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norma nº 295/1960

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 295 / 1960
Date 1960-12-08
EmentaFICA APOSENTADA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961 NO CARGO DE PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL, A SENHORA "ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI PARA CARGOS EQUIVALENTES
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CIR
PSP
(23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPIA
L Nº
de B de dezembro de 1,96
O Snr, Jogé Morales Agudo, Prefeito Mu-
nicipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Fa
tado de São Paulo, usas ndo de suas atri
tuições legaim,»escccaccocancacarerororos
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Decretou
e Ele Promulça a Seguinte lei|:
za Masãze
Dispõe sobre a Aposentadoria da Sra, El-
Artigo 1º) - Fica aposentcdo a partir de 1º de janeiro de
na
Artigo 22)
na
$ Unico)
Artigo 3º)
na
Artigo 42)
na
Artigo 58)
1.961 no cargo de Professora leiga Municipal, a
senhora “Elza Magtz'', percebendo og vencimentos
fixados por lei para cargos equivalentes.
Fica aberto na Contedoria Municipal um credito
de C436.000,00 (trinta e asiz mil cruzeiros),a
vigorar no exercicio de 1.961 (hum mil novecen
tes e seguenta o um), afim de atender os peça-
mentos e que ss refere o Arigo 1º da presente
LEI. “
Ser& supleuentado de Acordo com a necsgsidades
o referido credito, afim de que seja sfetucdo
oz pagamentos nos exercicios vindouros.
En caso de reajustemento Cos salarios da Munici
palidede a senhpra “Elza Maatz" ora aposentada
tambem passará a perceber os salarios equivalen
tez no seu carços, E
As despesas decorrentes com a execução da presen.
te lei, serão cobertas com os saldos a verifica
rem-se nos futuros exercicios, e incluida nos
Orçamento ge
Esta lei entraré em vigor na ãeta de que pulli-
cação, revozando-ge as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Porapuê, sos 8 (oito) de
o de 1.960 (hum mil novecentos e. sessen-
ta)e
Publicada e Regintrada nv Secretaria da Profei-
tura Municipal de Perapuê, na desta supra.
Jacob sSuppe Ribairo
A a

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