VII - Viagem, estadia e condução .,....0..+ 100.000,00 XII - Despesas Diversas ..cscceconecceraans 100.000,00 '131-8-130 - EXAÇãOE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO. I - Vencimentos do Tesoureiro «.ccecsseos 43. 200,00 II - Vencimentos do Lançador .scecssoosvos 43. 200,00 III - Vencimentos do Auxiliar de Lançador. 22.800,00 211 - 8-89-0 - PESSOAL FIXO. ] Vencimentos do Zelador do Matadouro... .se«o 60.000,00 221 - 8-89-0 - PESSOAL FIXO, Vencimentos do Zelador do Cemitérioso.es00 3.600,00 231 - 8-85-0 - PESSOA FIXO, Vencimentos do Lixelro cecccesccsescosacas 3.600,00 241 - 8-63-0 - PESSOAL FIXO, I — Vencimentos do Zelador de Motores... 60.000,00 II - Vencimentos do Lançador de Agua ccvcu 43.200,00 III - Vencimentos do Fiscal de Agua ceseoss 22.800,00 241 - 8-63-2 - MATERIAL PERMANENTE, Aquisição de ferragens, canos, etc ......o 3. 000.000,00 241 - 8-83-3 - MATERIAL DE CONSUMO. Aquisição de material para serviços de 1i- cações ccceccrorcocorcerccoseco core neces 00 Lo 5006000,00 241 - 8-.63-4 - DESPESAS DIVERSAS. II - Consêrtos e reparos na Bomba do Motor. 300.000,00 261 - 8-88-4 - DESPESAS DIVERSA o sb o ” = e o ci a qt E e Códigos. Local - Geral 311 -8-8.1 311-8-.81.3 311 -8-81.4 321 - 8-82.0 321-8-.821 321 -8-82-3 321 - 8.824 411 -8-36-4 431- 8-28-4 611 - 8-48.4 631 - 8-38-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo 7 LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1,964. 4x a, DITITTITTDTDITSSTDITITITDCD 2222222222 SJ Í sá ) 4 E] 4 Ey Corey 8 PESSOAL VARIÁVEL. Diaristas ccccoscocrccco soco ro sscacacessaa Lo 500,000,00 MATERIAL DE CONSUMO. I - Aquisição de cal, cimento, mudas, ti- jolos, areia, pedras, etc ...ccc 0.0.0 2.600.000,00 DESPESAS DIVERSAS, Arborização de Vias Públicas .eseccessees 200.000,00 PESSOAL FIXO I - Vencimentos do 1º Tratorista ecescce 118.800,00 II - Vencimentos do 28 Tratorista «ses... 118.800,00 sd IV - Vencimentos do Mécânico-Tratorista.o 43.200,00 Y - Vencimentos do 1º Motorista .ecccese 114.000,00 VI - Vencimentos do 2º Motorista .cccosvo 22.800,00 VII - Gratificações pot serviços extraordi- DELLO o cocensc co ccorcss ess vas + vossas 100.000,00 CON SERVAÇÃO DE RODOVIAS, PESSOAL VARIÁVEL, ; Diaristas «ccccsoccorocorococ co sossca saco Jo 000.000,00 MATERIAL DE CONSUMO, I - Aquisição de gasolina, óleos, lubrifi- cantes, etC «cosesesonasccscoserese.os 24 500.000,00 DESPESAS DIVERSAS. I - Aquisição de peças, eanguietos, lava- gens, eto cccecococccocccorce coco socos Jo 0006000,00 DESPESAS DIVERSAS, I - Despeéas com Inspeção nas Escolas Mu- úicipals cccorcoorcoescercrsscssescoa 50.000,00 DESPESAS DIVERSAS, Subvenção à Guarda-Noturna .ecesessosseso 155.731,80 DESPESAS DIVERSAS, II - Auxílio ao Sr. Wandir Lopes Darin.. 154.644,40 III - Salário-Família ..cecceceroscse seco Lo 270,000,00 VI - Auxílio aos indigentes de Parapuã. 600.000,00 DESPESAS DIVERSAS, Contribuição para retretas públicas ....o 132.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo —=7 LEI Nº 465, DE 2 DE SETEMBRO DE 1,964, ' ' PT RI -4 = É Códigos Y Local - Geral 641 - 8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS. I - Pagaménto do aluguel do prédio onde são realizados os ensaios da Banda Mu- Mad pr sa da na si casas a diga cias 144000,00 920- SEGUROS E ACIDENTES. 921 - 8-92-4 - DESPESAS DIVERSAS, II - Seguros contra acidentes ....... 0...» 600.000,00 Fr a SORETARS DPOTAL sccosssrcrass docs ones 00n 0.00 URB2I4L 3 776, 20 EREERESSERESSS EEERESSEEESESE=s Artigo ” - O crédito a que se refere o artigo primeiro da presente lei, será coberto com os recursos provenientes do excesso de ar- recadação a verificar-se no presente exercícios Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga E das as disposições em contrário, PREFEI TURA ida DE PARAPUÃ, aos 2 (doim) de setembro - Prefeito Municipal. PUBLICADA e REGI STRADA na de Parapuã, na data supra, costumes retaria da Prefeitura Municipal e por edital afixado no lugar de João Batista de Castro Jobim Secretário Interino.