| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1961 |
| Date | 1961-04-24 |
| Ementa | FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM CORETO PARA AS RETRETAS PÚBLICAS, NA PRAÇA N. S. DA IMACULADA CONCEIÇÃO |
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CS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARADA LEI Nº 310 de 24 de Abril de 1.961. » O Sr, José Morales Agudo, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo , usando de suas asribuições legais, cecerscccnoo FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE — CRETOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEIS Artigo 1º) Fica o Poder Publico Municipal de Parapuã, auto Ea rizado a construir um Coreto para as retretas -— publicas, na Praça N.eS. da Imaculada Conceição, $ Unico ) Para fazer face as despesas com a execução da i presente lei, fica o senhor Prefeito Municipal- autorizado a utilizar o crédito necessario, que será coberto com o saldo de arrecação do exerci cio anterior. Artigo 22) Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrario Prefeitura Municipal de Farapuê, aos 24 de Abril de 1.961. Rai Jos” Morarés Agudo CC -fereteito Municipale Publicado e Registrado, na Secretaria da Prefei tura Municipal de Parapuã, na data supras Z = é / al cs ZA | (a) Jacob” Supbó Ribeiro ( Seeretário Interino,