norma nº 2954/2017

É MUNICÍPIO DE PARAPUÁ sa
ESTADO DE SÃO PAULO CNPj
: 53.300.331/0001-03
“LEIN. 2.954, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ajuda
financeira às Entidades ligadas a este Município, através de Subvenções Sociais, durante o
exercício de 2018, conforme segue abaixo:
Subvenção
01 | Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 1.248.000,00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã ES 500.000,00
Lar dos Velhos de Parapuã 15.000,00
Lar dos Velhos de Parapuã 02 35.000,00
5
Lar dos Velhos de Parapuã 0 20.000,00
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã [01 | 10.000,00]
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã
Lar Esperança de Parapuã- L.E.P. 5.000,00
180.000,00
15.000,00
01 10.000,00
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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ ae
ápuá
“LEI N. 2.954, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Artigo 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações
próprias e repasses governamentais consignados no exercício de 2018, suplementadas se
necessárias.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 2 novembro de 2017.
GILMAR TIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
io designado
7730-000 e-mail pmparapuawterra.com.br
Av. Sao Paulo nº 1113