| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 1964 |
| Date | 1964-06-12 |
| Ementa | FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE 3º (TERCEIRO) MOTORISTA, COM A REMUNERAÇÃO MENSAL DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) |
| native_id | 6565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Artigo 2º £ $ Unico Artigo 3º Artigo 4º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo = LEI Nº 459, DE 12 DE JUNHO DE 1.964, TDTDSTISSSSDIOTSDSCSDCSSCSCCDIcacocI== O senhor AFONSO JOGO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tu- pã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas - em lei, scccrcncnarcncancenancanaes FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI : - Fica criado no quadro de funcionários da Prefei tu- ra Municipal de Parapuã, o cargo de 3º (Terceiro)- Motorista, com a remuneração mensal dê CR.$....... 30.400,00 (Trinta mil e quatrocentos cruzeiros). - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, serão cobertas com o excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício. - Fica, igualmente, aberto um crédito especial na Con tadoria Municipal, de 0R.$304.000,00 (Trezentos e quatro mil cruzeiros), a fim de serem efetuados os pagamentos do cargo ôra criado. - A presente lei será incluida nos orçamentos vindou- ros. - Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE numa, aos 12 (done) de -— junho de 1,964, É João Lopes Prefeito Municipal. PUBLICADA e REGI STRADA na Secre a da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra, e afixada no lugar de costume, | João Bati de Castro Jobim Secretário Interino.