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← Parapuã (SP)

norma nº 444/1964

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 444 / 1964
Date 1964-04-15
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UMA VERBA COM A DOTAÇÃO DE Cr$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), A FIM DE SER CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE DE PARAPUÃ
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$ 18
Artigo 28
Artigo 38º
Artigo 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
7
LEI Nº 444, DE 15 DE ABRIL DE 1.964.
EHEITS
O Senhor AFONSO JOGO LOPES, Prefeito Muni-
cipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas em lei, cosececcecseeca
FAZ SABER QUE A CêMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PRO-
MULGA A SEGUINTE LEI ;
Fica aberto na Contadoria Municipal de Parapuã, uma
verba com a dotação de CR.$48.000,00 (Quarenta e oito
mil cruzeiros), a fim de ser concedida uma subvenção
mensal de CR.$4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), ao -—
Serviço de Alto-Falante de Parapuã.
O Serviço de Alto-Falante de Parapuã, será obrigado
a divulgar os textos fornecidos pela Prefeitura e C&
mara Municipal, respectivamente, sem quaisquer ônus”
para a Municipalidade. E,
As despesas decorrentes com a execução da presente -—
lei, serão cobertas com o excesso de arrecadação a
se verificar neste exercício.
A presente lei será incluida nos orçamentos vindou-—
ros.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, aos 15 ( quinze ) -
de abril de 1.964, ,
— João Lopes
Prefeito Municipal.
PUBLICADA e REGI STRADA na Secretari Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data r afixada no
lugar de costume. é)
João Bati de Castro Jobim
Secretário Interino.
idã/.

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