norma nº 2810/2014

LEI N.º 2.810, DE 06 DE MAIO DE 2014. 
“AUTORIZA A COMPRA DE UMA MOTOCICLETA PARA ATENDER SETOR 
DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um 
veículo no importe de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), com as seguintes características: 
“Um veículo tipo motocicleta, zero km, ano e modelo 2013, motor OHC, 
monocilíndrico, 4 tempos, arrefecido a ar, com 150 cc, injeção eletrônica, combustível 
Flex (etanol/gasolina), 05 marchas, cor preta, partida elétrica, provido de todos os 
acessórios obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito”. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da 
dotação orçamentária assim discriminada: 
Código: 0000036 
Órgão: 02 EXECUTIVO 
Unidade: 03 FINANÇAS 
Dotação: 02.03.0004.0123.0004.2.033.44905200000 – Equipamentos E Material Permanente 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 06 de maio de 2014. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. 
 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento