br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 326/1961

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 326 / 1961
Date 1961-08-21
EmentaFICA ESTIPULADO EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, O AUXÍLIO A SER CONCEDIDO A IMPRENSA LOCAL "O PROGRESSO DE PARAPUÃ"
native_id6697

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

=
PREFEITURA MUNICIPAL Dk PARAPUA
LEI Nº 326 de 21 de Agosto de 1.961.
ESTSSSTTIESTIDDEDCDCDDDHCDSDSDCICDDDTESTISITITTSIIDs
”
O Spe Dr. Lauro Franco, Vice Prefeito em
exercicio do cargo de Prefeito de Parapuã,
Comarca de Tupã, Estado de São Faulo, no
uso de suas atribuições legais, ..ececoese
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRE
TOU E ELE FROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º) Pica estipulado em (810.000,00 (déz mil cruzeiros)
mensais, o auxilio a ser concedido a imprensa lo-
cal. " Q Progresso de Parapuã".
$ Unico) O referido auxílio será da importencia de G&......
C$10.000,00 (déz mil cruzeiros), a partir do mês
de abril do corrente ano. o
Artigo 2º) Fica aberto um credito de 045.000,00 (quarenta e
cinco mil cruzeiros), afim de ser efetuado os paga
mentos a que se referem o artigo 1º e seu paragra-
fo unico, e noz meses de abril a dêézembro do cor —
rente exercicio.
Artigo 32) Tica igualmente aberto um credito de (360.000,00 -
(sessenta mil cruzeiros) a vigorar nos proximos
exercicios afim de ser efetuado o pagamento a que
se refere o artigo 1º e $ Unico da presente lei.
Artigo 42) Fara ser efetuado o faltante dos referidos paga-
mentos será usado o credito aberto pela lei nº .
273 de 22 de abril de 1.960, "Plano de Execução"
e o qual É da importancia de 4$60.000,00 (sessen-
ta mil cruzeiros) anualmente e o qual já faz psr-
te do Orçamentos.
Artigo 5º) Esta lei entrará em vigôr na date de sua publica-
ção, revogadas ns dispoãições em contrario. |
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de agosto
de 1.961, au
(a) Das auro Franco ; Vice Frefeito em
exercicio do cargo de Prefeitos
Publicado e Registrado, na Secretaría da Prefeitura |
Municipal de Parapuã, na data aupra e afixado no lu
gar de costumes. A. |
(3) Jacob E aiE size : Secretario. À

open original →