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← Parapuã (SP)

norma nº 440/1964

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 440 / 1964
Date 1964-04-15
EmentaSERÃO CONCEDIDOS TÍTULOS HONORÍFICOS, ÀS PESSOAS CREDORAS DO RECONHECIMENTO PÚBLICO POR ATOS, REALIZAÇÕES OU EMPREENDIMENTOS QUE TENHAM POR ALVO O BEM PÚBLICO
native_id6584

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
=
LEI Nº 440, DE 15 DE ABRIL DE 1.964.
O Senhor AFONSO JOGO LOPES, Prefeito Muni-
cipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas em lei, .....ccccrecres
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE PRO-
MULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Serão concedidos títulos honoríficos, bs pessoas
f credoras do reconhecimento público por'atos, rea-
lizações ou empreendimentos que tenham por alvo o
bem público,
Artigo 2º - Serão dois os títulos a serem concedidos, pela or
"dem do julgamento a ser proferido por 2/3 (dois -
terços) da Edilidade, a saber : " BENEMÉRITO e -
PARAPUEN SE ", E
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 15 ( quinze )
de abril de 1.964.
L = João Lopes
Prefeito Municipal.
PUBLICADA e REGI STRADA na Secretari
Municipal de Parapuã, na data sup
lugar de costume. 4
João Batistá de Castro Jobim
Secretário Interino,
a Prefeitura
afixada no
idã/.

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